Author: Oscar Neto

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Reprodução/Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em entrevista que é o ex-juiz e senador Sergio Moro que tem que dar explicações sobre supostas vendas de decisões judiciais. A declaração de Gilmar, antecipada pela Folha de S. Paulo, foi concedida à CNN Brasil.

Na entrevista, o magistrado comentou o vídeo que viralizou nas redes sociais onde Moro aparece falando sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. Ele diz ter achado “curioso” que o material tenha sido divulgado no momento em que o ex-juiz da Lava-Jato e a sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), estão sendo acusados de venda de decisões pelo advogado Rodrigo Tacla Duran.

“É uma solução muito fácil porque Tacla Duran diz, pelo menos é o que está aí em todas as entrevistas, que teria feito um depósito de US$ 5 milhões para o escritório da mulher do Moro. Basta abrir a conta e esclarecer essa dúvida. Portanto, quem tem que fazer explicações sobre venda de decisões é Moro”, disse Gilmar Mendes à CNN.

Por conta de sua declaração Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF por calúnia que ele teria cometido contra Mendes. O senador alega que sua fala foi tirada de contexto, que “jamais agiu com intenção de ofender” e que a denúncia da PGR é “açodada”.

Ainda na entrevista, Gilmar Mendes diz que não conversou com Moro sobre o assunto. E falou ainda que atualmente tem buscado escolher até seus “inimigos”.

“Não nos falamos. Na verdade, nessa idade em que estou, com a experiência que eu acumulei, até os inimigos eu tenho que escolher. Eu tenho que escolher as brigas. Encaminhei o assunto ao Ministério Público, que houve por bem fazer uma queixa, uma denúncia contra Sergio”, afirma o membro da Suprema Corte.

A denúncia da PGR é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e se baseia no vídeo. Nela, a vice-procuradora-geral da República afirma que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Por isso, Lindôra pede a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão.

O Globo

Foto: Rafael Neddermeyer

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa.

O processo, iniciado em 1997, estava parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Os ministros podem decidir se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras.

Pela convenção, é obrigatório ao empregador, assim como no serviço público, justificar o motivo pelo qual está demitindo o empregado.

De acordo com a regra, a “demissão sem justa causa” seria proibida, como existe no serviço público. O dono do negócio seria obrigado a manter o empregado, ainda que não se enquadre no perfil do cargo que está exercendo.

A ação já tramita há quase 26 anos e discute a validade da denúncia da Convenção 158 da OIT feita por decreto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. A discussão é se a decisão teria que ser do Congresso.

Até o momento, quatro ministros já votaram: Dias Toffoli votou como na ADI 1.625 pela constitucionalidade do decreto; Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Mas o processo ainda não foi pautado e depende do parecer do relator.

É esta ADI, que estava arquivada no gabinete do ministro Gilmar Mendes após um pedido de vista feito em outubro do ano passado, que será julgada na próxima semana.

CNN Brasil