Author: Oscar Neto

De olho na movimentação financeira que o mercado dos jogos eletrônicos pode gerar, cerca de R$ 12 bilhões ao ano, o Palácio do Planalto tem negociado a aprovação de uma proposta no Congresso Nacional para regulamentar o setor.

O projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de games já foi aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Agora, a proposta aguarda para ser analisada por senadores no plenário da Casa, o que deve acontecer na volta do recesso parlamentar.

O texto regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e a prestação dos serviços de entretenimento vinculados aos jogos.

Também define como jogos eletrônicos os programas com fins lúdicos para uso em celular, páginas da internet, computadores, além de equipamentos de uso exclusivo para os games.

Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares está a possibilidade de tributação dos jogos eletrônicos nas mesmas regras dos produtos de informática, o que poderia reduzir os impostos.

Por outro lado, a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, favorável a medida, tem defendido que a regulamentação pode ampliar a arrecadação do governo federal com o setor.

O cálculo prevê um montante de R$ 30 bilhões ao ano até 2026, além da geração de 20 mil empregos.

É de olho nesse cálculo que o governo federal passou a articular a aprovação do projeto de lei.

Inicialmente, a ideia de quem defende a profissionalização dos jogos eletrônicos era inserir grande parte da regulamentação, em especial a dos jogadores de esportes eletrônicos, na Lei Geral do Esporte.

No entanto, o setor enfrentou resistência dentro do Ministério do Esporte. Em algumas declarações, a ministra Ana Moser classificou os jogos eletrônicos — e os jogos esportivos, eSports — como algo fora do âmbito da pasta.

Os games desse tipo acabaram ficando de fora Lei Geral do Esporte e do Projeto de Lei das apostas esportivas, que também mencionava o assunto.

Para evitar a polêmica, e facilitar o trâmite, o marco dos jogos eletrônico também não se aprofunda nos jogos esportivos.

Em contrapartida, afasta de forma explícita a possibilidade de entrar no pacote de regulamentação os chamados “jogos de azar”, como as máquinas caça-níqueis.

CNN

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Mesmo com número recorde de mulheres na chefia de ministérios, o governo Lula vem sofrendo duras críticas pela baixa presença feminina no primeiro escalão. Nesta semana, a maioria masculina ficou ainda mais acentuada após a troca de Daniela Carneiro por Celso Sabino no Ministério do Turismo.

A gestão petista começou com 11 ministras contra 26 ministros. O número foi o maior da história, ultrapassando as 10 mulheres que chefiaram pastas simultaneamente no governo de Dilma Rousseff (PT).

A desigualdade entre homens e mulheres na Esplanada descumpre uma das promessas de campanha de Lula feitas por Lula ainda na campanha eleitoral. No discurso da vitória, o petista elencou suas prioridades:

Negociações com o Centrão

A saída de Daniela foi fruto de negociações com o Centrão, que exigiu cargos nos ministérios para votar a favor de Lula no Congresso. Em tentativa de construir uma base sólida no Legislativo e evitar novas derrotas, o Planalto tem cedido.

Apesar de o União Brasil chefiar três pastas na Esplanada dos Ministérios (Turismo, Comunicações e Integração Regional), o partido tem votado contra o governo em pautas importantes. O União argumenta que não se sente representado pelos chefes dos ministérios.

Daniela não foi a única na berlinda em meio às discussões. Ana Moser, que chefia Esportes, e Nísia Trindade, da Saúde, também tiveram os cargos requisitados pelo Centrão. Mas nos últimos dias, Lula deixou claro a seus principais auxiliares que não pretende reduzir o número de ministras mulheres, no entanto.

Com informações de Metrópoles

Foto: Divulgação

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do estado do Rio, portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não poderão ser excluídos do concurso devido.

O pedido foi feito à Justiça pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso da Polícia Militar.

Com informações de Agência Brasil