Brasil

NÃO É FAKE: Resolução do Conselho Nacional de Saúde contém texto sobre legalização do aborto e da maconha

 

Foto: Reprodução

O que parecia ser fake news de campanha, está tomando corpo através da atual gestão do presidente Lula. Em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde publica, com prioridades para o SUS a partir das deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, você vai encontrar a frase: “com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.

O Blog do BG PB te mostra o caminho para confirmar a informação. Basta acessar a matéria do próprio portal conselho.saude.gov.br e no menu principal clicar na matéria da aprovação e publicação da resolução 715 ou então, dentro do portal acesse: resoluções 2023- RESOLUÇÃO No 715, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Leia com atenção e você encontrará o texto, no ANEXO II

ORIENTAÇÕES PARA O PLANO PLURIANUAL 2024-2027 E PARA O PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2024-2027 A PARTIR DAS DIRETRIZES APROVADAS NA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE 02 A 05 DE JULHO DE 2023

A aprovação

Conselheiras e conselheiros nacionais de Saúde deliberaram por unanimidade pela aprovação da Resolução 715, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde.  O documento foi apreciado na 344ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na quinta (20/07), em Brasília.

Em meio ao texto da resolução 715 está o seguinte parágrafo: 

“Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.

 

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Paraíba

Operação da Polícia Federal mira empresa clandestina de segurança em Campina Grande


Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27), a “Operação Benu”. A ação investiga a atuação clandestina de uma empresa de segurança em funcionamento desde o ano de 2017.

Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, a empresa vinha há alguns anos, oferecendo serviços de segurança privada, inclusive escolta armada, sem que a atividade fosse registrada e fiscalizada pela Polícia Federal.

Durante a investigação constatou-se que a empresa utilizava equipamentos como espargidor de pimenta e símbolos de entes públicos personalizados nos uniformes dos prestadores de serviços.

Também foi comprovado que quase a totalidade das pessoas que prestavam serviço pela empresa não eram registradas na Polícia Federal para atuar como vigilantes.

Os investigados poderão responder pelos delitos de exercício de atividade econômica sem preenchimento das condições estabelecidas por lei, possuir gás asfixiante sem licença da autoridade competente, uso indevido de símbolo identificador de ente da Administração Pública e associação criminosa.

O nome da operação remete a origem da ave cujo nome é utilizado pela empresa investigada.

Blog do BG PB

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Paraíba

Mulher é atropelada ao tentar fotografar acidente entre carro e caminhão na BR-230, em Campina Grande

Uma mulher de 38 anos foi socorrida em estado grave para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande após ser atropelada na BR-230, em Campina Grande, na noite dessa quarta-feira (26).

Testemunhas afirmaram que a mulher parou para fotografar um acidente na rodovia quando foi atingida por um carro de prefeitura que transportava pacientes para a UPA Dinamérica.

O primeiro envolveu um carro e um caminhão, que colidiram. O motorista do caminhão informou que o carro seguia pelo acostamento, na contramão, e acessou de forma repentina na rodovia. Sem tempo para uma reação, o caminhão acabou atingido pelo veículo.

O condutor do carro foi socorrido para o Hospital de Trauma e liberado após receber atendimento médico.

Ao perceber o acidente, a mulher, que conduzia um carro, onde também estava uma criança, estacionou no acostamento e teria tentado atravessar a rodovia para fotografar o acidente quando foi atropelada.

Conforme boletim emitido pela unidade hospitalar, a mulher recebeu atendimento médico e permanece internada. Seu estado de saúde é considerado estável.

MaisPB

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Brasil

Brasileiros dizem viver em país racista, mas negam praticar discriminação

Stoodi | Conceito de população: aprenda tudo SOBRE O TEMA AGORA | StoodiFoto: Reprodução

Para 81% dos brasileiros, o país é racista. No entanto, apenas 11% afirmam ter atitudes discriminatórias. A conclusão é de pesquisa realizada pelo Instituto Peregum e pelo Projeto Seta, organizações voltadas ao estudo da população negra.

De 14 a 18 de abril deste ano, foram ouvidas presencialmente 2.000 pessoas com 16 anos ou mais em 127 municípios brasileiros. A margem de erro é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos.

Entre os que concordam haver racismo no Brasil, os maiores índices foram constatados entre mulheres pretas (76%) e pardas (66%) e homens pretos (66%) que ganham até um salário mínimo. Já entre os que discordam predominam homens brancos acima dos 60 anos com alinhamento político à direita.

Também é preeminente o grupo que considera ser justa a criminalização do racismo no país: 65%. Contrários são 30%.

Folha de S. Paulo

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Brasil

Planalto acelera e reserva R$ 10 bilhões em emendas em julho

As emendas de relator e o preço do Congresso para Lula furar o tetoFoto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o ritmo de reservas (empenhos) de emendas em julho. Foram R$ 10 bilhões até a terça-feira (25.jul) –do total de R$ 17,7 bilhões no ano. Esses dados saem com atraso e se referem aos registros oficiais.

O aumento na reserva de emendas coincide com o embarque do Centrão no governo e com as negociações do Planalto para a aprovação da reforma tributária e do projeto do Carf na Câmara dos Deputados, pouco antes do recesso legislativo.

Os 3 partidos com mais emendas empenhadas (reservadas) em 2023 são PSD, PL e PP. O PT –partido de Lula– ocupa a 4ª colocação, com R$ 1,5 bilhão.

Poder360

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Brasil

Justiça determina que Jean Wyllys apague post sobre Eduardo Leite

Leite aciona o MP contra Wyllys após declaração sobre 'gays com homofobia  internalizada' – Política – CartaCapitalFotos: Divulgação

A 2ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre determinou nesta quarta-feira (26.jul.2023) que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT-RJ) apague publicação feita em seu perfil no Twitter em que sugere que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), teria “fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”.

Segundo decisão da juíza Rosália Huyer, o comentário de Wyllys “extrapolou uma crítica ao governo” e tem “ataques pessoais” a Leite no que se refere à sexualidade do governador gaúcho. A decisão atende pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) em 21 de julho.

Huyer determinou a quebra de sigilo dos dados do perfil do ex-deputado federal no Twitter. A plataforma deve enviar em 5 dias informações do usuário e de sua publicação, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Poder360

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Brasil

Caixa começa a pagar distribuição do lucro do FGTS nesta quinta; saiba quem tem direito

Distribuição de R$ 12,7 bilhões dos resultados de 2022 será destinada aos trabalhadores que possuíam saldo nas contas do fundo até dezembro do ano passadoFoto: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal começa a pagar o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta quinta-feira (27).

A distribuição de R$ 12,7 bilhões dos resultados de 2022 deve ser concluída em 31 de julho e será destinada aos trabalhadores que possuíam saldo nas contas do fundo até dezembro do ano passado.

O valor corresponde a 99% dos lucros líquidos obtidos pelo fundo em 2022. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 217 milhões de contas poderão ser contempladas com os valores.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o investimento dará aos correntistas do FGTS ganhos reais, acima da inflação, na ordem de 1,3%.

No entanto, os valores são menores que os repassados em 2022, quando R$ 13,2 bilhões foram distribuídos.

Em reunião realizada na última terça-feira (25), os conselheiros do fundo também aprovaram a ampliação do orçamento do FGTS para habitação, que passou de R$ 28,85 bilhões para R$ 96,95 bilhões neste ano.

O pedido foi feito pelo Ministério das Cidades e distribuído da seguinte maneira: R$ 24,2 bilhões para reforço no Minha Casa, Minha Vida e R$ 4,64 bilhões para a linha de crédito habitacional Pró-Cotista.

Entenda quando é possível sacar o FGTS:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No fim de contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
  • Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
  • Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

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Paraíba

Família faz buscar por Ana Sophia em Dona Inês, após receber denúncia

Foto: Divulgação

A família de Ana Sophia, de 8 anos, recebeu uma denúncia na manhã desta quarta-feira (26) de que o corpo da garota estaria enterrado em um local próximo a cidade de Dona Inês, no brejo paraibano. Segundo a família, o local indicado ficaria entre uma pousada e o cemitério da cidade.

Ana Sophia está desaparecida desde o dia 4 de julho no distrito de Roma, em Bananeiras. Cerca de dez familiares estão fazendo busca na região. Atualmente, três delegados e doze investigadores da Polícia Civil atuam no caso.

Qualquer informação ou denúncia sobre o paradeiro de Ana Sophia, pode ser feita através do disque-denúncia da Polícia Civil, o 197.

Portal Correio

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Brasil

Dino defende decreto sobre armas e diz que fechará clubes de tiro ilegais

Foto: Amanda Perobelli.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o novo decreto de armas, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (21), durante sua participação do programa “Bom Dia, Ministro” nesta quarta-feira (26).

“Tem muita gente reclamando [do novo decreto], eu lamento. São pessoas que fazem um discurso falso de defesa da liberdade. Existe liberdade de matar? Para cometer crime? Para fraudar? Para desviar arma para quadrilha?”, disse.

“Vamos intensificar a fiscalização nos clubes de tiro e aqueles que não cumprem a lei obviamente serão fechados”, acrescentou.

Segundo o ministro, os clubes de tiro cresceram nos últimos anos sem nenhuma regulamentação e assegurou que o novo decreto será cumprido.

“Infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais, implantam-se atividades ilegais. Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei, então a diretriz do presidente vai ser cumprida”, declarou.

Confira mais detalhes na matéria de Marina Toledo, da CNN.

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Paraíba

Cartel teria causado prejuízo de R$ 7,4 milhões na venda de órteses e próteses

Foto: MPRN

O grupo criminoso investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte suspeito de formar um cartel para realização de cirurgias ortopédicas, teria movimentado R$ 7,4 milhões.

Eles foram alvo na manhã desta quarta-feira (26) da “Operação Escoliose“, que cumpre 24 mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Campina Grande, além de Natal (RN), Recife (PE) e Camaragibe (PE).

Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem do esquema fraudulento, juntamente com sócios e funcionários de empresas de fornecimento de material cirúrgico.

De acordo com a investigação, o grupo criava ações judiciais para autorizar cirurgias emergenciais de escoliose. No processo judicial, eles obtinham vantagens ilícitas por meio do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para realização de procedimentos cirúrgicos.

Foram, pelo menos, 46 processos judiciais entre ações com pedido liminar e mandados de segurança.

Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Pelo menos 21 sócios e funcionários são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo aos cofres públicos e, também, por abuso do poder econômico.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior. Os investigados podem ser punidos em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

Blog do BG PB

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