Author: Oscar Neto

Foto: Reprodução

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, declarou que a bancada da legenda no Senado já foi orientada a votar contra a aprovação de Flávio Dino para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido tem o segundo maior número de senadores, com 12 parlamentares, atrás somente do PSD, do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Nesta segunda-feira, 27, Costa Neto foi taxativo sobre a decisão em publicação no X (antigo Twitter).

O Partido Liberal é contra a aprovação, pelo Senado, do Flávio Dino para o STF. Ponto Final!

— Valdemar Costa Neto (@CostaNetoPL) November 28, 2023

Representatividade do PL

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 13 de dezembro a sabatina de Dino.

O PL tem quatro integrantes na comissão. Se contar com os parlamentares dos Progressistas e dos Republicanos, a oposição soma 9 senadores no colegiado, o que corresponde a um terço do total.

Se a indicação de Dino for aceita depois da sabatina da CCJ, haverá uma votação no plenário do Senado. Para ser aprovado, são necessários 41 votos de 81 senadores.

De acordo com a avaliação do Palácio do Planalto, a base aliada deve conseguir atingir a quantidade de votos necessários para a nomeação de Flávio Dino como novo ministro do STF.

Revista Oeste

Foto: Ricardo Stuckert

A análise do veto total ao projeto da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam está agendada para a próxima sessão do Congresso Nacional. Esse tema foi incluído como prioritário no acordo entre os líderes e foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Contudo, a falta de consenso em relação aos vetos relacionados às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal ainda causa incertezas quanto à data da sessão.

A decisão de Lula provocou uma reação imediata no Congresso, levando parlamentares das duas Casas a se unirem na tentativa de reverter a medida o mais rapidamente possível. A proposta obteve ampla aprovação de deputados e senadores, passando pela Câmara com 430 votos a favor e 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Já o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), o veto “é mais um grave erro da equipe econômica”. “Estamos falando de milhares de postos de trabalho que arriscam desaparecer. A conta é simples: se o emprego fica mais caro, nós teremos demissão em massa. Cabe ao Congresso consertar mais esse erro grosseiro. Certamente, vamos derrubar esse veto”, disse.

R7

Foto: Reprodução

Após o governo federal regulamentar a lei de igualdade salarial, foi publicado um decreto que obriga a iniciativa privada a divulgar os salários pagos, além dos critérios adotados por cada empresa para definir quanto cada trabalhador vai receber.

A medida se aplica àquelas empresas com 100 ou mais empregados que tenham sede, filial ou representação aqui no Brasil. Pela regulamentação, será necessário divulgar em suas páginas na internet nas redes sociais um relatório de transparência salarial, que deverá ser disponibilizado para empregados, colaboradores e público em geral.

Os relatórios deverão conter, pelo menos, cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações, incluindo o salário contratual, décimo terceiro e outras remunerações previstas em norma coletiva do trabalho.

Para evitar quebrar o sigilo dos empregados, as informações deverão ser anônimas, de acordo com que determina a Lei de Proteção de Dados Pessoais, e devem ser enviadas por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho. A publicação dos relatórios deverá ser feita sempre nos meses de março e setembro de cada ano a fim de fiscalização.

O Ministério do Trabalho poderá solicitar às empresas informações complementares e terá a responsabilidade por disponibilizar uma ferramenta digital para que as empresas possam prestar as informações, enviar os relatórios de transparências e notificar empresas quando for verificada a desigualdade salarial. Empresas notificadas terão 90 dias para elaborar um plano de ação de promover a igualidade salarial.

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Jovem Pan

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento gerou reação imediata no Congresso, e parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão do chefe do Executivo ainda nesta semana. O tema pode entrar em discussão na sessão desta terça-feira (28).

Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida.

Na visão do vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Ao comentar o veto total ao projeto, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a desoneração. Para Pacheco, o projeto é positivo para o país e a indefinição sobre a prorrogação da medida pode gerar “instabilidade e insegurança jurídica” para os setores produtivos.

Essa também é a visão da maioria dos parlamentares. Eles esperavam que ao menos o mérito principal do projeto fosse sancionado por Lula. A proposta passou pelo Congresso com ampla aprovação de deputados e senadores. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contra.

O que é a desoneração da folha de pagamento

Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de custos.

R7