Author: Oscar Neto

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O governo deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal. Não será necessário justificar a viagem com algum compromisso de trabalho. Ou seja, essas passagens poderão ser usadas para o lazer dos ministros, usando os bilhetes para retornar para seus Estados de origem.

Eles já podem utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”. Na prática, quando há alguma agenda de trabalho fora de Brasília. Uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entretanto, permite que esse direito seja ampliado.

O conceito de “estrito interesse do serviço público” é modificado para: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.

A ideia de incluir a despesa no Orçamento –o valor ainda não é conhecido– foi do governo, segundo afirmou a assessoria do senador Randolfe Rodrigues. Ou seja, a proposta tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar de R$ 4.000 a R$ 5.000, a depender do destino e da antecedência com que é feita a compra. Quando se compra a passagem de última hora, como a maioria dos ministros, a maioria dos bilhetes sai por esse valor mais alto.

Poder360

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Protocolada em setembro pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC que criminaliza o porte de drogas, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional ainda no mês de dezembro.

Primeiro signatário da proposta, o presidente do Senado acredita que a discussão do porte de drogas, que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é de competência do legislativo e que a iniciativa do STF seria uma “invasão de competência do legislativo”.

O adiantamento da votação da PEC na CCJ se dá em um momento de troca de farpas entre Rodrigo Pacheco e o Supremo Tribunal Federal. Isso porque, os senadores discutiram uma outra PEC que limita os poderes da Suprema Corte.

Esta última, inclusive, foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários, com uma tramitação que surpreendeu pela agilidade que foi executada. O projeto, no entanto, havia sido apresentado em 2021, mas estava fora de pauta.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu mais 15 dias para as empresas aéreas apresentarem uma proposta de redução no preço das passagens. A divulgação do novo prazo foi feita por meio de nota divulgada pela pasta no fim da tarde desta sexta-feira (24).

A decisão pela prorrogação aconteceu após o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reunir com os representantes das principais companhias aéreas brasileiras. O objetivo da reunião era encontrar medidas para baratear os valores das passagens.

A nota divulgada pelo ministério afirma que partiu das companhias o pedido para adiamento da apresentação do plano de ações com medidas que visam diminuir os valores das tarifas. Procurado pela CNN para explicar o motivo da prorrogação, o ministro afirmou:

“[As companhias] estão trabalhando internamente para apresentar algumas propostas que visem à redução do preço das passagens que vem preocupando a todos nós. Estamos torcendo que as companhias aéreas façam esse gesto com a sociedade brasileira, que vem sendo penalizada com algumas passagens que chegam a ser abusivas”.

CNN Brasil

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ser a favor da instituição de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi feita pelo parlamentar em entrevista ao programa Canal Livre (Band), que vai ao ar na noite de domingo (26).

“Sou a favor de mandato para ministro do Supremo, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no STF. São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que, sim, é o momento para se discutir”, afirma ele na atração.

“Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é honesto se discutir”, prossegue ele.

Na quarta (22), o Senado aprovou a PEC que restringe decisões monocráticas do STF, o que gerou uma crise entre a corte e a Casa.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo