A carga tributária da Paraíba vai ficar maior a partir de 1º de janeiro 2024. Em setembro deste ano, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma lei do Governo do estado, que reajusta de 18% para 20% a alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias do exterior.
De acordo com o secretário da Receita do Estado, Marialvo Laureano, a alteração da alíquota modal não afetará as empresas do Simples Nacional, MEI e Produtor Rural que representam 91,5% das empresas do Estado. Também não haverá impacto sobre a gasolina, Diesel e GLP, nem sobre os benefícios fiscais, as isenções e as tributações sobre os produtos da cesta básica.
O secretário ainda afirmou que sem aprovação da proposta, as perdas chegariam a 1 bilhão de receita anual.
No último mês do 1º ano, a aprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao seu nível mais baixo. Eram 52% os brasileiros que avaliavam positivamente a administração federal em janeiro. Agora, são 46% –uma queda de 6 pontos percentuais, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.
Enquanto a taxa de aprovação desceu, a de desaprovação subiu 5 pontos percentuais. Eram 39% com essa percepção no início do ano. Agora, são 44%.
Quando se observa a curva de aprovação e desaprovação a cada 2 ou 3 meses, tudo fica meio igual, com oscilações dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. Mas as curvas em 12 meses mostram uma trajetória desfavorável ao governo.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 16 a 18 de dezembro de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 244 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (19), durante sessão itinerante na cidade de Itaporanga, o Projeto de Lei 1.507/23, que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras na Paraíba. A matéria legislativa é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e comemorou a aprovação do Projeto.
“Quando lançamos a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, assumimos o compromisso de combater o superendividamento. Acompanhamos nos últimos quinze dias na mídia nacional, a grande repercussão e os riscos dessas plataformas na vida dos consumidores. Essas ferramentas usam de ícones, por fezes infantilizados, como desenho de animais, de foguetes e outras imagens que prendem a atenção, principalmente de crianças e idosos. Não podemos permitir que os paraibanos sejam lesados com esse tipo de prática, sem contar que não há ainda uma fiscalização desse tipo jogo”, destacou Wilson Filho.
O texto da matéria considera influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas, que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a este número. O PL também estabelece que, o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 19 de dezembro, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que impõe restrições ao MST e a cirurgias de mudança de sexo em crianças no orçamento do governo federal.
A emenda foi proposta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP; foto).
Em suma, a emenda ao Orçamento proíbe destinar recursos federais para atividades de invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; cirurgias de aborto, exceto nos casos autorizados por lei, e de mudança de sexo em crianças e adolescentes, dentre outros casos.
Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu o apoio de 305 deputados, enquanto apenas 141 se manifestaram contra. A votação foi um pouco mais acirrada no Senado, com 43 votos favoráveis e 26 contrários.
Eduardo Bolsonaro comemorou a vitória. “É um recado muito forte para o governo. Com essa medida, estamos proibindo que sejam incentivados movimentos invasivos, ataques à família tradicional e o uso de dinheiro público para cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes”, disse o deputado.
Uma investigação da Polícia Civil da Paraíba resultou na prisão de uma mulher, nessa segunda-feira (18), em João Pessoa, flagrada com porções de maconha, cocaína e crack, além milhares de pinos utilizados no uso de cocaína. A ação foi realizada pela Delegacia de Crimes contra o Patrimônio da Capital (DCCPAT).
A mulher presa é companheira de um apenado do sistema penitenciário, que responde por homicídio e tráfico de drogas. Ele foi preso há cerca de um mês, com uma quantidade significativa de entorpecentes. Nessa ocorrência, o traficante chegou a efetuar disparos de arma de fogo contra os policiais.
A DCCPAT recebeu denúncias de que a companheira do traficante teria assumido a comercialização da droga e aprofundou as investigações, que resultaram no flagrante. Entre o material apreendido também estavam balanças de precisão e uma maquineta de cartão/pix.
A mulher está recolhida e será ouvida em audiência de custódia judicial.
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou, nesta terça-feira (19) o alerta amarelo de chuvas intensas para todos os municípios da Paraíba. O aviso vale até as 10h desta quarta-feira (20).
A previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora e 50 milímetros por dia e também de ventos intensos entre 40 e 60 quilômetros por hora. Há baixo risco de queda de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Em caso de rajadas de vento, o Inmet orienta que a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Deve se evitar também usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Para mais informações basta entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros, no 193.
Objetivo é reduzir preços de passagens aéreas em 2024 (Foto: Divulgação)
As três maiores companhias aéreas do Brasil – Azul, Gol e a Latam – anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.
Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.
Preço médio
Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002.
Planos das companhias aéreas
As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas:
Azul
• oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias;
• Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora;
O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. “Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cair”.
Gol
• 15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias;
• promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo;
• despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora;
• tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto.
“A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acesso”, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer.
Latam
• campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento;
• promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199;
• atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens;
• aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia.
Foto: Ricardo Stuckert
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou, nesta segunda-feira (18), com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso da população a armas de fogo. Os documentos são assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
As petições dizem respeito a legislações de sete estados e um município — Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe, além de Muriaé (MG). A maioria das leis questionadas é de 2022, com um texto de 2023 e um de 2018 — e há também uma norma de 1994.
Lula e Messias alegam que os entes só poderiam tratar do assunto se houvesse uma lei federal complementar que autorizasse a regulação, o que não é o caso.
“Não há autorização constitucional para que os entes estabeleçam, como foi feito pelas leis questionadas, requisitos para a concessão do porte de arma de fogo, bem como sobre as atividades e circunstâncias que, pelo risco que apresentam, admitem excepcionalmente o porte de arma”, destaca o governo federal.
As petições do Executivo federal também apontam para a interferência das legislações locais no trabalho da PF. “As leis estaduais que versam sobre o reconhecimento prévio do risco de determinadas atividades buscam, na realidade, suprimir indevidamente a competência da Polícia Federal para averiguar a comprovação, pelo interessado, da efetiva necessidade do porte de arma de fogo de uso permitido”, diz a nota da AGU.
R7
Ruan Ferreira de Oliveira é acusado de matar motoboy em João Pessoa (Foto: Arquivo/Portal Correio)
O empresário Ruan Ferreira de Oliveira, conhecido como Ruan Macário, foi condenado a 14 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pela morte do motoboy Kelton Marques de Oliveira, em setembro de 2021.
O julgamento terminou por volta de 21h desta segunda-feira (18), em João Pessoa.
Ruan Ferreira de Oliveira foi pronunciado por homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.
O júri teve início por volta das 10h e terminou na noite desta segunda-feira (18), após 11 horas de julgamento.
A mãe de Ruan Macário participou do julgamento como declarante e pediu perdão à família de Kelton. Já quando prestou depoimento, Ruan também pediu desculpas afirmou que se arrependeu do que fez, além de dizer que não tinha intenção de matar o motoboy.
Entenda o caso
Ruan é julgado pela morte do motoboy Kelton Marques, no dia 11 de setembro de 2021, no cruzamento das avenidas Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra) e Miriam Barreto Rabêlo, em João Pessoa. Ele foi atingido por um carro em alta velocidade, conduzido pelo empresário.
O acusado será julgado por homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. No entanto, argumentando sobre a distância do local do julgamento e também o risco pela integridade do réu, a defesa pediu para que Ruan participasse do júri através de videoconferência, e a Justiça autorizou.
Equipes de resgate trabalham em busca de vítimas após um forte terremoto de 5,9 de magnitude que atingiu o noroeste da China, no fim da segunda-feira (18), no horário local. Ao menos 118 pessoas morreram e mais de 397 ficaram feridas, segundo a agência estatal de notícias chinesa Xinhua.
Autoridades chinesas ativaram um alerta de emergência de socorro e enviaram equipes às áreas afetadas para socorrer feridos e avaliar os danos, informou a Xinhua.
Pessoas têm sido retiradas dos escombros e levadas para hospitais da região. Não há informações sobre desaparecidos. Ainda não está claro o verdadeiro tamanho dos estragos. Como era tarde da noite, 23:59 no horário local, muitas vítimas poderiam estar dormindo na hora do tremor.
O epicentro do abalo foi registrado a cerca de 37 quilômetros de Linxia, na província de Gansu, e a uma profundidade de 9,6 quilômetros, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).
Especialistas dizem que, quanto mais próximo à superfície, mais danos um tremor pode causar. O órgão americano avalia que o tremor foi severo, o que pode ter causado danos de moderados a graves.
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