Author: Oscar Neto

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ampliou os poderes da corte para agir contra a desinformação sobre as eleições.

O relator, ministro Edson Fachin, que votou pela validade da norma, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Aprovada a dez dias do segundo turno das eleições de 2022, a medida tinha sido questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos dos ministros por escrito inseridos em um sistema eletrônico do tribunal. A sessão de julgamento deste caso se encerra na segunda-feira (18). Até lá, pode haver pedido de vista (mais tempo de análise), de destaque (para levar o caso ao plenário físico) e os ministros também podem mudar seus votos.

Até as 22h desta sexta (15), não tinham votado os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Folhapress

Foto: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo

O presidente Lula (PT) disse mais de uma vez que não falaria mais de Jair Bolsonaro (PL). No entanto o petista segue citando e criticando o governo do antecessor publicamente.

Nesta sexta-feira (15), em inauguração de um contorno rodoviário na BR-101 em Serra (ES), o petista elevou o tom dos ataques e chamou o ex-presidente de “facínora”, “aquela coisa”, além de acusar o adversário político de “usar a fé dos evangélicos”.

Antes, em 22 de novembro, Lula chamou Bolsonaro de “gente ruim” por liderar um governo que “gostava de brigar”.

“Tivemos recentemente um governo nesse país que tudo que ele gostava era brigar, porque tem gente ruim que não sabe fazer política sem ter inimigo. ‘Eu preciso ter um inimigo para justificar as coisas que eu faço’. Pois o Lula não quer ter inimigos, quer ter amigos”, afirmou o presidente, durante cerimônia do Minha Casa Minha Vida no Palácio do Planalto.

No dia anterior, também no Planalto, o mandatário havia feito uma fala emocionada sobre educação e cuidar das pessoas. Na ocasião, disse que “o país voltou a ser governado por alguém que tem vergonha na cara e trata os diferentes como iguais”.

Lula usou ainda o termo “furacão do mal” em ambos os discursos para referir-se a Bolsonaro sem citá-lo nominalmente.

As declarações ocorrem duas semanas depois de Lula dizer que não falaria mais sobre o governo de seu adversário —promessa que já repetiu algumas vezes neste ano.

“De mim, vocês vão perceber que eu vou terminar quatro anos sem falar uma vírgula do outro governo, porque, para mim, ele não existiu”, afirmou o chefe do Executivo em cerimônia de sanção da duplicação de um trecho da rodovia BR-423 em Pernambuco, em 8 de novembro.

Mesmo assim, no mesmo discurso, ele declarou que encontrou o país “semidestruído” quando foi eleito.

Lula costuma criticar em seus pronunciamentos o país deixado por seu antecessor e apontar um desmonte de políticas públicas.

No final do outubro, durante live semanal, o presidente disse que houve utilização da máquina pública pelo governo passado para evitar uma derrota eleitoral e que Bolsonaro “entrou em parafuso” ao não se reeleger.

Essa é uma crítica também usada pela equipe econômica do mandatário.

“Acho que nunca se mentiu tanto porque o nosso adversário contava mentiras por segundo. A quantidade de utilização da máquina pública para tentar evitar perder as eleições foi de tamanha magnitude que, quando ele perdeu, ele entrou em parafuso”, disse Lula no final de outubro, durante o Conversa com o Presidente.

“Ele se trancou dentro de casa, ficou chorando, lamentava. Tem gente que diz que tem dia que ele falava, tem dia que ele não falava. E, na verdade, ele estava preparando um golpe que era para ser no dia da minha diplomação”, completou.

Lula fez referência à tentativa de invasão ao prédio da PF (Polícia Federal) e aos atos de vandalismo que resultaram em incêndios a carros e ônibus em Brasília, horas após a sua diplomação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar de o presidente falar frequentemente sobre o governo anterior, são raras as menções diretas ao ex-chefe do Executivo.

Em visita às obras do novo Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, Lula voltou a se referir a Bolsonaro como “negacionista”.

“As pessoas podem até dizer: ‘eu não gosto do Lula, eu não gosto do PT’. Mas tem outras pessoas para vocês gostarem. Não precisa gostar de um negacionista, de uma pessoa desse tipo. Vocês não têm noção o quanto esse país andou para trás”, disse.

Em um discurso no Planalto, em junho, afirmou que o país passou por um “período muito obscuro”, em referência aos anos de 2019 a 2022.

Uma das únicas vezes nos últimos meses em que Lula mencionou o seu adversário de forma mais direta foi em julho, após Bolsonaro ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

“Ele [Bolsonaro] sabe o que ele fez. Se ele acertou, será recompensado, se errou, será julgado e será punido de acordo com o erro que ele cometeu. Isso é um problema da Justiça que não passa, não mexe com a tranquilidade do governo”, afirmou na ocasião.

Folhapress

Foto: Brenno Carvalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares neste ano, segundo a Secretaria de Relações Institucionais. O número representa um aumento de 11% em relação aos pagamentos feitos no ano passado, de R$ 26,2 bilhões, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Apesar dos dados, congressistas têm reclamado da demora na execução de emendas.

Segundo a pasta, o governo federal empenhou R$ 29,7 bilhões em emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão) em 2023. O número é 79% maior que o volume empenhado por Bolsonaro no ano passado — R$ 16,6 bilhões. O termo empenho significa reserva do dinheiro para pagamento. Os dados foram apresentados recentemente a senadores e deputados pelo ministro Alexandre Padilha.

Do total empenhado neste ano, R$ 18,7 bilhões são de emendas individuais (RP6), R$ 6,4 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 4,5 bilhões são de emendas de comissão (RP8). Do total empenhado no ano passado, R$ 10 bilhões foram de emendas individuais, R$ 5,7 bilhões foram de emendas de bancada e R$ 308 milhões foram de emendas de comissão.

R7