Author: Oscar Neto

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retoma nesta terça-feira (7) a análise do projeto de lei que reformula o seguro obrigatório para acidentes de trânsito e substitui o antigo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Caso seja aprovado no colegiado, o texto pode ser votado pelo plenário da Casa ainda nesta terça.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Os deputados Coronel Assis (União-MT) e Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram requerimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em que pedem a convocação do ministro Ricardo Lewandowski para que explique o sigilo aos números de fugas de presos ocorridas em 2023.

O pedido é embasado na reportagem do Metrópoles publicada nesse domingo (5/5), sobre a tentativa de acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério justificou o sigilo ao afirmar que a exposição das informações poderia colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.

“A recente recusa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em fornecer tais informações, solicitadas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI), levanta preocupações significativas sobre a transparência e a segurança do sistema prisional brasileiro”, destacou Coronel Assis no requerimento.

Kataguiri, por sua vez, destacou que “a falta de transparência em tais assuntos é preocupante e vai contra os princípios de uma administração pública aberta, que é fundamental para a construção de uma sociedade baseada na confiança e na lei”.

“Portanto, a convocação do Ministro da Justiça é imperativa para garantir que haja uma discussão aberta sobre as políticas de segurança prisional e para reforçar a supervisão do Legislativo sobre as ações do Executivo nesta área crítica”, completou.

Sigilo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. A pasta, embora tenha os dados à disposição, alega que se trata de uma informação de caráter “reservado” e que, portanto, ficará em sigilo pelo prazo de cinco anos.

O Metrópoles requisitou os dados de 2023 das respostas sobre fugas ao Formulário de Informações Prisionais, mas teve acesso negado. A negativa ocorreu em todas as instâncias da pasta, tendo sido referendada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Após a reportagem ser publicada, o MJSP se pronunciou sobre a demanda feita ainda na apuração do material. Segundo a pasta, “as informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma”, disse, em nota.

Metrópoles

Foto: Reprodução

A dívida bruta do Brasil subiu para 75,7% do PIB (Produto Interno Bruto) e atingiu o maior nível desde abril de 2022. O patamar foi registrado em março depois de avançar 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro. O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta 2ª feira (6.mai.2024).

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Central) é formada por governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais. Segundo o BC, a dívida aumentou 0,6 ponto percentual pelo pagamento de juros nominais, mas caiu 0,2 ponto percentual com o resgate líquido de dívida e 0,2 ponto percentual com a variação do PIB nominal.

No acumulado de 12 meses até março, a dívida aumentou 4,2 pontos percentuais. Em 2024, a alta foi de 1,3 ponto percentual. CONTAS PÚBLICAS O setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais– registrou superavit primário de R$ 1,2 bilhão em março.

Ao incluir no cálculo o pagamento dos juros da dívida, o setor público consolidado registra um deficit nominal de R$ 63 bilhões em março. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo caiu de R$ 1,015 trilhão em fevereiro para R$ 998,6 bilhões em março.

Poder360

Foto: Renan Mattos/ Reuters

O governo federal reconheceu neste domingo (5) estado de calamidade pública em 336 municípios do Rio Grande do Sul, em razão das fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado.

O estado de calamidade é um status que permite a transferência facilitada, em caráter emergencial, de recursos federais para atender necessidades de localidades golpeadas por desastres.

Entre as cidades beneficiadas pela medida está Porto Alegre, capital do estado. O Rio Grande do Sul tem 497 municípios.

A medida permite que as cidades solicitem recursos da União para ações emergenciais em diversas áreas, entre elas: desmontagem de edificações com estruturas comprometidas; desobstrução de vias e remoção de escombros; serviços de engenharia para suprimento de energia; drenagem de águas pluviais; limpeza urbana; abastecimento de água potável; e transporte coletivo.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A queda de um muro da UFRJ, a maior universidade do Brasil, acendeu na semana passada mais um sinal amarelo para a conservação da rede federal de educação superior. Após seis anos de apertos no orçamento para investimentos — destinado a novos campus, compras de equipamentos e grandes restaurações — o Ministério da Educação, em 2023, voltou a ampliar esses recursos às instituições. Mas o valor ainda está longe dos patamares de outras gestões petistas. Para 2024, está previsto o segundo pior valor destinado a esses gastos na comparação com os governos Lula e Dilma desde 2005.

Neste ano, há disponíveis R$ 799 milhões para investimentos nas instituições de ensino superior — incluindo R$ 495 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda sem destinação divulgada. O valor é o segundo menor desde 2005, quando somente o MEC indicou R$ 704 milhões. Desde então, só ficou acima de 2023, quando — ainda que sem contar com verba do PAC — teve R$ 568 milhões disponíveis.

Em nota, o MEC afirmou que as universidades federais têm várias demandas relacionadas a investimentos após um longo período sem a devida manutenção. A pasta ainda diz que há obras paradas por “motivos técnicos e/ou administrativos nas instituições”, sem relação com orçamento, e que o PAC será aplicado “diretamente nas necessidades de infraestrutura indicadas pelas instituições”.

O Globo