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Prefeito de João Pessoa veta ‘manobra’ que ampliaria altura de prédios na orla

Foto: Reprodução

O prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) vetou parcialmente um projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara Municipal que violaria a Lei do Gabarito, que estabelece a altura máxima de 12,90 metros para construção de edíficios na orla marítima.

Ao vetar o texto, o prefeito destacou em portaria no Diário Oficial do Município que, “modificar a altura de platibanda de 1,30m para 1,50m, excedendo o tolerável para a exclusão no computo da altura na faixa de restrição, uma vez que não está baseado em critérios técnicos, portanto, em desacordo com a regulamentação”.

A Casa legislativa justificou a proposta como “forma de impactar o mínimo possível a restrição de altura disciplinada pela legislação estadual”.

A platibanda é uma moldura ou faixa horizontal na parte superior de uma construção que tem como finalidade esconder o telhado, as calhas, a caixa d água e outros materiais de construção.

O projeto de lei complementar surge em meio ao inquérito do Ministério Público da Paraíba contra construtoras que violaram a lei do gabarito na orla marítima. O órgão pede a demolição da parte excedente dos edfícios que violaram a altura máxima exigida pela legislação.

Maurílio Júnior

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Polêmica

Dono do Bar do Cuscuz, empresário Jocélio Costa é alvo de operação que investiga lavagem de dinheiro ligada a apostas ilegais

O empresário Jocélio Costa, proprietário da rede Bar do Cuscuz, está entre os alvos de uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) na tarde desta terça-feira (30). A ação investiga um suposto esquema de jogos e apostas ilegais com indícios de movimentação de recursos provenientes da exploração do jogo do bicho.

Além de Jocélio Costa, também foram alvos da operação os influenciadores digitais Hytalo Santos e Israel Natã Vicente. Até o momento, os órgãos de investigação não detalharam qual seria a participação de cada um dos investigados no esquema apurado.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a investigação apura, em tese, a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Os investigadores suspeitam que parte dos valores movimentados pelo grupo era paga semanalmente em espécie e teria origem em atividades relacionadas ao jogo do bicho.

Os mandados judiciais foram autorizados pela 1ª Vara Regional de Garantias e cumpridos em João Pessoa, Campina Grande e Recife, atingindo residências e empresas ligadas aos investigados. Segundo o Gaeco, a operação busca aprofundar a coleta de provas, rastrear o fluxo financeiro dos recursos sob suspeita e avançar nas investigações, que tiveram origem em um procedimento voltado à apuração da exploração da imagem de crianças e adolescentes por influenciadores digitais na internet.

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Paraíba

Operação cumpre mandado em João Pessoa contra grupo suspeito de fraudar concursos públicos

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a 3ª fase da Operação Chiado para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de fraudar concursos públicos e lavar ativos.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Recife, Itaquitinga, Goiana, Paulista (PE) e João Pessoa (PB). A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados, em mais de R$ 1,3 milhão.

Segundo a PF, a investigação é um desdobramento das fases anteriores da Operação Chiado, iniciada após a prisão em flagrante de cinco pessoas durante a aplicação das provas para o cargo de assistente em administração da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em setembro de 2024.

Ainda de acordo com a PF, o grupo é suspeito de fraudar mais de dez concursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal em estados do Nordeste. Os investigados poderão responder por organização criminosa, fraude a certames de interesse público e lavagem de ativos.

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Paraíba

NEGADO: TRE-PB rejeita pedido do PSOL para barrar previamente carreata de Flávio Bolsonaro em Campina Grande

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o pedido da Federação PSOL-Rede para impedir a carreata organizada para recepcionar o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), em Campina Grande, na sexta-feira (3). A decisão foi do juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Bianor Arruda.

Na ação, o PSOL alegou que a mobilização poderia configurar propaganda eleitoral antecipada e questionou a convocação de uma “grande carreata”, pedindo a proibição do evento e de outras manifestações ligadas à visita do parlamentar.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não há elementos concretos para impedir o ato. Segundo a decisão, não foi comprovado pedido explícito de voto, distribuição de material de campanha, comícios ou outras condutas que caracterizem propaganda eleitoral irregular. O juiz também destacou que proibir previamente a manifestação política poderia configurar censura.

Apesar de negar a liminar, o TRE-PB ressaltou que a decisão não autoriza eventual propaganda eleitoral antecipada. Caso sejam constatadas irregularidades durante a carreata ou nos demais atos da visita de Flávio Bolsonaro, a Justiça Eleitoral poderá adotar as medidas cabíveis.

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Política

PESQUISA ATLAS/BLOOMBERG: 52,3% dos brasileiros desaprovam Lula; 45,9% aprovam

O levantamento Atlas/Bloomberg divulgado nesta quarta-feira, 1º, mostrou que 52,3% dos brasileiros desaprovam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 45,9% aprovam. Já 1,8% disseram não saber.

Em relação à pesquisa anterior, ambos os índices registraram leve queda. Em abril, 53% desaprovavam o presidente, 47% aprovavam e 0,1% não soube responder.

Avaliação

Na avaliação do governo, 48,3% dos entrevistados o classificaram como “ruim/péssimo”, 39,7% como “ótimo/bom” e 12% como “regular”. No levantamento anterior, os percentuais eram de 51%, 42% e 7%, respectivamente.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de junho, com 4.999 entrevistados. A margem de erro é de 1 ponto percentual, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04582/2026.

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Política

Prefeito Cléber Chaparral que chamou Gusttavo Lima de “ladrão” é réu por suposta compra de votos

O prefeito de Surubim (PE), Cléber Chaparral (União), é alvo de um processo na Justiça Eleitoral por suposta compra de votos nas eleições de 2024. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele teria sido o mentor e beneficiário do esquema. No sábado, o prefeito chamou o cantor Gusttavo Lima de “ladrão” após o cancelamento de um show no município.

Chaparral criticou o artista e afirmou: “Gusttavo Lima é um ladrão de consciência, é um ladrão do dinheiro do povo”. Em seguida, declarou: “Gusttavo, para você ser um homem, pega logo e devolve o dinheiro da prefeitura de Surubim, que tu não precisa”. No vídeo, o prefeito também disse que reteria o caminhão com os equipamentos do cantor até a devolução do cachê.

Nas redes sociais, Gusttavo Lima explicou a ausência e informou que sofreu uma intoxicação alimentar. “Galera de Surubim, mil desculpas por não comparecer no show de hoje, intoxicação alimentar”, escreveu.

Além de Chaparral, a denúncia também cita Jonas Luiz do Nascimento e Juliana Barbosa da Silva Aguiar, prefeita de Casinhas (PE) e esposa do prefeito. De acordo com o Ministério Público, o grupo oferecia dinheiro, materiais de construção, exames e cirurgias em troca de votos.

A investigação começou após Jonas fugir ao perceber a aproximação de uma viatura, abandonando um carro onde a polícia encontrou um suposto “kit de corrupção eleitoral profissionalizada”. No veículo foram apreendidos cadernos com listas de eleitores, R$ 23,7 mil em dinheiro e pedidos de exames e cirurgias de catarata ligados ao apoio político. O caso foi encaminhado à Polícia Federal.

Na época, Chaparral era deputado estadual. A Justiça Eleitoral rejeitou o foro por prerrogativa de função por entender que os fatos não tinham relação com o mandato. O Ministério Público também pede condenação por corrupção eleitoral e indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Em nota, a defesa afirmou que uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) já analisou os fatos e julgou o caso improcedente. Segundo os advogados, a decisão afastou “a existência de abuso de poder, compra de votos, distribuição de dinheiro, materiais de construção, consultas médicas ou qualquer outra irregularidade eleitoral”.

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Copa do Mundo

Brasil na Copa do Mundo: veja dias, horários, possíveis rivais e o caminho no mata-mata

Créditos: Rafael Ribeiro/CBF

O Brasil segue na luta pelo hexa e já está nas oitavas de final da Copa do Mundo. A vaga foi garantida após a vitória por 2 a 1 sobre o Japão, nesta segunda-feira (29).

Agora, a Seleção Brasileira enfrenta a Noruega no próximo domingo, às 17h (de Brasília).

Se avançar, joga as quartas de final no dia 11 de julho (sábado), às 18h (de Brasília), contra Inglaterra, RD Congo ou México.

A semifinal está marcada para 15 de julho (quarta-feira), às 16h (de Brasília). Os possíveis adversários são Argentina, Cabo Verde, Austrália, Egito, Suíça, Argélia, Colômbia e Gana.

Se chegar à final, o Brasil decide o título no dia 19 de julho (domingo), às 16h (de Brasília). Do outro lado da chave estão Paraguai, França, Canadá, Holanda, Marrocos, Portugal, Croácia, Espanha, Áustria, Estados Unidos, Bósnia, Bélgica e Senegal.

Possível tabela do Brasil na Copa do Mundo

  • 29/6 (segunda-feira), 14h: Brasil 2 x 1 Japão
  • 5/7 (domingo), 17h: Oitavas de final – Noruega
  • 11/7 (sábado), 18h: Quartas de final – Inglaterra, RD Congo ou México
  • 15/7 (quarta-feira), 16h: Semifinal – Argentina, Cabo Verde, Austrália, Egito, Suíça, Argélia, Colômbia ou Gana
  • 18/7 (sábado), 18h: Disputa pelo terceiro lugar
  • 19/7 (domingo), 16h: Final

 

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Política

DEFESA PESSOAL: Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

Foto: Reprodução

O Senado aprovou um projeto que autoriza a venda e posse de sprays de pimenta, classificados como aerossóis de extratos vegetais, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal.

O projeto será encaminhado para sanção presidencial pelo chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação determina que o uso do spray de pimenta deve ser feito de maneira “moderada” e exclusivamente para repelir agressão que seja “injusta, atual ou iminente”.

A proposta também estabelece que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça. Fora dessas situações, o uso poderá resultar em punições que variam de advertência formal a multa de 1 a 10 salários mínimos.

Para comprar o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove ausência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de responsável legal.

Os sprays poderão ter capacidade máxima de 50 ml. Recipientes maiores serão restritos às Forças Armadas do Brasil e às forças de segurança pública. As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Em caso de roubo ou furto do spray, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.

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Política

Romário abre mão de salário de senador durante cobertura da Copa do Mundo

Foto: Reprodução/TV Senado

O senador e ex-jogador de futebol Romário (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (30) que abriu mão do salário de senador durante o período em que ficará afastado de Brasília para participar da cobertura da Copa do Mundo pela CazéTV.

Romário explicou que não se licenciou do mandato para participar das votações, como a da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.

“Voluntariamente, abri mão do meu salário por todo o período em que estarei acompanhando a Copa. Fiz isso através de um ofício à Presidência do Senado. Não receberei salário desde o primeiro dia da Copa, que isso fique bem claro! E, ao mesmo tempo, estarei aqui, como estou agora, honrando a confiança que o povo do Rio de Janeiro me deu para representá-lo no Senado, e em muitas causas também, como o fim da escala 6×1 no nosso país”, disse o senador.

O salário bruto de um senador é de R$ 46,3 mil.

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Polícia

DE SAÍDA: Michelle Bolsonaro deixa presidência do PL Mulher

Foto: Reprodução/Redes sociais

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deixou a presidência do PL Mulher. A decisão foi comunicada ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Michelle ocupava o cargo desde 2023.

Em nota, a ex-primeira-dama afirmou que a saída foi decidida após uma reflexão ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o momento vivido pela família.

“Reuni-me com o presidente do Partido Liberal na tarde de hoje e lhe comuniquei a minha decisão de deixar a Presidência do PL Mulher para me dedicar, integralmente, aos cuidados com o meu marido e minha filha”, afirmou.

O afastamento ocorre após uma série de embates públicos com Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.

Na nota, Michelle também destacou as ações realizadas durante sua gestão e afirmou ter formado “um grande exército de mulheres de bem que já começaram a transformar o Brasil e a corrigir os rumos da nossa Nação”.

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Polêmica

UNIMED-JP: MP investiga operadora após 3.399 reclamações e 47 multas aplicadas pela ANS

A Unimed João Pessoa passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público da Paraíba após dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontarem um elevado volume de reclamações de beneficiários, autuações e multas aplicadas à operadora nos últimos anos.

De acordo com a portaria que instaurou o procedimento preparatório, nessa terça-feira (30), a ANS registrou 3.399 reclamações contra a Unimed João Pessoa entre 2023 e 2026. As principais queixas envolvem dificuldades relacionadas ao acesso aos serviços de saúde e demora nos atendimentos.

O tema mais recorrente foi “Regras para Acesso aos Atendimentos”, com 1.189 registros, seguido por “Prazos Máximos para Atendimento”, que somou 625 reclamações.

Os dados também mostram que a operadora foi alvo de 112 autos de infração lavrados pela ANS entre 2023 e 2026. Desse total, 96 foram considerados válidos, resultando na aplicação de 47 multas, que juntas ultrapassam R$ 4,26 milhões.

Outro dado destacado pelo Ministério Público envolve a posição da operadora no Índice Geral de Reclamações da Saúde Suplementar (IGRMH). A Unimed João Pessoa ocupou a 134ª colocação nacional em 2023 e 2025, a 123ª posição em 2024 e melhorou para a 53ª colocação em 2026, conforme dados parciais da ANS.

Apesar da evolução no ranking, a investigação aponta preocupação com os indicadores relacionados à garantia de acesso aos serviços. Segundo o documento, o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) apresentou resultados considerados positivos nos últimos anos, mas o indicador específico de Garantia de Acesso (IDGA) permaneceu em nível inferior ao considerado satisfatório pela própria agência reguladora.

O Ministério Público também cita o elevado número de ações judiciais envolvendo a operadora na Paraíba, especialmente em demandas relacionadas à autorização de procedimentos médicos e hospitalares.

Diante dos números, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou procedimento para apurar se há descumprimento recorrente das normas regulatórias da ANS relacionadas aos prazos de atendimento e autorização de procedimentos, além de possíveis impactos aos usuários dos planos de saúde.

A Unimed João Pessoa foi notificada para prestar esclarecimentos ao Ministério Público.

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