Author: Oscar Neto

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom do governo Lula para contratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula.

No parecer obtido com exclusividade por O Antagonista, os auditores do TCU identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom do governo Lula para icontratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula

A nvestigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). O caso, neste momento, está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos.

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.

Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta.

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.

Quais as evidências de fraude na megalicitação da Secom?

Ainda por essa lei, a “comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. A medida é necessária para assegurar a lisura do processo.

No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado”, o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude ao procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores.

“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, somente foram abertos, de fato, em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.

“Irregularidade grave”, dizem auditores do TCU, sobre ação da Secom

“Diante do que foi relatado, entende-se configurado o pressuposto da plausibilidade jurídica, dadas as evidências de que houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pontuam os auditores.

Na peça, os auditores do TCU recomendam o recebimento da representação e oitivas com integrantes da Secom para entender por quais motivos houve o vazamento desse tipo de informação. A área técnica também recomendou a realização de diligências junto à Secom para a obtenção de documentos e o alerta ao órgão para a possibilidade de concessão de uma medida cautelar para suspender a concorrência. Concorrência essa que ainda não foi homologada.

Como mostramos essa semana, ao invés de explicar, a Secom minimizou os indícios de irregularidades.

Em reposta encaminhada a integrantes da Câmara, o órgão negou qualquer tipo de influência política e disse aos deputados responsáveis por esse tipo de questionamento que a divulgação antecipada não passou de um ‘palpite’.

O Antagonista

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Diante da tentativa de golpe em andamento na Bolívia, o governo brasileiro começou a discutir internamente — e também com países da América Latina– medidas para se opor à eventual deposição do presidente Luis Arce.

O Brasil já se preparava para retirar o embaixador em La Paz, Luís Henrique Sobreira Lopes, em sinal de rompimento diplomático com a Bolívia, mantendo apenas o apoio consular para cidadãos do Brasil que vivem em solo boliviano.

Essa seria uma das várias medidas conjuntas de países da América Latina para negar o reconhecimento de um eventual novo governo. A ordem, no Itamaraty, era tratá-lo como ilegítimo.

Em poucas horas, o governo brasileiro conversou com a presidente de Honduras, Xiomara Castro, que preside também a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) — uma das principais instâncias políticas da região.

A diplomacia brasileira também está em articulação com a cúpula da Organização dos Estados Americanos (OEA) para uma resposta conjunta.

Débora Bergamasco – CNN Brasil

Foto: Isac Nóbrega/PR

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) vai propor alterações no projeto de sua autoria que equipara o aborto ao homicídio quando feito depois de 22 semanas de gestação. Ele defende agora que a mulher estuprada que optar por interromper a gravidez nesta fase da gestação não seja mais acusada de cometer crime.

Sóstenes afirma que a inspiração para a mudança veio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que divulgou um vídeo nesta semana dizendo que o aborto deveria ser punido sem que a mulher fosse criminalizada.

“Eu vi o vídeo da primeira-dama e os argumentos que ela apresenta são importantes. As alterações que vou propor vão evitar desgastes desnecessários e assim podemos continuar valorizando a vida”, afirma o parlamentar.

O projeto apresentado por ele causou comoção porque, se aprovado, imporia às mulheres estupradas que interrompessem a gravidez uma pena, a de homicídio, que pode chegar a 20 anos de prisão —maior que a de seu violador. O estupro é punido com até dez anos de prisão.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: Felipe Iruatã/Folhapress

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam dúvidas sobre quais serão os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.

Especialistas apontam que na teoria haverá poucas mudanças em relação às abordagens feitas pelos agentes —quem for encontrado com Cannabis, mesmo que seja considerado usuário, deverá ser levado a delegacia, ter a droga apreendida e terá que se apresentar a um juiz criminal, que determinará sanções administrativas.

A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que deverão ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.

Uma das consequências, dizem os especialistas, é uma possível desmotivação do trabalho policial. Segundo essa visão, um agente que ver alguém fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista grossa em vez de abordar o usuário. Isso porque a pessoa no máximo deverá sofrer alguma sanção administrativa, como a bronca de um juiz, se maiores consequências.

Folha de S. Paulo

Um dia depois de o STF decidir pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, por 8 votos a 3, o presidente Lula disse achar que é “nobre” diferenciar usuário de traficante, mas fez uma alerta ao tribunal: “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo”.

O petista foi questionado em uma entrevista ao UOL sobre o resultado do julgamento e a reação do Congresso — Rodrigo Pacheco disse discordar e Arthur Lira criou uma comissão na Câmara para analisar uma PEC, já aprovada pelo Senado, que criminaliza o porte e a posse de drogas, em qualquer quantidade e de qualquer tipo.

“Aqui eu vou dar só palpite, porque eu não sou nem advogado e não sou deputado. Primeiro eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, declarou Lula.

“Isso é lei”

Na sequência, ele lembrou que o ministro Paulo Pimenta foi relator de um projeto em 2006, que se transformou em lei, que proibiu o usuário de drogas de ser preso. Isso é lei. E apontou que a ação votada no Supremo foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.

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