Author: Oscar Neto

Foto: Bigstock / arquivo Gazeta do Povo.

A equipe econômica está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado.

Esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional.

“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

O secretário acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda. “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]”, declarou ao g1 e à TV Globo.

g1 

Foto: Reprodução

O ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o presidente Lula, nesta segunda-feira, 24. Nas redes sociais, ele também não poupou o Congresso Nacional.

“Infelizmente, em inúmeras ‘questões de sociedade’, o país é acéfalo”, escreveu Barbosa, no Twitter/X. “O Congresso, omisso, retrógrado, um horror. O presidente da República, também omisso em muitas questões, em cima do muro em outras, conservador ‘à la carte’, é incapaz de liderar o país em várias áreas em que poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na ‘vanguarda do obscurantismo’.”

A manifestação ocorreu em meio às sucessivas derrotas do Executivo no Parlamento, das pesquisas de opinião mostrando que o apoio a Lula derrete e aos dados econômicos nada positivos.

O post mais recente de Barbosa na rede social diz respeito a uma parabenização pela vitória contra Bolsonaro. Conforme Barbosa, “venceram a Democracia, a civilidade, a reverência às normas consensualmente estabelecidas para reger o bom funcionamento da sociedade”.

Voto em Lula

Em 2022, durante a disputa pela Presidência da República, Barbosa anunciou voto no então candidato do PT, Lula.

No vídeo, Barbosa afirma que Bolsonaro “não é um homem sério” e “não serve para governar um país como o nosso”.

O ex-ministro disse ainda que “nas grandes democracias, Bolsonaro é visto como um ser humano abjeto, desprezível” e que o “isolamento internacional” faz com que o Brasil perca oportunidades.

Revista Oeste

 

Milhares de páginas do governo foram invadidas e modificados para apresentar termos relacionados a apostas, pornografia e até abusos de menores de idade. Os portais hackeados também redirecionam o usuário para outras páginas, suspeitas de aplicar golpes.

Levantamento da Folha revela quase 9.000 links com o domínio gov.br, incluindo sites de prefeituras, órgãos estaduais e entidades federais, que aparecem em plataformas de busca, como o Google, associados a palavras como tigrinho, do popular jogo de azar, e novinha, usada para se referir a meninas menores.

Outras expressões sexuais relacionadas a menores e termos característicos do mundo dos cassinos online também foram encontrados nas páginas oficiais.

A reportagem selecionou os sites do domínio gov.br de forma automatizada e usou filtros com 41 termos relacionados a apostas e pornografia para identificar páginas invadidas.

Folha de S. Paulo

Foto: Wilton Júnior/Estadão

De meados de 2016 a 2022, nos governos Temer e Bolsonaro, o Brasil viveu um raro período em sua história de encolhimento do Estado empresário, com a retomada da privatização, ainda que em marcha lenta, a venda de diversas subsidiárias de estatais e a realização de concessões em série de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

Em pouco mais de seis anos, o número de estatais, que havia voltado a subir nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, caiu quase pela metade, de 228 para 122, segundo dados oficiais. Com a aprovação da Lei das Estatais, em 2016, que restringiu a nomeação de políticos, dirigentes partidários e sindicalistas para o comando e o conselho de administração das empresas e bancos públicos, houve também uma certa melhoria na gestão e na governança, apesar dos malfeitos e das pressões de Brasília que continuaram a pipocar aqui e ali.

Com a mudança de rumo, mesmo com eventuais percalços pelo caminho, parecia que uma nova era, centrada na iniciativa privada e na economia de mercado, estava se abrindo para o País. Mas, com a o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, o novo ciclo foi interrompido abruptamente, antes que seus frutos pudessem ser totalmente colhidos. Passados quase 18 meses do governo Lula 3, o Estado empresário, que havia marcado os governos anteriores do PT, voltou a ganhar força.

Veja o caso da Petrobras: em 2021, a Petrobras tinha 33 mil funcionários a menos do que no início de 2015 e estava produzindo mais petróleo do que produzia antes.”

“É inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada, enquanto o Estado não tem dinheiro para cumprir obrigações básicas”, afirma num artigo escrito em 2018, cujo conteúdo continua atual, o economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras (2019-2021) e ex-diretor do Banco Central e da Vale.

Embora o número de estatais tenha permanecido quase o mesmo até agora, passando das 122 existentes no fim de 2022 para as 123 em atividade hoje, devido ao “renascimento” da Ceitec, mais conhecida como “a empresa do chip do boi”, que estava em processo de liquidação, as iniciativas estatistas do governo Lula 3 se multiplicam em ritmo acelerado e seus efeitos já começam a aparecer no radar.

Número de funcionários das estatais não dependentes do Tesouro voltou a crescer

Pela primeira vez desde 2015, o número de funcionários das estatais não dependentes do Tesouro voltou a crescer. De janeiro de 2023 a março de 2024 (último dado disponível), quatro mil novos empregados passaram a integrar o quadro de pessoal das empresas e bancos públicos, conforme as informações da Sest, elevando o total de 434 mil para 438 mil – um aumento de 0,9% no efetivo em 15 meses.

Ao mesmo tempo, as subvenções destinadas às estatais dependentes do Tesouro deram um salto de 9% em 2023, bem acima da inflação, para R$ 23,9 bilhões, segundo a Sest. A dívida das empresas do setor produtivo não dependentes do Tesouro, que vinha em queda desde 2020 e havia atingido o menor patamar em dez anos em 2022, também teve um crescimento considerável, de 8,9%, chegando a R$ 319,5 bilhões em setembro do ano passado (dado mais recente disponível).

Queda nos lucros

Em relação ao lucro líquido, os dados consolidados de 2023 ainda não foram divulgados pela Sest. Mas, quando se consideram apenas as cinco principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Correios), houve uma queda no lucro líquido de 24% em 2023, para R$ 182,1 bilhões, principalmente em razão da redução de 33% no resultado da Petrobras, de R$ 188,3 bilhões para R$ 124,6 bilhões.

Estadão Conteúdo