Author: Oscar Neto

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por participação indireta nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Segundo a acusação, Hahn transferiu R$ 500 para ajudar no pagamento de um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) até Brasília.

A decisão foi tomada em 2 de março de 2026, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Hahn foi considerado culpado por cinco crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado
• associação criminosa.

Um recurso previsto para 20 de março acabou retirado de pauta.

Em depoimento, Hahn afirmou que fez o Pix a pedido de um conhecido, como empréstimo, sem saber o destino da viagem. A defesa sustentou que não há prova de que ele tinha conhecimento de qualquer finalidade criminosa.

Além de Alcides Hahn, outros dois envolvidos também contribuíram: Rene Afonso Mahnke, com R$ 1.000, e Vilamir Valmor Romanoski, com R$ 10.000. Nenhum dos três viajou.

A PGR apontou Romanoski como liderança das mobilizações pró-Jair Bolsonaro em Blumenau, responsável por organizar participantes e logística.

Em decisão anterior, de outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não havia ilegalidade na ausência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal por parte da PGR.

Além da prisão, os três réus foram condenados ao pagamento de 100 dias-multa (cada dia equivalente a um terço do salário mínimo), indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, inclusão no rol dos culpados e pagamento das custas processuais.

Foto: Fábio Rodrigues/ Ag.Brasil

Declarações do presidente Lula sobre o protagonismo do PT na reforma agrária não são totalmente sustentadas pelos números oficiais. Dados do Incra, obtidos via Lei de Acesso à Informação, indicam que a principal ferramenta da política — a desapropriação de terras — perdeu força ao longo das últimas décadas, inclusive durante os governos petistas.

Levantamento mostra que, nos dois primeiros anos do atual mandato, não houve desapropriação de hectares. Em contraste, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável pela maior parte das terras desapropriadas: mais de 10 milhões de hectares, número superior ao total registrado nos governos do PT, que somam cerca de 4,7 milhões.

A desaceleração da reforma agrária já vinha sendo observada desde o segundo mandato de FHC e se intensificou nos anos seguintes. Durante o governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, não houve desapropriações. A retomada só começou em 2025, ainda de forma tímida, com pouco mais de 13 mil hectares.

No atual governo, a estratégia tem priorizado outros mecanismos, como compra de terras, doações e regularização fundiária. Entre 2023 e 2026, foram incorporados cerca de 577 mil hectares por essas vias, com maior peso para aquisições diretas, enquanto a desapropriação ficou em segundo plano.

Além disso, o governo passou a destacar o número de famílias atendidas como principal indicador da política agrária. Em 2026, foi anunciado um pacote de R$ 2,7 bilhões com ações de crédito, habitação e criação de assentamentos. A expectativa, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é ampliar as entregas ainda neste ano, apesar das críticas sobre a redução no uso de desapropriações.

Com informações do Poder360

Foto: Reuters/Adriano Machado/Foto de arquivo

A primeira semana de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi marcada por uma rotina focada na recuperação de saúde, com sessões diárias de fisioterapia, acompanhamento médico e alimentação controlada dentro de casa.

De acordo com interlocutores, Bolsonaro apresenta evolução estável. Médicos têm visitado a residência com frequência para monitorar o quadro clínico, enquanto o ex-presidente permanece a maior parte do tempo em repouso, utilizando uma cama reclinável e seguindo orientações para evitar esforços.

No dia a dia, ele tem passado longos períodos assistindo televisão, principalmente transmissões esportivas, como jogos de futebol. A rotina inclui ainda fisioterapia respiratória e restrições alimentares, com proibição de itens como café, refrigerantes e alimentos ácidos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro assumiu papel central na organização da casa e nos cuidados diretos. Já as visitas seguem limitadas por decisão judicial, o que aumentou a dependência de familiares próximos para intermediação de contatos.

A expectativa é de que os filhos visitem o ex-presidente durante o feriado de Páscoa, em encontros autorizados e com tempo restrito. A divisão das visitas reflete as regras impostas pela Justiça durante o período de prisão domiciliar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou, em vídeo nas redes sociais, que pretenda taxar o Pix caso dispute e vença a Presidência da República. Ele classificou a informação como “fake news” e atribuiu a narrativa ao PT.

Segundo o parlamentar, o sistema de pagamentos é um “legado” do ex-presidente Jair Bolsonaro e não sofrerá cobrança. Ele também acusou o partido adversário de querer criar impostos sobre o serviço.

O tema ganhou repercussão após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu o Pix durante evento na Bahia. Lula reagiu a um relatório do governo dos Estados Unidos que apontou o sistema como possível barreira comercial e afirmou que o Brasil não pretende alterar seu funcionamento.

No ano passado, o governo federal recuou de uma proposta da Receita Federal que previa o monitoramento de transações via Pix, após críticas de opositores e aliados.