Author: Oscar Neto

Foto: Agência Senado

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no TSE. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.

Nessa segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.

O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento não é sobre “a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros”, e, sim, sobre os supostos desvios durante a pré-campanha, e que o processo “tem relação com a política”.

“Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado.  […] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura”, disse.

Ele afirmou ainda que não é possível chegar a um valor único que teria sido gasto pelo senador na pré-campanha, visto que os dois denunciantes, o MPE e a defesa de Moro, apontam gastos diferentes.

“Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou de limites de gastos por que usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria de concorrer no estado do Paraná. Na espécie, isso não ocorreu”, disse.

O desembargador defendeu ainda que “não se constatam indícios mínimos dos crimes” e votou as demandas como improcedentes.

R7

Foto: Ricardo Stuckert

Os gastos com cartões corporativos no terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispararam durante o início deste ano. Já foram mais de R$ 170 milhões usados, de acordo informações divulgadas pelo site Diário do Poder, nesta segunda-feira, 1º.

Em 2023, o governo Lula bateu recordes de gastos. Ao todo, foram R$ 430,6 milhões em despesas corporativas. Só os gastos com cartões de pagamentos, por exemplo, foram mais de R$ 90,7 milhões no ano passado.

O governo emitiu 1.931 cartões corporativos em nome dos funcionários da administração federal. Na média, cada funcionário teria gasto R$ 88 mil só em 2024.

Gastos de Lula com viagens

Entre os gastos inclusos nos cartões corporativos estão as viagens internacionais de Lula, que em 2023 somaram R$ 9,6 milhões, de acordo com o jornal Gazeta do Povo.

As despesas realizadas pela Presidência incluem serviços de apoio de solo e comissária e de telefonia, mas não incluem os gastos do Ministério das Relações Exteriores.

A viagem mais cara do governo foi ao Japão. Em maio, foram gastos R$ 1,66 milhão nos cartões corporativos durante a estadia. Ao todo, as viagens nacionais geraram uma despesa de R$ 6 milhões, com diárias, passagens, hospedagem e alimentação no cartão.

A viagem doméstica mais cara ocorreu em dezembro, no Rio de Janeiro, durante encontro com os chefes de Estado do Mercosul. Na ocasião, os cartões registraram um gasto total de R$ 435 mil.

Revista Oeste

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que negou um recurso para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet durante a campanha de 2022.

De acordo com a decisão do TSE, na campanha eleitoral de 2022, a coligação Pelo Bem do Brasil e o ex-presidente gastaram R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo de mais de quatro minutos com ataques ao então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros opositores políticos. A corte eleitoral fixou a multa no valor de R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão do TSE, e em março deste ano Dino manteve a multa aplicada pelo tribunal eleitoral. Os advogados do ex-presidente, então, apresentaram um novo recurso. Eles reclamam de uma “ação repressiva da Justiça Eleitoral em relação à proibição de impulsionamento de conteúdo majoritariamente positivo/informativo”.

R7