Author: Oscar Neto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)  divulgou nesta sexta-feira (27/3) que a bandeira verde será mantida em abril. Em consequência, os consumidores brasileiros não irão arcar com custos adicionais nas contas de energia elétrica. Com o volume de chuvas observado em março, há nível satisfatório dos reservatórios das usinas hidrelétricas, refletindo em geração favorável de energia.

A bandeira verde está vigorando desde janeiro, com o regime de chuvas em patamar favorável no primeiro trimestre. A situação permite que não seja necessário o  acionamento  mais intenso de termelétricas, que apresentam custo mais elevado.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.

O texto, detalhado em cerca de 4,3 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações do esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.

Após a divulgação do resultado, parlamentares aliados ao governo Lula (PT) pressionaram o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) a nomear um novo relator para apresentar o “relatório paralelo” elaborado pelos governistas.

Entretanto, Viana negou o pedido para se avaliar um novo relatório com a justificativa de que é uma decisão discricionária do presidente e encerrou os trabalho da CPMI.

“Compete exclusivamente a esta presidência decidir sobre a nomeação de um novo relator quando o atual é vencido. Entretanto, não há fixação de prazo para essa designação, que fica sob discricionariedade do presidente. Desse modo, é descabida a questão de ordem que visa obrigar o presidente a escolher um novo relator. O pedido está indeferido”, afirmou Viana.

CNN

Foto: Reprodução

O ex-ministro da Integração Nacional no segundo mandato de Lula, Geddel Vieira Lima, criticou o presidente nas redes sociais. Segundo Geddel, Lula “está abusando do direito de falar besteira” ao comentar os gastos dos brasileiros com cachorros.

A declaração do ex-ministro veio após Lula comentar, em evento em Goiás, que as famílias brasileiras gastam bastante com animais de estimação, como banhos e consultas veterinárias. O presidente disse ainda que a China “não deve ter” o mesmo “problema”, em tom de brincadeira, arrancando risos da plateia.

Geddel, aliado do PT na Bahia, já indicou nomes para o secretariado do atual governador Jerônimo Rodrigues. Mas a relação do ex-ministro com petistas se desgastou nas últimas semanas, em meio à tentativa de emplacar o vice-governador Geraldo Júnior (MDB-BA) na chapa do partido.

Segundo fontes, uma ala do PT resistiu à indicação de Geraldo. No início de março, ele encaminhou uma crítica ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, pedindo compartilhamento de artigo com questionamentos sobre a atuação do auxiliar de Lula. Após a repercussão, Rui teria declarado a aliados que não deseja a participação de Geraldo na chapa.

Foto: Andressa Anholete/Agência

A CPMI do INSS encerrou seus trabalhos sem aprovar um relatório final. Em votação realizada na madrugada deste sábado (28), o parecer do relator Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 votos contra 12, aprofundando o impasse político em torno das investigações.

O texto, com mais de 4,3 mil páginas, previa o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Entre os citados estava Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a derrota do relatório, parlamentares da base governista pressionaram o presidente da comissão, Carlos Viana, para nomear um novo relator e analisar um parecer alternativo. Viana, no entanto, negou o pedido, alegando que a decisão é prerrogativa exclusiva da presidência e optou por encerrar os trabalhos da CPMI.

O fim da comissão ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal decidir, por 8 votos a 2, contra a prorrogação do prazo de funcionamento. Com isso, a CPMI chegou ao seu limite sem consenso entre oposição e governo sobre os desdobramentos das investigações.

Além do relatório rejeitado, um documento paralelo apresentado por governistas também evidenciou o racha político. O texto sugeria o indiciamento de nomes como Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, além de recomendar o aprofundamento de apurações sobre outras dezenas de pessoas e empresas ligadas ao caso.

 

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O jornalista da Band, Eduardo Oinegue, fez duras críticas à condução e ao desfecho da CPMI do INSS, afirmando que a comissão falhou em dar respostas aos milhões de brasileiros afetados por fraudes em benefícios previdenciários. Para ele, o resultado final deixa aposentados e pensionistas sem saber quem são os responsáveis pelos desvios.

Em seu comentário, Oinegue destacou a dimensão do problema, citando que cerca de seis milhões de beneficiários teriam sido atingidos por descontos indevidos, muitas vezes em valores pequenos, que passavam despercebidos mês a mês, mas que, somados, ultrapassariam bilhões de reais.

O jornalista também questionou a atuação das autoridades antes da investigação ganhar força, afirmando que o caso só avançou após denúncias da imprensa e a entrada da Polícia Federal. Segundo ele, a expectativa da população aumentou com a criação da CPMI, mas acabou frustrada.

Outro ponto criticado foi a divisão política dentro da comissão. Oinegue ressaltou que houve dois relatórios com listas distintas de indiciados — um mais direcionado a nomes ligados ao Partido dos Trabalhadores e outro a figuras associadas ao bolsonarismo — o que, na visão dele, aumentou a confusão sobre quem de fato teria cometido os crimes.

Por fim, o jornalista afirmou que a falta de consenso transforma a investigação em disputa política, deixando os aposentados sem respostas concretas. Para ele, a responsabilidade agora recai sobre a Polícia Federal, que deve seguir com as apurações para identificar os envolvidos no esquema.