Author: Oscar Neto

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O fim da escala 6 X 1 e a redução da jornada semanal no Brasil podem atingir 31,5 milhões de trabalhadores formais e ter impacto mais intenso sobre pequenas empresas, que concentram 52% do emprego formal no país, segundo estudo do Instituto Esfera.

O documento, chamado “A Reconfiguração da Jornada de Trabalho no Brasil: Perspectivas e Impactos Socioeconômicos”, foi coordenado por Fernando Meneguin e revelado com exclusividade ao Poder360.

O estudo mostra que a média salarial das pessoas que trabalham essa jornada é de R$ 2.627 e há prevalência de mulheres. A mudança, quando conduzida, terá impacto inflacionário, aumento de custos para empresas e desemprego. É citada como exemplo a última redução de escala no país, realizada na Constituição de 1988.

“A taxa de desemprego, que era de 8,7% no ano seguinte à Constituição (1989), iniciou uma escalada contínua, registrando um pico histórico de 19,9% em 1999. O corolário desse processo foi um salto na informalidade, que chegou a atingir 60% do mercado de trabalho”, diz trecho do estudo.

A proposta em debate no Congresso incide principalmente sobre trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais –maioria no mercado formal– e exige reestruturação ampla das escalas, sobretudo em setores como comércio e serviços.

Meneguin diz que a última redução da jornada, de 48 para 44 horas semanais, promovida pela Constituição de 1988, foi realizada em um contexto econômico distinto, de economia mais fechada e hiperinflação, e causou efeitos de médio prazo no desemprego.

“Hoje, o país apresenta produtividade estagnada, além de gargalos de qualificação da mão de obra, o que tende a dificultar a absorção de novos trabalhadores pelo mercado e a aumentar os custos de treinamento e adaptação das empresas”, afirmou.

O número reforça a dimensão estrutural da proposta em debate no Congresso, que prevê a diminuição do teto constitucional para até 36 horas semanais. Hoje, a jornada de 44 horas é a mais comum no país e abrange cerca de 74% dos vínculos formais, segundo dados compilados pelo estudo com base em levantamentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Poder360

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Diante de rumores nos bastidores políticos, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cogita, em nenhuma hipótese, desistir de disputar a reeleição.

A declaração surge após especulações de que aliados do Centrão avaliam um possível recuo do petista caso pesquisas eleitorais indiquem desvantagem em cenários futuros. Entre as projeções ventiladas, aparece o nome do senador Flávio Bolsonaro como potencial adversário competitivo.

Sidônio foi direto ao negar qualquer possibilidade nesse sentido e reforçou que apenas o próprio presidente e a comunicação oficial do governo falam em nome do Planalto. Segundo ele, não há discussões internas sobre retirada da candidatura.

“O Palácio não trabalha com informações em off. Essa conversa simplesmente não existe. Lula é candidatíssimo à reeleição”, afirmou o ministro em resposta às especulações.

A fala busca conter ruídos políticos em meio ao cenário pré-eleitoral e reforçar a posição do governo de que o presidente seguirá no páreo independentemente das movimentações e projeções do momento.

Uma ação judicial apresentada ao Supremo Tribunal Federal colocou frente a frente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado André Janones. A queixa-crime foi protocolada no fim de março pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Os advogados alegam que o parlamentar publicou vídeos com declarações ofensivas, incluindo xingamentos e acusações graves. Entre os pontos citados, está a afirmação de que Bolsonaro teria ligação com supostos planos de atentado contra autoridades, o que, segundo a defesa, ultrapassa os limites legais.

No documento enviado à Corte, os representantes do ex-presidente sustentam que houve abuso da liberdade de expressão, com conteúdos que configurariam crimes contra a honra, como calúnia e injúria.

Outro argumento apresentado é que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, estaria com limitações para responder diretamente às acusações. A defesa usa esse ponto para reforçar a necessidade de análise do caso pelo Judiciário.

A chamada queixa-crime é um instrumento jurídico utilizado quando a própria vítima decide acionar a Justiça em casos específicos, geralmente relacionados a ofensas pessoais. Situações como difamação, injúria e calúnia costumam ser tratadas por esse tipo de ação.

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Investigadores ligados ao caso Master disseram à CNN que, até agora, a situação do ministro Alexandre de Moraes é juridicamente mais delicada que a de Dias Toffoli. O material analisado indicaria diferenças na natureza dos envolvimentos de cada ministro.

Enquanto Toffoli teria relação de caráter comercial, envolvendo a compra e venda de parte do resort Tayayá, a análise sobre Moraes aponta elementos que poderiam sugerir atuação em benefício de interesses do Banco Master.

Segundo investigadores, há operação em andamento para formar maioria no STF e barrar a abertura de inquérito contra Moraes. A estratégia incluiria fragilizar a posição de Kassio Nunes Marques, ministro da Corte, para influenciar seu voto.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, recebeu R$ 281,6 mil por serviços à Consult Inteligência Tributária, que recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master no mesmo período. A defesa de Kevin afirma que não houve pagamento direto do banco, apenas via consultoria.

Na contabilidade de quem acompanha o caso, há maioria parcial a favor da investigação contra Moraes: André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques. Do outro lado estariam Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. O processo deve ir ao plenário, conforme regimento do STF.

As investigações seguem em andamento, com expectativa de conclusão em cerca de um mês. Paralelamente, a delação de Daniel Vorcaro será confrontada com informações da Polícia Federal, para eventual homologação pelo relator do caso.

Foto: Divulgação/STF

Levantamento com base em registros de cartório aponta que o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ampliaram de forma significativa o patrimônio imobiliário nos últimos anos.

Atualmente, o casal possui 17 imóveis avaliados em cerca de R$ 31,5 milhões. Desde 2017, quando Moraes assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o crescimento patrimonial chega a 266%, considerando que, à época, os bens somavam R$ 8,6 milhões distribuídos em 12 propriedades.

A maior parte da expansão ocorreu nos últimos cinco anos, período em que foram investidos R$ 23,4 milhões na aquisição de imóveis em cidades como Brasília e São Paulo, com pagamentos realizados à vista, segundo os documentos.

Os dados também indicam que, ao longo de quase três décadas, o casal realizou compras que totalizam R$ 34,8 milhões em 27 imóveis, embora parte deles tenha sido vendida posteriormente. Isso explica a diferença em relação ao patrimônio atual.

Boa parte das aquisições recentes foi feita por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa utilizada para administração dos bens da família. A sociedade é formada por Viviane e os filhos do casal, enquanto Moraes não aparece formalmente como sócio, embora o regime de comunhão parcial de bens inclua o patrimônio no conjunto familiar.

Entre os negócios mais relevantes estão a compra de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por R$ 12 milhões, e imóveis de alto padrão em São Paulo e Campos do Jordão. As transações incluem pagamentos elevados feitos por transferência bancária e PIX.

Além da evolução patrimonial, também houve crescimento na atuação profissional do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane. O volume de processos em tribunais superiores aumentou nos últimos anos, assim como contratos firmados com instituições financeiras.

Procurados, Moraes e Viviane não se manifestaram sobre os dados até o momento.

Com informações do Estadão

Documentos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master foram classificados como secretos pelo Banco Central do Brasil, com prazo de sigilo estabelecido em oito anos. A restrição foi confirmada em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A justificativa apresentada pela autoridade monetária aponta que a divulgação imediata poderia afetar a estabilidade financeira, econômica e monetária do país. A decisão de classificar os documentos partiu do presidente do BC, Gabriel Galípolo, ainda em novembro de 2025, o que estende o sigilo até novembro de 2033.

Além da questão econômica, o Banco Central também argumenta que o acesso público às informações poderia comprometer atividades de inteligência e investigações em andamento, especialmente aquelas relacionadas à prevenção e repressão de irregularidades no sistema financeiro.

O tema, no entanto, já entrou no radar do Tribunal de Contas da União. O ministro Jhonatan de Jesus solicitou à autoridade monetária que detalhe quais trechos realmente precisam permanecer sob sigilo ou se há possibilidade de liberação parcial dos documentos.

A liquidação do Banco Master foi decretada em novembro de 2025 após a identificação de uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião, além do banco principal, outras instituições do conglomerado também foram atingidas pela medida.

Mesmo representando uma fatia pequena do sistema financeiro, o caso levantou preocupações sobre governança e fiscalização, o que mantém o tema em evidência entre órgãos de controle e no debate público.