A Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira (19), a Operação Easy Money, que investiga supostos crimes contra o sistema financeiro nacional por empresas que atuam concedendo empréstimos no cartão de crédito sem possuir autorização para funcionar como instituição financeira.
Os policiais cumprem um mandado de busca e apreensão na cidade Patos, no sertão.
Segundo a investigação, uma das empresas envolvidas realizava, sem a devida autorização do Banco Central, entrega de dinheiro a pessoas físicas em troca do limite disponível no cartão de crédito, simulando-se uma venda inexistente, com pagamento parcelado do empréstimo por parte do cliente e cobrança de taxas e juros pela empresa, utilizando o slogan “passou o cartão, pegou o pirão”.
No ano passado, o governo da Paraíba foi o quarto estado do país que mais excedeu o limite de gastos com pessoal.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governador João Azevedo comprometeu 63% por cento da receita do estado com gastos com os servidores públicos, empatando com o estado do Acre.
Assim, a Paraíba está ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde estabelece que gastos com pessoal de todos os poderes não pode ultrapassar a marca de 60% da receita corrente líquida.
O excesso de gastos com pessoal é considerado parte relevante das causas que levam à crise fiscal histórica vivenciada por vários estados.
Na liderança está o vizinho RN, governado pela petista Fátima Bezerra, que gasta quase 69% do dinheiro público com servidores.
O município de Jacaraú foi condenado a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais aos familiares de um gari, que caiu do caminhão de coleta de lixo e morreu atropelado pelo veículo em agosto de 2014.
No recurso, o município alega que o acidente foi causado por desatenção do próprio falecido e que o fato da vítima ter sofrido o acidente no momento em que trabalhava para a prefeitura, não significa que o município deva suportar com o pagamento da indenização.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a sentença não merece reforma. “O dano encontra-se comprovado. O nexo de causalidade é demonstrado na medida em que o dano sofrido foi provocado por atropelamento de veículo pertencente ao município apelante, e a conduta omissiva ou comissiva resta comprovada pois o motorista do caminhão é funcionário do município”, ressaltou.
Está publicada na edição do Diário Oficial a Paraíba desta quinta-feira (19), a lei Mariana Thomaz, que aborda a divulgação, por meio de sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Araújo havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada no dia 27 de abril.
A lei, que entrará em vigor 90 dias após a publicação, obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
O caso Mariana Thomaz
Mariana, foi encontrada morta com sinais de asfixia em um apartamento, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O caso aconteceu no último dia 12 de março.
De acordo com a Polícia Civil, um laudo apontou que Mariana foi estuprada antes de ser morta. O empresário apontado como principal responsável pela morte, Johannes Dudeck, foi denunciado pelos crimes de estupro e feminicídio. Ele está preso desde o dia do crime.
Trabalhadores poderão usar até 50% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. A desestatização da holding do setor elétrico foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta-feira (18).
Em março, a Caixa Econômica Federal definiu as regras de utilização dos recursos do fundo de garantia em privatizações autorizadas pelo PND (Programa Nacional de Desestatização). Além da Eletrobras, o governo prevê privatizar também os Correios ainda neste ano.
Segundo a equipe econômica, o potencial de compra de ações da Eletrobras com recursos do FGTS é de R$ 6 bilhões.
Trabalhadores com carteira assinada que tenham dinheiro em conta no FGTS e queiram investir nas ações poderão acessar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa. A compra será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização, já usados pelo governo na venda de ações de outras estatais.
A reserva dos papéis será intermediada por uma administradora escolhida pelo investidor no próprio aplicativo da Caixa.
O valor mínimo para aplicação é R$ 200, ou seja, será preciso ter pelo menos R$ 400 em uma conta do fundo para investir. Já o valor máximo é 50% do saldo do FGTS.
Um motociclista foi assassinado na noite dessa quarta-feira (18) em um trecho da BR-101, em João Pessoa. O homem seguia no veículo com um adolescente quando os dois começaram a ser perseguidos por dois outros homens em uma moto.
Os bandidos atiraram e conseguiram atingir a vítima, que perdeu o controle da moto e só parou no canteiro central da rodovia. O adolescente teve ferimentos leves e não conseguiu identificar os autores do crime.
O homem morto também não foi identificado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou a ser acionada para atender a uma ocorrência de acidente, mas ao perceber que se tratava de um homicídio, acionou a Polícia Civil.
Está sendo velado no cemitério Campo Santo Parque da Paz em Campina Grande, o corpo da juíza paraibana Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada morta dentro do carro do marido em Belém do Pará, na última terça-feira (17).
Inicialmente houve um momento reservado a família e, depois, foi liberado para amigos. Em seguida, às 13h, o corpo deve seguir para Barra de Santana, cidade natal da magistrada, onde será velado na Câmara de Vereadores. O sepultamento está marcado para as 17h no cemitério São Joaquim.
Segundo relato do esposo da magistrada, o juiz João Augusto Figueiredo Júnior, ela foi encontrada morta dentro do seu próprio carro com um ferimento de arma de fogo no estacionamento do prédio onde moravam.
Segundo a família de Mônica, câmeras de segurança do prédio reforçam a tese do suicídio. Já a Polícia Civil não descarta outras hipóteses.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base de um projeto de lei que regulamenta a prática da educação básica domiciliar, conhecida como homeschooling, no país.
As sugestões de mudanças ao texto-base deverão ser votadas pelos deputados federais nesta quinta-feira (19).
O assunto é uma das principais pautas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi, inclusive, colocado como uma das prioridades do governo no Congresso Nacional. O projeto não tinha sido analisado ainda devido à resistência de parte dos parlamentares.
No entanto, com maioria pela sua aprovação, os deputados federais aprovaram nesta quarta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto e, em seguida, votaram seu mérito. A oposição tentou obstruir a votação seguindo o regimento interno da Câmara, sem sucesso.
O projeto aprovado pelos deputados federais altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para prever a admissão da educação domiciliar, além da escolar.
Segundo o projeto, a educação básica domiciliar passa a ser admitida por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes. A educação básica compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.
O estudante deve ser matriculado anualmente e ter a opção pelo ensino domiciliar formalizada, pelos pais ou responsáveis, junto a uma instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino que ofereça a modalidade.
Já a instituição de ensino escolhida deve manter um cadastro dos estudantes em homeschooling nela matriculados, que deve ser atualizado e informado todo ano aos órgãos competentes.
No momento da formalização pelo homeschooling é preciso que seja apresentada comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante ou por preceptor. Também é exigida a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.
Os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante devem ser cumpridos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Será admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais pertinentes.
O Conselho Nacional de Educação ficará responsável por editar as diretrizes nacionais. Os sistemas de ensino deverão adotar as providências para assegurar e viabilizar o direito de opção dos pais ou responsáveis legais do aluno pelo homeschooling e sua aplicação prática.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Paulo Francinette de Oliveira, do município de Massaranduba, localizando na região de Campina Grande. O vice Tiago Itamar Alves também foi condenado.
A decisão é do juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto (foto), que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Na ação é apontada a captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2020, através de transferência irregular de eleitores de Serra Redonda para o município, em troca de dinheiro e cargos públicos..
Ao decidir sobre o caso, o magistrado concordou com o parecer do Ministério Público e, além de determinar a cassação dos diplomas dos demandados, também estipulou multa de R$ 10 mil para o prefeito e o vice – assim como inelegibilidade por 8 anos.
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