O presidente Jair Bolsonaro (PL) embarca nesta quarta-feira (8) para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles, nos Estados Unidos. O objetivo do evento é reunir líderes dos países da América do Sul, América Central e América do Norte, para discutir o fortalecimento da democracia na região.
Bolsonaro decidiu participar do encontro dois dias depois de receber no Palácio do Planalto o enviado especial para a Cúpula das Américas do governo americano, Christopher Dodd, e o encarregado de negócios da embaixada dos EUA no Brasil, Douglas Koneff.
Em nota emitida pela Embaixada dos Estados Unidos, Christopher Dodd declarou que, durante a reunião, manifestou ao presidente brasileiro o “desejo de que o Brasil seja um participante ativo da Cúpula” e disse que reconhecia “a responsabilidade coletiva de avançar para um futuro mais inclusivo e próspero”.
Encontro com Biden
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se encontrarão em uma reunião bilateral durante a Cúpula das Américas.
Segundo o conselheiro para assuntos da América Latina do governo americano, Juan Gonzales, durante a reunião, Bolsonaro e Biden falarão de temas amplos.
O governador João Azevêdo (PSB) vetou um projeto de lei que reconhecia o risco e a efetiva necessidade de porte de arma de fogo aos atiradores desportivos da Paraíba. O veto foi aplicado com base em posicionamento da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.
Conforme a justificativa, é de competência privativa da União autorizar a fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, assim como sua circulação em território nacional. Além disso, o projeto, segundo a justificativa, infringe a Constituição Federal por tratar de direito penal e processo penal.
A aprovação na Assembleia Legislativa se deu por maioria, com os votos favoráveis de 15 deputados, sete contrários e cinco abstenções.
O autor da matéria, Wallber Virgolino, assegurou que o projeto não concede porte de arma, já que o parlamento estadual não tem competência para isso.
“Estamos dando ao atirador o direito de proteger seu acervo que as armas não vão parar na mão de criminosos”, disse Wallber, acrescentando que a prática do tiro desportivo gera emprego e renda na Paraíba.
Agora o texto volta a ALPB, onde os deputados podem derrubar, ou não, o veto.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (8) a operação ‘Aratanha II’ para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e nove de prisão preventiva contra membros de uma organização criminosa que comanda o tráfico de drogas de toda a zona oeste de Campina Grande.
Além de Campina Grande, a operação ocorre em Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.
Segundo as investigações, para ocultar a origem ilícita do dinheiro do tráfico, o grupo praticava também lavagem de dinheiro.
De acordo com os investigadores, a organização era comandada por um assaltante de banco e traficante, preso em abril de 2020.
A ação conta com 90 policiais federais e 16 policiais militares. Os mandados foram expedidos pela Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que libera a propaganda de armas de fogo no Brasil. O texto é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com a proposta, fabricantes de armas, comerciantes, clubes de tiro e instrutores poderão fazer anúncios em veículos de comunicação e nas redes sociais. O texto não estipula regras para as publicidades.
Propagandas de armas de fogo são proibidas no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003. Apenas publicações especializadas podem conter esse tipo de publicidade. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 300 mil.
Agora, o texto passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso haja recurso, o projeto poder ir para o plenário da Casa. Depois, seguirá para análise do Senado.
O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública é o deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil-SP). O congressista votou contra a proposta, mas teve seu parecer derrotado por 16 votos a 6. Na avaliação do relator, a publicidade pode ser “danosa” para a segurança pública.
O voto que prevaleceu foi o do deputado Capitão Derrite (PL-SP). Segundo ele, publicidade com imagens de arma de fogo não “estimula qualquer prática criminosa”, além de contribuir “para a liberdade de informação e instrução populacional”.
O projeto também quer derrubar qualquer dispositivo de “censura” a conteúdos com armas de fogo nas redes sociais e proibir que instituições financeiras façam exigências aos fabricantes e comerciantes na contratação de serviços. Segundo Eduardo Bolsonaro, a medida tem por objetivo acabar com o “preconceito contra donos de lojas de armas”.
No Twitter, o deputado comemorou a vitória e agradeceu aos apoiadores:
CONCORDO COM A LIBERAÇÃO DO USO DE ARMAS DE FOGO, MAS COMO LEGÍTIMA DEFESA DENTRO DE SUA PRÓPRIA CASA. O BRASILEIRO NÃO É PREPARADO PARA PORTAR UMA ARMA E ISSO PODE AUMENTAR O ÍNDICE DE CRIMINALIDADE.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, sofreu um infarto na noite desta terça-feira (7). Ele foi levado as pressas para o Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa, onde foi submetido a um cateterismo de urgência.
Segundo um boletim divulgado nas redes sociais do próprio gestor, ele passou por uma angioplastia, onde foi implantado um stent, para garantir o fluxo sanguíneo coronariano.
Mesmo com as constantes reclamações de moradores com relação aos buracos por toda a cidade e sem nenhuma resolução por parte da prefeitura de João Pessoa, a gestão municipal vai gastar mais de R$ 1 milhão de reais com o São João da capital.
Não é difícil encontrar uma placa igual essa acima em algumas avenidas da cidade, mas isso não parece preocupar a gestão municipal.
Voltando a falar sobre o São João, o gasto exorbitante foi atingido com a contratação do cantor bahiano Bell Marques, que vai receber R$ 360 mil da prefeitura para uma apresentação de 2h no dia 22 de Junho.
Juntando o contrato do ex-Chiclete com Banana com as outras atrações já confirmadas, como Elba Ramalho, que vai receber R$ 180 mil, ontoal já ultrapassa os R$ 960 mil. Fora os gastos com estrutura, onde facilmente o dinheiro publico torrado na festa vai ultrapassar a cifra milionária.
Lembrando que o Tribunal de Contas do Estado está de olho nos gastos feitos pelos municípios com as festas juninas, como também nos gestores que não investem R$ 1 real na infraestrutura da cidade.
O caso mais famoso foi o cancelamento de um show do cantor sertanejo Gusttavo Lima, que custou R$ 1,2 milhão, justamente por mal uso do dinheiro público.
Enquanto o São João da capital é milionário, a cidade tem uma estrutura de centavos.
A Polícia Federal e a Marinha do Brasil apreenderam uma grande carga de cigarros que eram transportados em dois barcos pesqueiros na costa nordestina.
A abordagem ocorreu em alto mar, próximo às divisas dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, tendo sido localizado no interior das embarcações uma quantidade que se estipula ser na ordem de 2700 caixas de cigarros contrabandeados, com peso estimado de 40 toneladas. A tripulação dos barcos era composta por 12 indivíduos.
A ação contou com o apoio das Superintendências Regionais da Polícia Federal na Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, bem como do 3ª Distrito Naval da Marinha do Brasil, sediado em Natal/RN.
Esta é a terceira ação conjunta no ano de 2022 entre a Polícia Federal e a Marinha do Brasil onde foi possível a apreensão de cigarros contrabandeados transportados pelo modal marítimo, totalizando mais de 150 toneladas de cigarros apreendidos em águas territoriais brasileiras.
A ocorrência está sendo encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba para a realização dos atos de formalização da prisão em flagrante dos envolvidos e apreensão da carga contrabandeada.
Os envolvidos podem ser enquadrados no crime exportação de mercadoria proibida, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos.
A Polícia Federal da Paraíba encontra-se à disposição da imprensa para, às 16h, prestar mais esclarecimentos acerca do ocorrido e seus desdobramentos, na sede da Superintendência em João Pessoa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer ouvir os governadores a respeito da proposta do governo federal de zerar o ICMS dos combustíveis e reesarcir os estados pela perda de arrecadação.
O ressarcimento constaria de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a previsão do repasse, em caráter emergencial, aos estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do encontro entre os presidentes do Senado e da Câmara com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na busca de um consenso para reduzir na bomba o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
“Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal, a todos os senadores, para apreciação, 18 das medidas legislativas eventualmente de índole constitucional pra poder fazer valer essas iniciativas do governo federal e, dentro do diálogo — que é muito amplo no Senado Federal —, buscar então se ter o consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da federação”, disse o senador.
O projeto do teto do ICMS é relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que pretende apresentar seu parecer ainda nesta terça. Segundo Pacheco, é necessário ouvir os estados por meio dos secretários de Fazenda, que apresentaram sete pontos de atenção em relação ao projeto.
“De fato, uma oportunidade ao diálogo, uma oportunidade ao consenso e, o que é o mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que nós temos hoje que é o preço excessivo do combustível na bomba dos postos de combustível”, declarou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entende que o governo avançou na sua contribuição para baixar o preço dos combustíveis “na ponta” e para chegar a um acordo para resolver o impasse do ICMS. “Tem a sensibilidade da Câmara dos Deputados, eu penso que essa iniciativa avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários e de um acalento na vida daquelas pessoas que estão na ponta, no sofrimento, no dia a dia nas cidades humildes e na base da pirâmide do povo brasileiro”, disse.
Os dois participaram de reunião nessa segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Fernando Bezerra.
Bolsonaro anunciou que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para zerar a cobrança do ICMS de combustíveis, como gasolina, etanol, diesel e o gás de cozinha.
Com o projeto de lei complementar, o governo poderia utilizar os dividendos da Petrobras para recompensar os estados pelas isenções do ICMS. “Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, disse Bolsonaro.
O governo atualmente tem R$ 24,4 bilhões em dividendos da Petrobras que poderiam ser repassados aos estados.
A máscara de proteção contra a Covid-19 volta a ser obrigatória nos fóruns do estado a partir desta terça-feira (7).
O TJ considera a necessidade de manter o controle sobre os casos de covid-19 e ressalta o “aumento no número de infecções”.
A medida busca evitar disseminação do coronavírus e também de outras arboviroses, que estão em crescimento no número de ocorrências.
Confira o trecho da determinação:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a edição do ATO CONJUNTO TJPB/CGJ Nº 05/2022 que alterou as regras da Retomada das Atividades Presenciais e disciplinou o ingresso nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e previu a possibilidade de novas medidas, conforme a situação pandêmica; CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle das infecções e as notícias de aumento no número de infecções da COVID-19 CONSIDERANDO a unidade do Poder Judiciário Nacional e a adoção de medida similares em Tribunais de outros Estados da Federação, RESOLVE: Art. 1º Determinar a utilização obrigatória de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário paraibano. Art. 2º Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico estadual e nacional. Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Ato Conjunto TJPB/ CGJ nº 05/ 2021. Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Cerca de 90 auditores e técnicos do controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, distribuídos em 45 equipes, realizam, a partir nesta terça-feira (07), uma Auditoria surpresa para verificar a situação estrutural e a prestação de serviços das escolas estaduais e municipais em todo o Estado, após a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino em 80 Municípios, incluindo a capital.
Trata-se de uma vistoria simultânea em 278 unidades de ensino, sendo 90 estaduais e 188 nas escolas municipais. Cerca de 110 mil alunos são atendidos pelas escolas selecionadas em um total de 2.415 salas de aula.
As escolas foram escolhidas por amostragem, conforme o Índice de Desempenho na Educação Básica (Ideb), que compõe os Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação na Paraíba (IDGPB), (Ferramenta do TCE-PB). Dentre esses, os seis maiores municípios em volume de recursos, (João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita, Patos e Bayeux ). Os agentes de fiscalização saem a campo para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos
A finalidade dessa auditoria é identificar e corrigir os problemas que afetam o setor de educação. Todas as informações, fotos, dados, situações de irregularidade, coletadas durante a fiscalização serão transmitidas em tempo real e consolidados em um painel do Tribunal de Contas.
Tudo de irregular que for apontado pelos auditores vai fazer parte de documentos elaborados pelo tribunal (um relatório geral parcial e um relatório consolidado), com dados segmentados por região. Essa documentação será encaminhada aos Conselheiros Relatores dos processos dos municípios relacionados às escolas fiscalizadas.
De acordo com o conselheiro Fernando Catão, todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCE-PB a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
Entre os objeto da fiscalização estão o funcionamento da unidade escolar, a infraestrutura geral das escolas, rede de energia elétrica, abastecimento de água, acesso à Internet, biblioteca da unidade, merenda, almoxarifado, laboratórios especiais, além da forma de retomada das aulas.
Entrevista Coletiva – Às 11h30, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão, dará entrevista coletiva, no Espaço Cidadania Digital, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB, para dar mais detalhes sobre a ação.
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