A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que libera a propaganda de armas de fogo no Brasil. O texto é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com a proposta, fabricantes de armas, comerciantes, clubes de tiro e instrutores poderão fazer anúncios em veículos de comunicação e nas redes sociais. O texto não estipula regras para as publicidades.
Propagandas de armas de fogo são proibidas no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003. Apenas publicações especializadas podem conter esse tipo de publicidade. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 300 mil.
Agora, o texto passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso haja recurso, o projeto poder ir para o plenário da Casa. Depois, seguirá para análise do Senado.
O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública é o deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil-SP). O congressista votou contra a proposta, mas teve seu parecer derrotado por 16 votos a 6. Na avaliação do relator, a publicidade pode ser “danosa” para a segurança pública.
O voto que prevaleceu foi o do deputado Capitão Derrite (PL-SP). Segundo ele, publicidade com imagens de arma de fogo não “estimula qualquer prática criminosa”, além de contribuir “para a liberdade de informação e instrução populacional”.
O projeto também quer derrubar qualquer dispositivo de “censura” a conteúdos com armas de fogo nas redes sociais e proibir que instituições financeiras façam exigências aos fabricantes e comerciantes na contratação de serviços. Segundo Eduardo Bolsonaro, a medida tem por objetivo acabar com o “preconceito contra donos de lojas de armas”.
No Twitter, o deputado comemorou a vitória e agradeceu aos apoiadores:
Poder360
CONCORDO COM A LIBERAÇÃO DO USO DE ARMAS DE FOGO, MAS COMO LEGÍTIMA DEFESA DENTRO DE SUA PRÓPRIA CASA. O BRASILEIRO NÃO É PREPARADO PARA PORTAR UMA ARMA E ISSO PODE AUMENTAR O ÍNDICE DE CRIMINALIDADE.
Na verdade,se olhar a fundo, com às exigências para adquerir arma,torna pessoas comuns bem melhor q alguns policiais.