A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser entregue pelo governo Bolsonaro para conter a alta do combustível define repasse de R$ 29,6 bilhões da União para os Estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.
A informação foi dada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (8).
Pela proposta em análise, o pagamento do auxílio aos governadores se dará em 5 parcelas mensais, proporcionais a cada Estado, até o fim do ano. Deve começar em 1º de julho.
O governo federal só ressarcirá os Estados até o limite especificado de R$ 29,6 bilhões. Os Estados não serão obrigados a aderir ao programa. Ou seja, a PEC não será impositiva.
Outra PEC a ser enviada pelo Executivo menciona redução de ICMS sobre etanol para 12%. Segundo Bezerra, há uma preocupação em “assegurar” uma política de favorecimento à produção de biocombustíveis no país. O texto deve evitar perda de competitividade dos produtos para os combustíveis fósseis (mais poluentes).
Um homem perdeu a perna após um acidente envolvendo um carro e uma moto na noite desta quarta-feira (8) na cidade de Marcação, no Litoral Norte da Paraíba. A colisão aconteceu perto da entrada da Aldeia Lagoa Grande.
As vítimas são estudantes de um curso de vigilância na capital paraibana e viajavam diariamente.
A dupla seguia na moto quando foi surpreendida pelo veículo, conduzido por um homem que estaria com sintomas de embriaguez.
Revoltados com a situação, pessoas da região atearam fogo no carro. Veja vídeo:
O motorista conduzido para dar explicações. Já as vítimas foram socorridas para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
A Justiça alagoana decidiu soltar um dos paraibanos suspeitos de participar do assalto ao influenciador digital Carlinhos Maia, em Maceió. Os outros dois envolvidos no crime tiveram a prisão mantida durante audiência de custódia nesta quarta-feira (8).
Emerson de Holanda Lira, 48 anos, conseguiu o direito de responder ao processo em liberdade. Wellington Medeiros da Silva Moraes, 27 anos, e Eliabio Custódio Nepomuceno, 38 anos, permanecem presos.
Os três alegam inocência. Eles foram presos na última segunda-feira (06) numa operação conjunta entre as polícias Civil da Paraíba e Alagoas. O trio já tinha sido preso antes por crimes patrimoniais, dois deles por roubo a bancos.
Na madrugada de 29 de maio, os bandidos ficaram cerca de duas horas e meia no prédio. Foram roubados um relógio avaliado em R$ 1 milhão – e um colar de 36 diamantes – de R$ 1,5 milhão.
Eles estavam no cofre com algumas outras joias, e os bandidos saíram com cofre e tudo. O alvo era tão definido que ficaram para trás outros seis relógios também valiosos.
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar duas indenizações a um homem que ficou com o braço torto depois de um procedimento cirúrgico no Hospital de Trauma de Campina Grande. A quantia é de R$ 6 mil, a título de danos morais, e de R$ 3.700,00, por danos materiais
O autor da ação alega que sofreu acidente de moto, tendo fratura exposta no rádio distral do braço direito e encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma. Ele relata que em dois meses após a realização da cirurgia ainda permaneceu sem movimentos no braço direito. Após a realização de exames, foi constatado que o referido membro estava “torto”. Como decorrência deste fato, submeteu-se a uma nova cirurgia para correção da anterior, cujo valor foi de R$ 3.700,00.
“Com efeito, verifica-se dos autos a existência de erro médico, tendo em vista que o autor após se submeter a procedimento cirúrgico ficou com falha no seu braço direito, sendo preciso uma segunda cirurgia, para correção da consolidação viciosa da fratura, conforme se constata das provas robustas anexadas aos autos”, afirmou, em seu voto, o relator do processo, o Desembargador João Alves da Silva.
Segundo ele, a Administração Pública tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (União Brasil), sofreu um novo infarto, nesta quarta-feira (8), dentro do hospital onde está internado desde a noite dessa terça-feira (7) em decorrência de um primeiro infarto. A informação foi confirmada pela mãe do gestor, Tânia Casteliano.
De acordo com Tânia, apesar do susto, Vitor Hugo se recupera bem e já deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital e foi levado para uma Semi UTI.
Tânia agradeceu as orações de amigos e familiares e disse que Vitor Hugo segue em observação pela equipe médica que o acompanha. “Deus trouxe ele de volta”, comentou.
Dois suspeitos de envolvimento no furto do apartamento do influenciador digital Carlinhos Maia em Maceió, Alagoas, já eram investigados por participar do arrombamento e furto de R$ 500 mil de uma igreja em Campina Grande, segundo a Polícia Civil.
De acordo com a investigação, os suspeitos fazem parte de uma quadrilha especializada em furto de objetos valiosos. Até o momento, o mandante do furto ao apartamento de Carlinhos Maia não foi localizado.
Conforme a polícia, os suspeitos de executar o crime teriam se hospedado em um hotel cinco estrelas vizinho ao condomínio onde reside a vítima para poder pular o muro e entrar no residencial. Dois entraram no imóvel enquanto o terceiro ficou no veículo usado no crime. Nas duas horas em que a dupla esteve no apartamento, o motorista ficou circulando com o carro.
Os três suspeitos — Eliábio Custódio Nepomuceno, de 38 anos; Emerson Holanda de Lira, de 40 anos; e Wellington Medeiros da Silva Moraes, de 27 anos — foram detidos na segunda-feira (6), em Campina Grande, mas a prisão só se tornou pública nessa terça (7). Eles negam ter praticado o crime.
Os advogados de defesa de Eliábio, Emerson e Wellington alegam ter provas, como fotos no celular, de que eles não estavam em Maceió na hora do crime. Os aparelhos foram apreendidos pela polícia.
O veículo, usado no dia do crime e flagrado pelas câmeras de segurança, foi localizado em uma oficina de Campina Grande e estaria pronto para desmanche.
Segundo a Polícia Civil, a dupla que levou o carro para o estabelecimento comercial já tinha sido presa em 2019 pelo arrombamento de uma casa, ocasião em que foram levados objetos de valor. Os dois também teriam envolvimento no furto do cofre da igreja.
A investigação continua porque a polícia ainda quer saber por que as câmeras do prédio estavam desligadas. O relógio e o colar de diamantes levados da casa de Carlinhos Maia ainda não foram localizados.
O apartamento de Carlinhos Maia, localizado na capital alagoana, foi invadido por assaltantes na noite do dia 29 de maio. Segundo o influenciador digital, foram levadas joias e artigos de luxo avaliados em aproximadamente R$ 5 milhões.
No momento da invasão, Carlinhos Maia estava internado em um hospital em Aracaju, Sergipe, onde se recuperava de um procedimento estético. O marido dele e também influenciador, Lucas Guimarães, estava fora do Brasil, cumprindo agenda de trabalho em Cancún, no México.
Os suspeitos não arrombaram a porta da frente do apartamento e teriam usado a senha para entrar no local. Imagens do circuito de segurança do prédio ajudaram a polícia a identificar suspeitos.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação do ex-prefeito de São José de Caiana, Walter Júnior, por desvio de verbas públicas federais. O ex-gestor tentava, por meio de uma ação de revisão criminal, reverter a decisão condenatória da Terceira Turma do TRF5, já transitada em julgado.
Durante a gestão, o município firmou um convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 600 mil. Os recursos, transferidos por meio do Banco Paulista, se destinavam à construção de 100 casas em um projeto habitacional. Uma parte da verba foi repassada em 2007 e o restante ficou retido em uma conta na Caixa Econômica Federal, para ser liberado somente após comprovação do término da obra.
Em 2011, embora as habitações não estivessem integralmente construídas, o ex-prefeito assinou um certificado de conclusão da obra, no qual constavam, inclusive, os nomes das 100 pessoas a quem as casas teriam sido supostamente entregues.
Revisão criminal
Na revisão criminal, o ex-prefeito alegou, entre outros aspectos, que sua condenação havia sido fundada em premissa falsa: o fato de que os valores haviam sido liberados para a empresa responsável pela construção das casas por conta do atesto de conclusão de obra assinado por ele. O ex-gestor justificou que o Banco Paulista havia transferido recursos diretamente para a empresa, ainda em 2009, antes da emissão do ateste.
Em seu voto, o desembargador federal convocado Leonardo Coutinho apontou que, em junho de 2011, a Caixa liberou cerca de R$ 200 mil dos recursos que estavam retidos, à espera da conclusão das obras, e só foram transferidos depois de comprovada a finalização das 100 unidades habitacionais por meio do ateste assinado pelo então prefeito.
O Pleno do TRF5 destacou, ainda, que outros argumentos levantados pelo ex-gestor não podem ser examinados em uma revisão criminal, que não consiste em uma nova opção de recurso, mas em um instrumento para corrigir eventuais erros de julgamento – o que não houve neste caso.
Penas
Com a decisão, fica mantida a pena de dois anos e seis meses de reclusão aplicada ao ex-prefeito pela Terceira Turma do TRF5, que já havia sido substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária correspondente a 10% do valor de Convênio.
A partir desta quarta-feira (8), todas as empresas de telemarketing devem adotar o prefixo 0303 para chamadas. Esse é o prazo máximo para a implementação da regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as redes de telefonia fixa.
A mudança entrou em vigor em março deste ano, valendo apenas para chamadas originadas de números de telefone celular.
O prefixo é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas. Empresas que solicitam doação ou que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.
Além disso, os consumidores podem pedir às operadoras o bloqueio das chamadas. Segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo caso o consumidor peça.
Atenção a fraudes
Mas a agência ressalta que é preciso ficar atento a fraudes. “Muitas dessas chamadas são objeto de fraude, utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Anatel e burlam o sistema de numeração público definido pela Agência, prática conhecida como spoofing”, alerta.
Segundo o órgão, a quantidade de ligações feitas com esses números não atribuídos aumentou seis vezes em 2022.
Ao receber uma chamada de telemarketing que não comece com 0303, a Anatel aconselha que o consumidor entre em contato com a operadora para denunciar o número.
Uma operação prende onze suspeitos de tráfico de entorpecentes e homicídios na manhã desta quarta-feira (8) na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba.
Denominada “Anates in aere”, além disso, a ação já cumpriu 43 mandados de busca e apreensão.
Segundo delegado Afranio Doglia já foram encontrados drogas e armas bem como pássaros e jogos de azar. “Esse grupo é apontado como autor de muitas mortos na cidade”. concluiu.
A proposta do presidente Jair Bolsonaro em zerar impostos federais sobre os combustíveis até o final do ano, anunciada na última segunda-feira, 6, pode ter o impacto de até R$ 0,90 no custo do diesel na Paraíba.
A nível nacional, a redução no preço do litro do combustível poderá variar de R$0,5091, no Mato Grosso do Sul, a R$1,006, no Acre, que são os valores do ICMS por litro de óleo diesel nesses Estados.
Logo depois do Acre, os maiores impactos seriam na Bahia (R$0,983), no Ceará (R$0,9267) e no Rio Grande do Norte (R$0,9238). Em São Paulo, o ICMS por litro de gasolina é de R$0,6618.
Para calcular os valores do custo do ICMS por litro de óleo diesel S10, leva-se em conta a alíquota única do ICMS adotada pelos estados, de R$ 1,006, menos o valor do fator de equalização adotado pelos governos estaduais.
Na proposta, o governo federal teria a responsabilidade de transferir recursos para permitir a redução de impostos. Porém, zerar o ICMS não significa que o custo para o consumidor terá esse mesmo valor descontado, já que o cálculo não considera a inflação.
Confira abaixo quanto custa o ICMS do diesel S10 em cada estado:
Comente aqui