O governo federal publicou, nesta quinta-feira (4) uma Medida Provisória que aumenta para 40% o valor máximo de crédito consignado para servidores públicos federais, com desconto em folha de pagamento. A porcentagem permitida anteriormente era de 35%.
De acordo com a publicação, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), 5% do valor será reservado exclusivamente para o pagamento de despesas ou saques por meio de cartão de crédito. A regra vale para militares da ativa ou em inatividade remunerada; servidores públicos federais inativos; empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e pensionistas de servidores e de militares.
Segundo a publicação, o limite é válido para créditos facultativos, como cartão de crédito consignado, plano privado de saúde ou previdência ou pensão alimentícia voluntária. Além disso, a medida prevê que novas consignações não poderão ser feitas quando a soma dos descontos alcançar ou exceder o limite de 70% da base de incidência.
A polícia da Espanha fez uma operação inusitada para impedir que dezenas de banhistas saqueassem um barco com carregamento de maconha que encalhou na praia, após uma perseguição policial. O episódio aconteceu na ultima sexta-feira (29), na praia de Sanlúcar de Barrameda, em Cádiz.
De acordo com o jornal El Independiente, a embarcação estava sendo perseguida por um helicóptero da Polícia Alfandegária do país.
Os oficiais conseguiram encurralar o piloto do barco. Foi quando diversos moradores e turistas da região, que assistiram à cena, correram na direção do barco para furtar os produtos que estavam sendo transportados. Para impedir que a população levasse o carregamento, o piloto do helicóptero da polícia tomou a iniciativa de tentar espantar as pessoas ao redor.
A aeronave se posicionou próxima ao barco e voou baixo, em movimento circular para afugentar os saqueadores.
O momento foi gravado por testemunhas e compartilhado nas redes sociais. As imagens mostram a confusão ao redor do barco, com algumas pessoas lutando para levar parte dos pacotes de drogas.
Os agentes da Guarda Civil e da Polícia Nacional chegaram por terra para dar apoio e conseguiram dispersar a maioria dos saqueadores. No entanto, parte do carregamento foi saqueado por eles durante a ação policial.
Estima-se que os contrabandistas transportavam cerca de 800 kg de maconha, que estavam distribuídos em 29 pacotes. A maior parte do carregamento de drogas foi apreendida pela polícia e o inquérito para apurar o caso foi aberto.
As autoridades trabalham não apenas para descobrir a origem das drogas e os responsáveis pelo tráfico, como também para identificar as pessoas que furtaram alguns pacotes na praia.
Essa ação faz parte do plano de controle da Agência Fiscal espanhola, que estabelece a vigilância marítima como prioridade no combate ao tráfico de drogas proveniente do Norte de África.
Na Espanha, o tráfico de drogas configura-se como um crime grave, pelo qual o suspeito pode ser condenado a pagar multa de 30 mil euros (aproximadamente R$ 160 mil).
A federação nacional que integra PT, PCdoB e PV vai apoiar o pré-candidato ao governo do estado Veneziano Vital do Rego (MDB) nas eleições deste ano. O apoio também se estende a Ricardo Coutinho (PT), que vai disputar uma das vagas ao Senado.
A decisão foi tomada um dia após o ex-presidente Lula (PT) reafirmar o apoio a Veneziano durante um evento em Campina Grande.
No estado, os partidos estavam divididos. Os petistas topavam seguir com o MDB. Já PCdoB e PV trabalhavam por uma aliança com o governador João Azevêdo (PSB), que vai para a disputa da reeleição neste ano.
Veja o documento assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffman:
Pais de alunos que estudam no ISO Colégio e Cursos em João Pessoa, denunciaram que a unidade de ensino está apoiando um evento que incentiva a linguagem neutra entre os alunos.
Trata-se do “Sabateena Politizades”, promovido pela TV Cabo Branco, afiliada da Globo na capital paraibana. De acordo com a denúncia, a escola enviou aos pais um “Termo de Autorização de Imagem” para que os pais pudessem autorizar que os estudantes participassem.
O envolvimento da escola com o evento irritou alguns pais que têm seus filhos matriculados.
Em novembro do ano passado a Câmara Municipal de João Pessoa chegou a aprovar um projeto da vereadora Eliza Virgínia que impede a implementação da chamada ‘linguagem neutra’ nas escolas e repartições públicas na Capital.
Além de proibir esse tipo de linguagem, o projeto estabelece o dia 5 de maio como Dia municipal de valorização da Língua Portuguesa.
A matéria, no entanto, ainda não foi sancionada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
Nesta quarta-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. Dos deputados da Paraiba, cinco foram a favor, quatro não votaram e três votaram contra.
Os votos contrários foram de Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB).
Confira abaixo:
O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.
Pabllo Vittar está sendo processada por plágio e poderá pagar uma multa salgada que pode chegar a R$ 1 milhão. A drag queen é alvo de um processo pela música Ama, Sofre, Chora, do álbum Batidão Tropical, lançado no ano passado.
De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, do portal Em Off, o compositor Herlomm Dioslydos Reis Silva resolveu entrar com uma ação de indenização por danos morais e materiais, alegando que o hit seja uma plágio de sua canção Amar, Sofrer, Chorar.
Além da artista, a Sony Music, gravadora responsável pelo lançamento, e os compositores Arthur Pampolin Gomes, Arthur Simões Magno Marques, Guilherme Santos Pereira, Pablo Luiz Bispo e Rodrigo Pereira Vilela dos Santos também são citados no pedido inicial da ação.
Em suma, Herlomm aponta ter registrado a melodia de sua música no dia 13 de junho de 2019, enquanto publicou o clipe no YouTube no dia primeiro de outubro de 2020. Até o momento a artista não se manifestou sobre a acusação.
De acordo com o colunista Lucas Pasin, do Splash UOL, que teve acesso ao processo na íntegra, o valor da ação pode chegar na casa dos milhões, já que o rapaz pede, além dos danos materiais, no valor de tudo que a música lucrou, uma indenização de danos morais dez vezes maior que os materiais.
Segundo a argumentação do processo, Pabllo Vittar publicou a cópia no dia 8 de janeiro de 2021, e ele, ao ouvir a música, “identificou trechos com o mesmo sentido da composição original, de sua autoria, não só no título e melodia, estes praticamente idênticos, como também, no sentido literário, pois ambas falam de amor não correspondido, onde uma pessoa ama outra que a ignora”.
Em nota, a assessoria jurídica da cantora negou as acusações.
“Este comunicado serve para esclarecer que a artista Pabllo Vittar não cometeu nenhum tipo de violação a direito autoral e não compactua com a apropriação indevida de qualquer espécie de propriedade intelectual. Trata-se de evidente acusação leviana, sem qualquer fundamento, a qual será devidamente contestada no momento oportuno.”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a medida.
A matéria foi analisada nesta quarta-feira após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apensou o texto aprovado pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária. Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por isso, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Hoje, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado. A autorização tem prazo de até sete dias e pode ser concedida cinco vezes ao ano.
Quando foi aprovado no Senado, em 2013, o projeto era bem mais enxuto e apenas restringia as possibilidades de saída temporária – que só poderia ser concedida uma vez ao ano e para presos primários.
Desde a aprovação do pacote anticrime, em 2019, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito à saída temporária.
O relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirma em seu parecer que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.
“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”, escreveu.
Entidades criticam
Entidades ligadas aos direitos humanos defendem o benefício. Segundo nota da Rede Justiça Criminal, a saída temporária “é um importante instrumento para a manutenção de laços familiares, inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades.”
A organização afirma que “banir a saída temporária é uma resposta falaciosa e que se baseia apenas no sensacionalismo”.
“É falso dizer que as saídas temporárias propiciam fugas ou aumento da delinquência de forma massiva. Os dados comprovam que somente um número reduzido de apenados não retornam às suas atividades prisionais. Segundo Infopen de 2019, a taxa de fugas em geral no sistema prisional, sejam elas por saídas temporárias, transferências ou outras razões, corresponde a apenas 0,99%.”
Ainda segundo a instituição, em 2019, apenas 20,17% da população prisional teve direito à saída temporária.
A Rede Justiça Criminal relembra, ainda, a alteração aplicada após a aprovação do pacote anticrime, em 2019, que proibiu as saídas temporárias para condenados por crimes hediondos. “A mudança é recente e não é urgente uma nova alteração em tão pouco tempo”.
A pesquisa PoderData realizada de 31 de julho a 2 de agosto de 2022 mostra que o quadro para a sucessão presidencial segue estável. Hoje, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 43% das intenções de voto no 1º turno, enquanto Jair Bolsonaro (PL) marca 35%. Os demais candidatos, juntos, somam 15%.
Pouco mudou em relação a 15 dias antes. O petista manteve o percentual da rodada anterior, enquanto o atual presidente oscilou negativamente dentro da margem de erro.
Ciro Gomes registra 7% das intenções de voto. Simone Tebet marca 4% e André Janones, 2%. Eymael e Felipe d’Avila tem 1% cada um. Os outros nomes testados não tiveram menções suficientes para pontuar.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 31 de julho a 2 de agosto de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-08398/2022.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu recursos das defesas e anulou, nesta quarta-feira (3) o julgamento que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em Santa Maria.
Com a decisão, que terminou em dois votos a um para reconhecer a anulação do júri, serão soltos o dono da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, que havia sido condenado a 22 anos e seis meses de reclusão; o sócio Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, condenado a 18 anos; além do assistente da banda, Luciano Bonilha Leão, também condenado a 18 anos.
As defesas dos réus pediram a anulação do julgamento alegando que não houve cumprimento das regras judiciais ao longo do processo. No entanto, a decisão cabe recurso.
O caso se arrasta desde 2013, quando o incêndio na boate Kiss deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Após quase nove anos, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um habeas corpus concedido pelos desembargadores do TJ-RS. Na oportunidade, os réus foram condenados a cumprir entre 18 e 22 anos de prisão.
A Polícia Militar prendeu, nesta quarta-feira (3), uma mulher que tentou fazer um pix falso no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. De acordo com a Força Tarefa, a suspeita aplicou mais de 50 golpes na hora do pagamento de diversos estabelecimentos.
Em uma loja de cosméticos do bairro Mangabeira, foi a terceira vez que ela tentou aplicar o golpe. Com sucesso na primeira tentativa, ela também conseguiu nesta quarta, mas foi pega “com a boca na botija”
“Ela comprou a primeira vez, via pix falso, tentou uma segunda e na terceira ela conseguiu, e no momento da entrega dos produtos cosméticos, nós conseguimos fazer a abordagem e trazer ela para a Delegacia […] Na verdade, foram várias vítimas, possíveis pessoas lesadas por essa moça. Elas vieram até a Delegacia e vão formalizar o procedimento. Tem por volta uns 50 pix falsos”, disse a tenente Viviana Vieira.
“Em uma empresa grande, você tem que deixar uma pessoa apenas para fluxo de caixa, para comprovar a entrada do dinheiro na conta e aí, sim, você entregar o produto e realizar a transação. Isso vai barrar a tentativa dessas pessoas de fazer essas coisas escusas”, concluiu.
A mulher foi encaminhada para a Central de Polícia no Geiel onde aguarda audiência de custódia.
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