Author: Felipe Dantas

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, anunciou nesta sexta-feira (16) que os trabalhos na Casa de Napoleão Laureano serão retomados de forma presencial a partir de agosto. Num primeiro momento, revelou o parlamentar, as sessões ocorrerão de forma híbrida, com metade dos vereadores participando presencialmente e metade de forma remota. Quando as condições sanitárias permitirem, ele reforça, todos estarão presencialmente.

O formato de funcionamento e seus detalhes ainda vão ser delineados em reunião da Mesa Diretora, prevista para a próxima semana, porém, os últimos dados epidemiológicos revelam queda significativa nos casos da Covid-19 na capital. Além disso, a previsão dada pelo Ministério da Saúde de que toda a população adulta terá recebido pelo menos a primeira dose da vacina até setembro serve como motivo de esperança de que o pior já passou.

Atualmente, a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Região Metropolitana de João Pessoa é de 36% e a esperança é a de que os números continuem baixando. “Vamos voltar com responsabilidade. Esta pandemia nos causou muitas perdas. Pessoas queridas foram vítimas da Covid-19 e o ritmo da vacinação, sob a promessa de ser acelerado, nos motiva a imaginar um retorno mais rápido da atividade econômica”, ressaltou.

Os trabalhos na Câmara de João Pessoa foram iniciados, neste ano, de forma híbrida, mas as sessões foram convertidas em remotas no mês de março, por causa do agravamento da pandemia. Houve, inclusive, vítimas entre os funcionários da Casa. A expectativa é que a partir do momento que todos tenham as duas doses da vacina e os números de mortes estejam controlados, as sessões serão retomadas com a presença de todos os vereadores.

Neste primeiro momento, de acordo com o que foi previamente definido pela Mesa Diretora, o acesso ao público ainda permanece restrito e com todos os cuidados sanitários. A medida é para garantir a saúde da população e dos servidores da Casa.

No final da manhã de hoje (16) o prefeito Cícero Lucena (PP), comemorou a marca de 500 mil vacinas aplicadas em João Pessoa.

Às 10hrs desta sexta-feira (16) a imunização foi ampliada para o público com mais de 35 anos de idade. Ao todo foram disponibilizadas 12 mil vagas para que a população pudesse realizar o agendamento através do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

No final da tarde, por volta das 16hrs e as 20hrs, a prefeitura irá abrir novas vagas para o mesmo público.

A expectativa da gestão municipal é que a partir deste sábado (17), a vacinação seja ampliada para as pessoas com idade superior aos 30 anos.

O novo decreto (41.431/2021) publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (16) possibilita conforme a realidade local de cara município, o retorno das aulas nas suas redes públicas de ensino a partir do mês de agosto.

A indicação do governo é que as aulas aconteçam em formado híbrido nas escolas de ensino infantil e fundamental, sejam elas públicas ou particulares.

Já as escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. As aulas práticas dos cursos superiores poderão ser realizadas presencialmente.

O Governo do Estado publicou na manhã desta sexta-feira um novo decreto (41.431/2021) regulamentando as novas medidas para evitar o avanço da Covid-19 na Paraíba. O novo decreto flexibiliza o horário de bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência que agora poderão funcionar das 6h às 00h, com ocupação de 50% da capacidade do local.

Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers.

As academias também poderão funcionar com 50% da sua capacidade. Já as escolinhas de esporte estão totalmente liberadas a funcionar.

Também está permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos, com 30% da capacidade e a realização de eventos sociais e corporativos, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.

Além disso, os servidores estaduais poderão retornar às atividades presenciais a partir do 29º dia após a segunda dose da vacina.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil. O caso envolve a falta de energia elétrica na residência de uma consumidora, que se deu durante os festejos natalinos, e que só foi restabelecida no dia seguinte, fazendo com que os usuários comemorassem a data no escuro.

“Não se trata de mero aborrecimento ou dissabor cotidiano na situação narrada nos autos, principalmente porque a interrupção no fornecimento de energia elétrica prejudicou a realização da festa de Natal, previamente planejada, tendo a promovente que arcar com a frustração e perspectiva de prejuízo e ainda lidar com todos os problemas decorrentes do fato”, afirmou o relator do processo nº 0800336-42.2017.8.15.0111, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

Conforme o relator, a indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente.

“Diante disso, considerando as particularidades do caso, entendo não ser o caso de minoração do quantum indenizatório, eis que já está bem abaixo da média para casos semelhantes”, frisou o juiz Miguel de Britto Lyra.

Gecom-TJPB