Author: Fabricia Marinho

Apesar de a Paraíba ter começado a vacinar crianças a partir dos 5 anos, desde o fim de janeiro deste ano contra o coronavírus, mais da metade deste público-alvo está desprotegido contra a doença. No painel da vacinação do Governo do Estado, apenas 391 mil crianças completaram o ciclo vacinal. O número representa 39% da faixa etária de 5 a 11 anos.

A baixa procura pela vacina é motivo de preocupação para a técnica de imunização da secretaria Estadual de saúde, Milena Vitorino:  “O estado encontra-se com baixa adesão da vacina contra covid-19 na faixa etária entre 5 e 11 anos e a Secretaria de Estado da Saúde faz um alerta aos pais para que levem suas crianças aos postos de saúde para receber esta vacina, pois precisamos melhorar essa cobertura. Lembramos que a pandemia não acabou, as crianças estão retornando ao ambiente escolar e precisam estar protegidas contra a doença”

Outro fator que agrava ainda mais este cenário no público infantil é a falta de doses para crianças de 3 a 4 anos. “O Ministério da Saúde já liberou a vacina para a faixa etária de 3 a 4 anos e a Paraíba iniciou essa vacinação com as doses que estavam disponíveis na Rede de Frio estadual e nos municípios. Informamos que a vacina coronavac, que é destinada para esse público recém incluído, encontrava-se com estoque reduzido, assim, aguardamos uma nova remessa para que possamos ampliar a vacinação desta faixa etária. Lembramos que a vacina é segura e é o melhor meio de prevenção, por isso, contamos com a adesão dos pais e responsáveis nessa missão de proteger as crianças contra a covid-19”, reforçou Milena Vitorino.

Nas últimas 24h foram confirmados 179 casos de Covid-19 na Paraíba, sendo todos eles leves. Até esta sexta (12), o estado já contabilizou um total de 648.349 casos da doença.

Os municípios que mais apresentaram registros nas últimas 24h foram: João Pessoa (54), Bayeux (33), Campina Grande (19), Triunfo (13) e Picuí (9).

Foi registrado um óbito nas últimas 24h de um homem da cidade de Boqueirão com 77 anos. A comorbidade identificada foi hipertensão. No momento, o estado segue com 2 óbitos em investigação.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI adulto em todo estado é de 08%. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 02 pacientes foram internos nas últimas 24 horas. Ao todo, 50 pacientes estão internados em uma unidade pública de referência para a covid-19.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual, objetivando a declaração de inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 7.280/2019, de Campina Grande, que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município. A relatoria do processo nº 0805997-05.2021.8.15.0000 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

Conforme o texto da Lei, “fica denominada a Leitura Bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Campina Grande, onde visa o conhecimento cultural, geográfico e científico, fatos históricos bíblicos”.

Na ação, o Ministério Público argumenta que a norma busca regulamentar o ensino religioso nas escolas públicas e privadas do Município. Diz que, da forma como redigida, a referida lei possibilita duas interpretações: leitura aconfessional da bíblia, como espécie de conhecimento cultural e histórico e, assim, inserindo-a normativamente como conteúdo curricular complementar à base nacional comum, na forma dos artigos 11, III, 26 e 27, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; leitura bíblica como parte integrante do ensino religioso em conformidade com o artigo 33, §1º, da LDB. Acrescenta que, além do vício de natureza formal, pois cabe à União, privativamente, estabelecer as diretrizes e bases da educação, ainda incorre a Lei em ofensa aos princípios da laicidade e da liberdade religiosa.

Em seu voto, a relatora do processo destacou que a obrigatoriedade da leitura bíblica – que é o livro sagrado de determinados grupos religiosos – em escolas públicas e privadas do Município de Campina Grande, viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa, notadamente no que diz respeito ao dever de tratamento igualitário de todas as religiões pela Administração.

“Como se pode extrair da norma, o ensino religioso deve contemplar crenças diversas, seguindo as diretrizes fixadas pelo Ministério da Educação, sendo certo que obrigar-se a leitura de escrituras sagradas de determinadas religiões, sem contemplar as demais, distancia o Estado do seu dever de assegurar o respeito à diversidade religiosa e à pluralidade confessional”, pontuou a desembargadora.