Economia

Salário mínimo deve ser de R$ 1.294 em 2023, prevê LDO

Aloisio Mauricio/fotoArena/Estadão Conteúdo-5/03/2022

O salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem. É o que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, sancionada nesta quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos.

Caso o valor se confirme, a remuneração mínima paga aos trabalhadores subirá R$ 82,00, um aumento de 6,7%. O valor é menor do que a estimativa em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado no último boletim macroeconômico do Ministério da Economia. O piso subiria dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.301,81, um aumento de R$ 89,81.

O indicador é responsável por medir a inflação das famílias mais pobres e serve de base para o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias.

Já a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), teve a primeira queda dos preços em julho, de 0,68%, o menor resultado da série histórica, iniciada em janeiro de 1980. A redução dos preços dos combustíveis (-14,15%) e das tarifas de energia elétrica (-5,78%) aliviou o bolso dos brasileiros e contribuiu para a primeira deflação brasileira desde maio de 2020.

As estimativas de que a inflação será menor em 2022 são justificadas pela redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e energia elétrica — após o governo federal ter zerado o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até o fim deste ano.

R7

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TJPB

Prefeito de Soledade vira réu no TJPB por pagamento de R$ 20 mil em diárias

Foto: reprodução

O prefeito da cidade de Soledade, Geraldo Moura Ramos, virou réu em uma ação penal proposta pelo Ministério Público pelo pagamento de diárias.

A ação foi recebida na sessão desta quarta-feira, 10, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A defesa pediu o não recebimento da denúncia, alegando “ausência de justa causa” e “erro de proibição”.

De acordo com a ação, o gestor teria autorizado o pagamento de cerca de R$ 20 mil a servidores do município e do DER, sem previsão de lei municipal.

Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2018 e 2019, na primeira gestão de Geraldo Moura.

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, considerou que somente com a instauração do processo será possível analisar a intenção, ou não, do ‘autor’ em realizar pagamentos indevidos.

O advogado do prefeito, Guilherme Moura, ponderou que os recursos foram pagos para ressarcir deslocamentos e despesas de servidores que trabalham na cidade e moram em outros municípios.

“Todos eles estavam a trabalho, mas precisavam se deslocar de Campina para Soledade. No caso do DER, uma outra situação alegada na denúncia, havia um convênio entre a prefeitura e o órgão para a prestação dos serviços”, observou.

A denúncia foi recebida sem afastamento do cargo.

Jornal da Paraíba

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Judiciário

STF adia retomada de julgamento sobre Lei de Improbidade

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, hoje (10), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos.

A análise da questão estava prevista para a sessão de hoje, mas o julgamento não foi retomado devido à questão de ordem formulada pela ministra Cármen Lúcia envolvendo outro processo, a revisão criminal do ex-senador Ivo Cassol, condenado pela Corte.

O julgamento começou na semana passada. Até o momento, somente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça proferiram seus votos.

Devido ao Dia do Advogado, comemorado amanhã (11), não haverá sessão na Corte. Dessa forma, a questão será julgada somente a partir da semana que vem, após 15 de agosto, prazo final para apresentação das candidaturas às eleições de outubro.

O resultado do julgamento terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da mudança na lei, esses políticos estavam inelegíveis.

As mudanças foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.

A norma aprovada deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), e alterou os prazos prescricionais de ações judiciais.

A discussão principal está em torno da retroatividade da lei, ou seja, se os benefícios podem alcançar as pessoas que já foram condenadas.

Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentam que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir.

Agência Brasil

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Política

Justiça Eleitoral já conta com 98 pedidos de registros de candidatura na Paraíba

Foto: Reprodução

Os partidos políticos, as federações e as coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de suas candidatas e de seus candidatos até as 19 (dezenove) horas do dia 15 de agosto. A data é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um calendário específico para as eleições 2022.

Segundo Anália Nóbrega, secretária judiciária e da informação do TRE-PB, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex) 2022.

“Os Partidos Políticos acessam o sistema por meio da chave de acesso, gerada pelo SGIP – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias”, informou.

Porém os candidatos/as devem estar atentos, pois há exceção para o RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual, que deve ser apresentado pela entrega da mídia à Justiça Eleitoral.

Na hipótese de o partido político, a federação ou a coligação não requerer o registro de candidatura de pessoas escolhidas em convenção, estas podem fazê-lo no prazo máximo de até dias após a publicação do edital relativo às candidaturas apresentadas pelo respectivo partido político ou pela respectiva coligação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Até a tarde de hoje (09), o TRE-PB havia recebido 98 (noventa e oito) requerimentos de Registro de Candidaturas, de acordo com a Anália. Todas os registros são divulgados no sistema DivulgaCand, que é atualizado várias vezes ao dia pelo TSE.

ClickPB

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Política

VÍDEO: Delação de Livânia Farias desmente João Azevedo em debate da Arapuan

O atual governador e candidato a reeleição, João Azevêdo (PSB), afirmou durante sua participação em debate na TV Arapuan, que não tem nenhuma gravação em que cite o seu nome com a Operação Calvário.

Mas não é bem isso que mostra um trecho do depoimento da delação premiada prestado pela ex- secretária do Estado, Livânia Farias.

Na gravação, Livânia diz que as propinas pagas pela Cruz Vermelha ajudaram a custear as despesas de João Azevêdo a partir de abril de 2018, período em que ele se afastou da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente para concorrer às eleições estaduais.

Ainda conforme a ex-secretária de Finanças, ficou acertado o valor de R$ 120 mil mensais.

“Eu disse a ele [Ricardo] que esse dinheiro só tinha como sair da Cruz Vermelha que é o único dinheiro que a gente recebe mensal”, completou, Livânia Farias.

O atual governador, João Azevêdo, a época das investigações, foi alvo de buscas.

João bem que tenta esconder que era aliado do ex- governador Ricardo Coutinho, “mentor” da Operação Calvário, responsável pelo maior desvios de recursos públicos da Saúde e Educação na Paraíba, mas a verdade sempre vem à tona.

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Política

Debate da TV Arapuan é marcado por termas locais e trocas de farpas

Foto: Divulgação Sistema Arapuan

Os sete candidatos ao governo do estado da Paraíba que participaram de um debate na noite desta segunda-feira (8) realizado pela TV Arapuan estão focados em discutir questões locais, poucas menção à disputa nacional e a troca de farpas.

Os temas mais discutidos foram a educação, questões hídricas, saúde e a segurança pública que ocupou maior parte do tempo do debate.

Pedro Cunha Lima, do PSDB, e Veneziano (MDB) discutiram antigas gestões da cidade de Campina Grande.

O ponto algo do debate ficou entre Nilvan Ferreira (PL) e João Azevedo (PSB), ao mencionar operações policiais como a Calvário, que investiga um esquema que desviou dinheiro da Saúde e Educação e a Vitrine, que investigou falsificação de roupas em uma loja que pertencia a Nilvan.

Major Fábio (PRTB) mirou o debate defendendo investimentos na Segurança Pública e Educação, com foco no combate a ideologia de gênero e linguagem neutra nas escolas.

Já a candidata do PSOL, Adjany Simplício, defendeu a realização de políticas públicas voltadas para as mulheres e o candidato do PSTU, Antônio Nascimento disse que iria lutar para combater a fome.

Blog do BGPB

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Política

VÍDEO: Major Fábio desmente João sobre investimentos em Segurança Pública

O governador João Azevêdo e candidato a reeleição (PSB) quando confrontado durante debate na TV Arapuan, na noite desta segunda-feira (8) sobre a política de Segurança Pública em sua gestão, afirmou que concedeu reajuste salarial aos policiais, aumentou o valor do vale alimentação da categoria e das horas extras pagas aos profissionais.

Ele citou como uma grande conquista de sua gestão a aprovação do PCCR da Polícia Civil da Paraíba.

No entanto, o candidato do PRTB, Major Fábio, desmentiu as informações dadas pelo governador João Azevêdo (PSB) a respeito dos investimentos na segurança pública.

“Eu não vou dizer que o senhor está mentindo porque o senhor é mais velho que eu, é governador da Paraíba. Mas, o senhor está faltando com a verdade. Um soldado que está me ouvindo agora, manda um contra cheque, mostre para ele como realmente é a matemática, que tem que se trabalhar 24×24 para poder atingir esse salário que o senhor está dizendo”, afirmou o Major.

O candidato e representante da categoria, disse ainda, que vai realizar concurso público para acabar com a defasagem no efetivo da Polícia Militar.

O Major Fábio afirmou ainda que a sociedade está precisando de segurança no Estado.

Blog do BGPB

 

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Política

PEDRO: “João Azevêdo passou 4 anos governador e agora é que diz o que vai fazer”

Foto: Divulgação

O candidato do PSDB, Pedro Cunha Lima, ao ser perguntado pelo atual governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB), sobre suas propostas para melhorar a segurança hídrica da Paraíba, Pedro Cunha Lima, disse que o Estado tem a pior realidade do país em termos de segurança hídrica.

“O atual governador foi secretário de Recursos Hídricos por 8 anos, vai completar 4 anos como governador e não consegue dar ritmo a essas obras que são muito importantes. Vou citar apenas uma delas: a adutora Transparaíba, que ficou paralisada em 2019 por falta de pagamento ao consórcio contratado”, afirmou o candidato tucano.

Blog do BGPB

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Política

Nilvan sobre a Segurança Pública da Paraíba: “Chegamos no fundo do poço”

Foto: Divulgação/ Sistema Arapuan

O candidato ao Governo do Estado, Nilvan Ferreira (PL) ao ser questionado na noite desta segunda-feira, 08, durante participação em debate na TV Arapuan, sobre a atual situação da segurança pública na Paraíba pelo candidato Pedro Cunha Lima ( PSDB), o mesmo afirmou que o atual governador e candidato a reeleição João Azevêdo (PSB), abandonou a sociedade na questão da segurança pública.

Nilvan disse ainda que, “nós chegamos a uma situação que é o fundo do poço”.

Na ocasião do debate, ele ainda afirmou que para solucionar os problemas no tocante a segurança pública é preciso investir na polícia, utilizar tecnologia e reabrir delegacias que foram fechadas desde a gestão do ex- governador Ricardo Coutinho.

Blog do BGPB

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Política

Nike proíbe nomes de Lula, Bolsonaro, ‘mito’ e ‘comunismo’ na camisa da Seleção Brasileira

Foto: divulgação

Os novos uniformes da seleção brasileira para a Copa do Mundo de 2022 no Catar não podem ser personalizadas no site da Nike com nomes dos candidatos à presidência, como Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet.

Os nomes Luiz, Jair, Ciro e Simone estão disponíveis. Outros termos como “mito”, “socialismo” e “comunismo” também não são permitidos.

O uso do primeiro nome dos candidatos, associado a seus números na urna eletrônica, também está liberado. Ou seja, se o comprador quiser usar na camisa o nome Luiz, com o número 13, é permitido. O mesmo acontece com “Jair 22”, “Ciro 12” e “Simone 15”, por exemplo.

Imagem: reprodução

RESPOSTA

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Nike explicou os motivos para não liberar a personalização dos uniformes com nomes dos candidatos.

Segundo a fabricante de material esportivo, o veto está de acordo com as diretrizes da empresa de impedir o uso de expressões religiosas, políticas, racistas e até palavrões.

A Nike, como descrito na própria página, não permite customizações com palavras que possam conter qualquer cunho religioso, político, racista ou mesmo palavrões. Este sistema é atualizado periodicamente visando cobrir o maior número de palavras possíveis que se encaixem nesta regra“, informa a nota.

Estadão Conteúdo

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