Author: Fabricia Marinho

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, negou, neste sábado, 20, pedido de liminar de um grupo de nove deputados para afastar Danilo Dupas da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – após denúncias de interferência do governo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Contudo, o ministro atendeu parte do pedido e recomendou que a área técnica do TCU apure supostas irregularidades na realização do Enem.

Entre elas, revisão das questões do Enem sem respaldo técnico e pedagógico, violação ao sigilo das provas,  atuação das autoridades no processo, além do impacto da debandada de servidores em reação à suposta interferência do governo federal no conteúdo das provas.

“Quanto ao afastamento cautelar do Presidente do Inep, não há nos autos, até o momento, indícios de que, prosseguindo no exercício de suas funções, ele possa: retardar ou dificultar auditoria ou inspeção deste Tribunal; causar novos danos ao Erário; ou inviabilizar seu ressarcimento”, disse o ministro.

Ele lembrou que a 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu pedido de afastamento do presidente do Inep. A ação foi apresentada por entidades representativas dos estudantes.

O Globo

Para aprovar a PEC dos Precatórios ainda este mês e viabilizar o incremento do Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal, a liderança do governo no Senado admite alterações no texto e articula incorporar emendas que garantam apoio, sobretudo, das bancadas do MDB e do PSD.

Na mesa, a mudança que possui maior consenso é tornar o benefício social permanente, alternativa que também agrada à oposição. 

A proposta, atualmente, não tem votos suficientes para ser aprovada. O governo percebeu que, sem alteração, não conseguirá passar a PEC dos Precatórios. A base tem pressa para decidir sobre o assunto e aprovar o incremento do Auxílio Brasil neste ano.

Por isso, surge a possibilidade de fatiar a PEC. Emendas que exigissem o retorno à Câmara para apreciação seriam incorporadas a uma proposta secundária. Já o que tiver consenso dentro do texto já aprovado pelos deputados continuaria na PEC dos Precatórios seguiria para promulgação o quanto antes.

No texto principal, ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos para as pendências da União.

O restante da dívida seria postergada ou quitada por meio de outros acordos judiciais, como troca por ativos. Com essa mudança, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022. A ideia é aprovar a PEC em 30 de novembro.

Com inforrmações R7

Preocupada com o aumento de casos da Covid-19 em outros países e já prevendo um grande número de estrangeiros nopróximo carnaval, a capital fluminense prevê exigir o comprovante de vacinação de turistas que chegarem para a festa. Nesta sexta-feira, 19, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse que a Prefeitura do Rio aguarda um posicionamento do Ministério da Saúde sobre a cobrança de passaporte vacinal de estrangeiros que aterrissarem na cidade antes e durante o carnaval.

O pedido já foi feito, em outubro, mas, segundo a prefeitura, o governo federal ainda não deu seu parecer. A declaração de Daniel Soranz foi dada durante uma audiência pública virtual da Comissão Especial do Carnaval da Câmara de Vereadores do Rio, presidida por Tarcísio Motta (PSOL).

Soranz informou sobre a pendência após ser questionado pelo presidente da Comissão se ele já havia sugerido tal medida ao Ministério da Saúde e se o município estuda adotar algum tipo de passaporte vacinal em locais de hospedagem, uma vez que “os novos surtos (de Covid-19) que atingem vários países da Europa tornam importante a adoção de protocolos rígidos para o controle da entrada de turistas na cidade”, segundo Motta.

Segundo Tarcísio Motta, os indicadores de monitoramento da pandemia para o carnaval apontam viabilidade para realização do carnaval na cidade. Porém, ele alertou para a lentidão da vacinação no Estado do Rio e no país como um todo, uma vez que o carnaval carioca atrai muitos turistas:

— Os indicadores da prefeitura mostram que, hoje, a positividade dos testes (para Covid) está em 3%: o alvo é 5%, então, a meta foi atingida. A taxa de contágio está em 0,76, e o alvo é abaixo de 1, então essa meta também foi atingida. A cobertura vacinal completa da população total é de 76% no município, e a meta é de 80%, então, com quase toda certeza, será atingida até o carnaval. No Estado do Rio, o índice ainda é de 59,7%, e no país, de 56,9%: esses dois já têm maior dificuldade de alcançarem os 80% até o carnaval — apontou Motta.

Com informações O Globo