O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) publicou, no inicio da noite desta quinta-feira, (5), uma foto em suas redes socais ao lado do ex- presidente Lula e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.
“Estive, com renovada alegria, um encontro com o ex-presidente Lula e a presidente do PT Gleisi Hoffmann. Instantes suficientes para falarmos sobre questões diversas. Agradecido a carinhosa e generosa atenção do Presidente”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo.
Apenas um deputado paraibano votou a favor da privatização dos Correios. A votação realizada nesta quinta-feira (5), aprovou o texto-base do PL 521/21 que propõe a privatização dos Correios por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
Entre os paraibanos contrários ao projeto, Damião Feliciano (PDT), Edna Henrique (PSDB), Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia votaram não.
Já o deputado Hugo Motta (Republicanos) votou pela privatização da estatal.
O relator, Gil Cutrim (Republicanos), destacou os trechos do relatório que inclui que os atuais funcionários da estatais tenham estabilidade por 18 meses após a privatização da empresa.
A empresa que efetuar a compra dos Correios deverá disponibilizar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) aos funcionários com 180 dias a contar da privatização.
Além disso, foi inserido uma mínima de cinco anos aos serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional.
A sessão segue com a apreciação dos destaques e pedidos de mudanças pontuais no texto. Após esta etapa, o texto segue para análise do Senado Federal.
Esse deputado apesar de ser um paraibano interiorano desconhecemos o porque de tanta ira de pela segunda vez ele repete o voto favorável à Privatização da ECT. Mais saiba deputado quê a sua Cidade será prejudicada. Fique com Deus.
Com 286 votos a favor e 173 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base do Projeto de Lei 591/21 que permite a transformação dos Correios em uma empresa de economia mista. Além disso, a proposta transfere para a Anatel a regulação do setor de serviços postais.
Neste momento, os parlamentares estão analisando os chamados destaques, itens que podem alterar o substitutivo do deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA).
O relatório do parlamentar maranhense determina que a nova empresa vai operar serviços postais, de forma exclusiva, pelo prazo de cinco anos. A exclusividade inclui serviços como como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição de cartas no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal.
Outros serviços que ficarão sob responsabilidade da empresa de economia mista Correios do Brasil (como ela será chamada a partir de agora) são entrega de telegramas; coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
Além disso, segundo o projeto aprovado, o capital privado estará proibido de fechar agências que garantem serviço postal em áreas remotas. E os servidores atuais não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.
O projeto de lei de desestatização dos Correios foi entregue pelo governo em fevereiro pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, o governo ainda não definiu qual será o modelo de privatização, se venderá 100% das ações ou se manterá um controle minoritário.
A Justiça julgou procedente uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Sobrado, George Coelho – atual presidente da Famup; a ex-servidora, Ayanne Vanuzy Costa de Souza, e o ex-secretário municipal de Educação, Joilson Pereira da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa referente à nomeação de uma ex-servidora que não exerceu efetivamente os cargos, sendo um caso de servidor “fantasma”.
A ação foi ajuizada em 2017 e a sentença foi publicada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Na ação o MP alegou que foi constatado que a ex-servidora fora nomeada para quatro cargos distintos na Prefeitura de Sobrado, entre 2013 e 2016, mas que efetivamente não exerceu tais cargos. Ela teria recebido mais de R$ 65 mil nesse período.
De acordo com o MP, Ayanne Souza foi nomeada como assessora de controle interno (de 28 de janeiro de 2013 a 25 de junho de 2013); secretária de obras e serviços urbanos (de 25 de junho de 2013 a 25 de julho de 2013); chefe de gabinete (25 de julho de 2013 a 10 de novembro de 2014) e diretora pedagógica (de 10 de novembro de 2014 a 18 de maio de 2016).
A sentença
Na sentença o magistrado destaca que as provas documentais e as testemunhas ouvidas no processo comprovam que a ex-servidora não ocupou os cargos para os quais foi nomeada, desde 2013. Conforme os depoimentos prestados, os funcionários do alto escalão do Município, bem como recepcionistas do local onde a ex-servidora deveria exercer suas atividades, sequer possuíam reconhecimento de que aquela prestava serviços para prefeitura.
“Entretanto, apesar de não ter exercido suas atividades, é incontestável que tenha recebido todos os valores inerentes aos vencimentos dos cargos, causando prejuízo ao erário, de forma dolosa”, afirma o juiz na sentença.
Condenação
Ayanne Souza foi condenada a ressarcir o erário quanto aos valores dos pagamentos indevidos e efetuados ilegalmente, devidamente corrigidos desde a data da efetivação; ao ao pagamento de multa civil no valor de 30% do valor recebido, devidamente corrigido; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Já o ex-prefeito e o ex-secretários foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de 30% do dano causado a ser liquidado na fase de cumprimento de sentença; e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.
Secretaria de Estado da Saúde (SES) oficializou a retomada do programa de cirurgias, o Opera Paraíba, na manhã desta quinta-feira (5).
O programa foi suspenso no início de 2020, em decorrência da pandemia e retomado em outubro do mesmo ano. Em março de 2021, por conta do aumento dos casos de covid-19, a realização dos procedimentos cirúrgicos não emergenciais foi novamente interrompida.
O Opera Paraíba foi lançado em outubro de 2019 com a meta de reduzir as filas de espera por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A retomada atual prevê 347 cirurgias eletivas somente em agosto, que contemplarão pacientes das 3ª, 4ª, 5ª, 12ª, 14ª, 15ª e 16ª Regiões de Saúde, totalizando 96 municípios.
Os procedimentos serão realizados em Campina Grande, no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes; no Hospital Geral de Queimadas; no Hospital Regional de Picuí; no Hospital Regional de Monteiro e no Hospital Geral de Mamanguape, onde 10 cirurgias já foram realizadas nesta quinta-feira. Para setembro, a expectativa é atender a população das 1ª, 2ª, 6ª, 8ª, 10ª e 13ª regiões (87 municípios) e em outubro, 7ª, 9ª e 11ª (40 municípios).
José Cassimiro, afirmou que não houve invasão, classificando o gesto como “mais um ataque a instituição Justiça Eleitoral feito de forma desmedida” pelo chefe do Executivo nacional.
Segundo José Cassimiro, as informações vazadas surgiram com base em documentos oficiais enviados pelo Tribunal Regional da Paraíba ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeteu o caso à Polícia Federal.
Ele explicou que o ataque hacker de 2018 foi um dos muitos que acontecem diariamente, em diversos órgãos públicos e privados, e que ele não é de exclusividade da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu nota em que destaca a publicidade dos fatos à época e as investigações realizadas após relatos sobre escaneamentos de rede.
Confira a nota na íntegra:
Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.
O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.
Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.
Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.
O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.
De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados.
Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.
O pré-candidato ao Governo da Paraíba, Romero Rodrigues (PSD), que já tem a simpatia declarada do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não garantiu apoio do partido à reeleição do atual presidente do país nas eleições de 2022.
Embora Romero seja grato ao carinho e respeito de Bolsonaro, e afirmado que a “recíproca é verdadeira”, o ex-prefeito de Campina salientou que o PSD poderá apresentar um outro nome para a presidência.
“A gente sabe que ele tem um respeito muito grande por mim, e a recíproca é verdadeira. Isso é gratificante. Vou tentar somar com ele no processo eleitoral de 2022, embora pode acontecer de em nosso palanque ter outro candidato a presidente, pois há a possibilidade de lançar outra candidatura pelo PSD, ou alguma eventual coligação que a gente possa vir a construir, com pessoas que até pensam diferente de nós. Nós não vamos excluir pessoas que pensam diferente, nosso intuito é somar”, declarou.
Romero Rodrigues afirmou ainda, que está disponível para o diálogo com demais agentes políticos. “Eu tenho meu ponto de vista, mas ele não pode se limitar apenas ao meu. Vamos conversar com todos, e ver o que podemos construir em torno das eleições do próximo ano”, finalizou.
As declarações foram repercutidas em entrevista concedida à Caturité nesta quarta-feira, (4).
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) defende a bandeira do combate à radicalização do debate político. Segundo ele, o país precisa deixar a “polarização” entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT).
O deputado disse ainda, que internamente, simpatiza, por uma candidatura à Presidência do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, mas não descarta que o partido possa apoiar um nome de outra legenda.
“A gente está chegando num estágio de intolerância, onde tudo vive uma guerra incessante de todos os lados. O PSDB não necessariamente precisa ter candidatura à Presidência. Se tiver outro nome, em outro partido, que esteja fortalecido para disputar a eleição, eu defendo que o PSDB deve apresentar esse nome”, disse.
Pedro deverá disputar, ano que vem, mais um mandato na Câmara Federal.
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