Paraíba

VÍDEO: Incêndio destrói oito caiçaras na Praia do Amor no Litoral Sul

 

Um incêndio foi registrado nas primeiras horas deste domingo (15), na Praia do Amor, município do Conde. Segundo informações, oito caiçaras – local onde é guardado os pertences de pescadores, ficaram totalmente destruídos pelo fogo.

As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas e um laudo preliminar deve ser apresentado nos próximos dias.

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Esporte

ÍDOLO DA ALEMANHA: Jogador Gerd Müller morre aos 75 anos

Foto: Reprodução / Site oficial do Bayern)

Foi divulgada na manhã deste domingo (15), a informação confirmando a morte de Gerd Müller, uma das lendas do futebol. Maior artilheiro da história da Bundesliga, campeão do mundo em 1974 e europeu em 1972, ele sofria com Alzheimer.

Müller, conhecido como  Der Bomber” (O bombardeiro), teve a morte confirmada pelo Bayern – clube bávaro em que o ex-jogador é idolo, em comunicado.

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Mundo

CONFLITO NO ORIENTE MÉDIO: Presidente do Afeganistão deixa o país, diz imprensa local

Foto: AP

O presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, deixou o país neste domingo (15), segundo canal de notícias afegão TOLOnews, horas depois de o grupo extremista Talibã cercar Cabul, a capital do país.

Um alto oficial do Ministério do Interior afegão disse à agência de notícias Reuters que Ghani embarcou para o Tajiquistão, que faz fronteira com o sul do Afeganistão.

Ainda segundo a agência, o gabinete da Presidência afegã não confirma a movimentação do mandatário “por questões de segurança”.

No entanto, o ex-vice-presidente afegão Abdullah Abdullah disse em um vídeo publicado em suas redes sociais que Ghani “abandonou a nação”. Abdullah comanda atualmente o Conselho Superior para a Reconciliação Nacional.

Mais cedo, o ministro do Interior, Abdul Sattar Mirzakwal, havia anunciado uma “uma transferência pacífica de poder para um governo de transição”, mas não deixou claro quem o iria compor.

Em um comunicado anterior à renúncia do presidente afegão, o Talibã havia informado que não tomaria Cabul à força. O grupo insurgente também ordenou a seus combatentes permitissem a passagem segura de qualquer pessoa que queira deixar o país.

“Não queremos que um único civil afegão inocente fique ferido ou seja morto enquanto tomamos o poder, mas não declaramos um cessar-fogo”, afirmou uma autoridade do Talibã, segundo a agência de notícias Reuters.

Mais cedo, o Talibã havia tomado a cidade de Jalalabad, no leste do país, o que fez a capital Cabul ser a única das grandes cidades afegãs sob controle do governo.

Também neste domingo, os diplomatas dos Estados Unidos que trabalharam na Embaixada em Cabul começaram a deixar o Afeganistão. O Reino Unido também pediu que os seus cidadãos deixem o país.

G1

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Educação

ROAD SHOW : UFPB participa de evento itinerante com foco em energia solar em João Pessoa

Foto: Divulgação

O evento consiste na instalação de um veículo itinerante, aberto à visitação gratuita do público, para apresentação de tecnologias e capacitação na área de energias renováveis. A visitação será gratuita e ocorrerá no horário das 9h às 11h e das 15h às 17h, seguindo os protocolos de biossegurança relativos à pandemia.

Equipado com energia solar, o veículo funcionará como uma sala de aula, onde serão treinados, nos dois dias, 48 participantes do curso gratuito intitulado Fundamentos e dimensionamento do sistema fotovoltaico.

De acordo com o diretor do Centro de Energias Alternativas e Renováveis (CEAR) da UFPB, professor Euler Macêdo, os participantes são alunos concluintes do CEAR e profissionais que atuam na área de energia e querem migrar para a energia solar, os quais foram selecionados por meio de uma parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) de João Pessoa.

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) tem parceria com a empresa Huawei. O Centro de Energias Alternativas e Renováveis já atuou com a Huawei para realizar, neste ano, quatro turmas de uma capacitação em Inteligência Artificial, por meio da qual foram treinados pelo menos 250 estudantes e profissionais das áreas de Tecnologia da Informação e Engenharias da UFPB e da sociedade em geral, inclusive de outros estados, pois as duas últimas turmas do curso de inteligência artificial tiverem participantes de todo Brasil.

O Road Show Huawei Solar está percorrendo o Brasil e vai visitar, até janeiro de 2022, 72 cidades do país com o objetivo de divulgar o tema da energia solar. A iniciativa é da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) em parceria com a empresa Huawei.

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Política

“Não há interferência política” na Força, diz comandante do Exército

Foto: Marcos Corrêa/PR

As Forças Armadas estão, nos últimos meses, se equilibrando entre a expectativa do presidente Jair Bolsonaro de demonstrações de apoio irrestrito ao governo e a vontade de militares em blindar a imagem das instituições.

No sábado (14), general Paulo Sérgio Nogueira, comandante do Exército, disse que a instituição não sofre com interferência do Palácio do Planalto.

Não há interferência política no Exército”, falou, por telefone, ao jornal O Globo. “O Alto Comando está com o comandante.

O general deu a declaração depois de comparecer à cerimônia na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Na terça-feira (10), o general participou de uma reunião ministerial no Planalto. Depois, esteve ao lado de Bolsonaro no desfile militar na Praça dos Três Poderes.

O comandante do Exército voltou ao Planalto na quinta-feira (12), para solenidade de cumprimento de oficiais-generais no Salão Nobre do Palácio. Na cerimônia, Bolsonaro afirmou que nas Forças Armadas há a certeza do “apoio total” às decisões do chefe do Executivo.

Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, disse o presidente.

Bolsonaro falou ainda que as Forças têm o compromisso de “dar a vida pela pátria se preciso for, quer sejam ameaças externas ou internas”.

O general assumiu o comando do Exército no fim de abril, depois da demissão de Edson Leal Pujol. Também foram demitidos na mesma época os comandantes da Marinha e da Aeronáutica. O argumento principal é que Bolsonaro buscava ter uma relação mais próxima com os chefes das Forças Armadas.

Desde então, o general passou por algumas situações que dividiram as opiniões dos militares. Uma delas foi a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato político promovido por Bolsonaro em 23 de maio.

General da ativa, Pazuello subiu em um carro de som com o chefe do Planalto e outros aliados depois de um passeio de moto no Rio de Janeiro. No ato, o ex-ministro falou rapidamente ao microfone.

O regulamento disciplinar do Exército prevê punição para o militar da ativa que “manifestar-se publicamente […] sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

Integrantes do Exército pediam que Pazuello fosse punido, mas o procedimento administrativo que havia sido instaurado contra Pazuello foi arquivado.

Segundo o jornal, esses e outros episódios foram discutidos por integrantes do Alto Comando. Apesar de se mostrarem preocupados com ataques de Bolsonaro às instituições, a visão geral é que Nogueira não pode se opor ao presidente e, assim, instaurar uma crise no país.

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Paraíba

COVID 19: Vacinação não acontece neste domingo em João Pessoa e deve retornar na segunda (16)

Foto: Divulgação/ Secom JP

Neste domingo (15), a vacinação contra a Covid-19 em João Pessoa está suspensa. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), não haverá imunização para que os profissionais de saúde descansem.

Conforme a SMS, a campanha de vacinação na capital paraibana deve ser retomada nesta segunda-feira (16). A programação ainda não foi divulgada.

Até o momento, 2.081.232 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 841.530 completaram os esquemas vacinais onde 779.569 tomaram as duas doses e 61.944 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 3.382.275 doses de vacina aos municípios.

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Brasil

PESQUISA CNM: Cerca de 20% dos municípios pretendem punir servidor que negar vacina

Foto: Diulgação/ Ascom

O servidor público municipal que se negar a tomar a vacina contra a Covid-19 deve ser punido por quase 20%, ou 235 Municípios. É o que revela a 21ª edição da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desses, 52,8% afirmaram que a punição será instauração de processo administrativo disciplinar. Pelo levantamento, realizado de 9 a 12 de agosto, 75,8 % dos gestores, dos 1.269 que responderam a essa questão, não devem obrigar os servidores a se vacinar.

A pesquisa desta semana ouviu, no total, 2.383 dos 5.568 Entes locais e identificou que a vacinação está avançando cada vez mais e cerca de 37% das administrações públicas já vacinam jovens de 18 a 24 anos. Em 28%, a vacinação está entre 25 e 29 anos e 21% imunizam pessoas com idade entre 30 e 34 anos. Dos entrevistados, apenas um Município afirmou ainda estar na faixa etária acima de 50 anos. Já a falta de imunizantes ainda foi registrada por 445, ou 18,7% dos respondentes. A vacinação segue normalmente em 1.910 prefeituras, ou 80%. Dos que afirmaram não ter doses para vacinar a população, 93% registraram a falta para a 1ª dose e 20% para a 2ª dose.

Os Municípios continuam a identificar a preferência por alguma marca específica da vacina contra a Covid. Nesta semana, a situação foi observada e a CNM perguntou o que tem sido feito nestes casos. Cerca de 71,5% afirmaram que não é possível a escolha e aplicam o imunizante disponível. Já em 26% a pessoa não é vacinada e vai para o final da lista; enquanto em 8,7% dos Municípios pedem que a pessoa volte em outra oportunidade; em 1,4% dos casos se permite a escolha do imunizante.

Leitos e casos
A alta taxa de ocupação de leitos de UTI, uma das grandes preocupações do início do ano, já não é mais uma situação registrada pela maioria dos Municípios. Quase metade dos Entes locais, ou 48%, está com a taxa de ocupação abaixo dos 60% e apenas 1,9% afirmou estar com a ocupação acima de 95%.

A diminuição do registro de novos casos também foi identificada na pesquisa desta semana. Cerca de 38% afirmaram que os casos diminuíram; 32% registraram estabilidade no número de casos e 16% dos Municípios registraram aumento das infecções por Covid-19. Já 11% dos Municípios não registraram nenhum novo caso de coronavírus.

Variante Delta e óbitos
Nesta edição, a CNM questionou sobre a variante Delta, que tem sido motivo de preocupação de autoridades mundo afora. A nova variante, que, de acordo com os pesquisadores, pode ser mais contagiosa, foi identificada por quase 4% dos Municípios. Em 89% dos que responderam, a Delta não foi notificada.

As mortes por Covid-19 não foram registradas pela maioria das administrações públicas, 62% não tiveram óbitos pela doença; 18% mantém a estabilidade no número de mortes; 11,4% registram diminuição; e 6,7% aumento. Sobre os procedimentos eletivos, a CNM perguntou se o Município está com reprimidos ou aguardando agendamento: 73% afirmaram que sim e 22% não.

Medidas de restrição de circulação da população para evitar a disseminação da Covid ainda é uma ação de 59% dos Municípios. Em 38% as atividades e a circulação da população voltaram à normalidade.

Retorno às aulas
A retomada das aulas foi mais uma vez questionada na pesquisa. Dos 2.383 Municípios que responderam essa questão, em 749 localidades, o retorno às aulas será entre 50 e 70% dos estudantes; em 525 menos de 50% das crianças voltam ao ensino presencial; e em 311 Municípios todos os alunos da rede pública de ensino retomam às aulas normalmente. Enquanto em 268 Municípios nenhuma criança deve voltar às escolas no modo presencial. A CNM também perguntou qual o principal modelo de ensino adotado para a retomada das aulas. A maioria, 80%, manterá o ensino híbrido; 5% somente virtual; e em 7% o ensino será completamente presencial.

Sobre a quantidade de profissionais da educação disponíveis para a continuidade do ensino virtual, a CNM também questionou os Municípios: 78,9% afirmaram que sim há professores suficientes, mas 6,6% e 8%, não há disponibilidade ou não foram questionados, respectivamente.

Violência
Outra questão que fez parte desta edição da pesquisa foi quanto ao aumento da violência no Município durante a pandemia. Cerca de 20,3% identificou mais violência contra a mulher; 7,3% mais violência contra a pessoa idosa; 3% contra as pessoas com algum tipo de deficiência; em 11,3% houve o aumento da violência contra crianças e adolescentes; e em 0,6% foi identificado o trabalho escravo. Os índices de violências não aumentaram em 70% dos Municípios.

CNM

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Brasil

Pamella Holanda desmente Xand Avião: ‘não recebi apoio financeiro de ninguém’

Foto: Montagem/Reprodução

As recentes declarações de Xand Avião defendendo o talento de DJ Ivis repercutiram mal e fizeram com que o forrozeiro recebesse muitas críticas na internet. Mas em resposta a alguns internautas, Xand Avião lembrou que, além de ter rompido seu contrato com Ives, ainda tem ajudado Pamella Holanda, ex-mulher agredida pelo músico, e a filha do ex-casal.

“Olha, eu rompi meu contrato com o Ivis, estou ajudando a mulher e a filha dele. Não tolero o que aconteceu. Se você acha que eu reconhecer o talento do que ele criou até aqui é amenizar a situação, eu não posso fazer nada”, escreveu o cantor em resposta a uma internauta que o acusou de não sustentar a imagem (de ser contra Ivis) por muito tempo.

Pamella Holanda, por sua vez, usou os stories do Instagram para contar que não tem recebido ajuda de ninguém, nem mesmo dos artistas que se comprometeram a ajudá-la.

“Quero deixar claro aqui que não recebi e nem venho recebendo apoio jurídico e muito menos financeiro de absolutamente ninguém. A ajuda financeira que recebi bem no início foi de uma amiga minha. De qualquer outra pessoa, não recebi. Muitas pessoas disponibilizaram seus advogados para me ajudar e eu agradeci e agradeço, só que eu já tinha a minha, que pegou meu caso sem nem me conhecer e sem receber nada até que eu tenha condições de pagamento-la. E que tem me ajudado muito até emocionalmente”.

 

Reprodução/Instagram
Reprodução/Instagram

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Economia

ECONOMIA: Com Orçamento apertado, Guedes sofre pressão de órgãos por recursos em 2022

Foto: Alan Santos/PR

Ministérios e órgãos do governo têm pressionado a pasta da Economia para a liberação de mais verba em 2022. O Palácio do Planalto tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso o projeto de Orçamento.

Além dos pedidos de medidas e programas de viés eleitoral da ala política do governo, a equipe econômica tem recebido solicitações de pastas, como o Itamaraty e o Turismo, para que o orçamento dessas áreas seja expandido.

O Itamaraty, por exemplo, quer R$ 2,3 bilhões de despesas discricionárias (de custeio) em 2022. Na negociação prévia com time do ministro Paulo Guedes (Economia), a verba que seria liberada está em torno de R$ 1,8 bilhão.

Em ofício encaminhado para o Ministério da Economia, o ministro Carlos França (Relações Exteriores) diz que o aumento nos recursos para despesas discricionárias é indispensável e lista uma série de projetos que a pasta planeja em 2022, além de mencionar o aumento de custos por causa da desvalorização do real frente ao dólar.

O Itamaraty argumenta ainda que precisará de mais dinheiro no ano porque o Brasil assumirá a Presidência Pro-Tempore do Mercosul. Com isso, planeja uma reunião de chefes de Estado e governo no segundo semestre de 2022, a ser realizada no país.

A pasta espera ainda mais reuniões e atividades bilaterais por causa da eleição do Brasil para um assento no Conselho de Segurança da ONU, além de gastos mais elevados com viagens e reuniões após o controle da pandemia.

O aumento na verba de despesas de custeio visa ainda garantir uma reforma de maneira emergencial no Palácio do Itamaraty e anexos para evitar problemas como vazamentos e curto-circuito. Há, segundo o ministério, uma infiltração no espelho d’água do prédio.

No documento, França diz ainda que cerca de 80% das despesas do Ministério de Relações Exteriores estão vinculadas ao câmbio, o que tem elevado a projeção de despesas.

O Ministério da Economia também recebeu ofícios do Turismo e de agências como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Nos documentos, é solicitado ao departamento de Orçamento do governo uma verba maior para 2022.

As despesas pedidas pelas diversas áreas são contabilizadas dentro do teto de gastos –regra que limita o crescimento dos desembolsos à inflação do ano anterior.

O governo enfrenta dificuldade para encontrar espaço no Orçamento de 2022. Por isso, enviou ao Congresso um projeto para adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça – chamadas de precatórios.

A proposta ainda precisa ser votada para que essa conta seja parcelada nos próximos anos.

Além disso, Guedes tem sido acionado pela ala política do governo para encontrar dinheiro a ser destinado a programas e medidas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.

Sem o espaço no teto de gastos, parte do novo programa social, o Auxílio Brasil, fica comprometida. Esse programa deverá substituir o Bolsa Família, uma marca de governos petistas.

É comum a área econômica do governo e os ministérios discordarem sobre o valor a ser repassado no Orçamento. O desafio, no entanto, se tornou maior para 2022 por ser um ano eleitoral e por causa da pressão sobre o teto.

O governo tentará aprovar o parcelamento dessas dívidas no Congresso até o fim do mês. Mas, por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o rito do projeto é mais lento e exige maior negociação com os partidos, pois é necessário o apoio de 60% da Câmara e do Senado.

Apesar de o governo ter de enviar o projeto de Orçamento até o fim de agosto, o Congresso pode alterar a programação de despesas. A votação do Orçamento geralmente ocorre em dezembro.

Blog do BG com FolhaPress

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Paraíba

João Azevedo planeja isenção de imposto para moradia; Classe produtiva da PB vai pagar a conta

Foto: Josemar Gonçalves/Tripé Imagem/Folhapress

O governador João Azevêdo transfere responsabilidade social do executivo para a classe produtiva da Paraíba através de projeto de Lei, com entrelinhas capciosas, que onera a carga tributária do empresariado que a duras penas tem contribuído para o equilíbrio fiscal da Paraíba.

O que João Azevêdo tem feito é uma verdadeira “judiação” com aqueles que se desdobram para fomentar emprego e renda à população e, através de seus lucros, elevar o Estado para condições competitivas e de destaque na região Nordeste.

O reconhecimento do governador para o esforço dos empresários é promover um arrocho ainda maior na contribuição fiscal.

Em 4 de agosto desse ano, o projeto de Lei nº 3.050/2021, de autoria do poder executivo estadual, foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba, propondo isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortins” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) nas doações de imóveis residenciais destinados à mordia quando vinculados a um programa de habitação popular. A justificativa é plausível: “O Projeto de Lei citado tem como finalidade proporcionar uma lei de grande alcance social”, diz a comunicação oficial.

O que não está transparente é para quem vai quitar essa despesa. Nas entrelinhas do projeto, especificamente no Art. 7ª atribui alteração na Lei nº 10.758.

Foto: Reprodução

A lei citada foi regulamentada em 2016 e dispõe sobre a obrigatoriedade do FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), uma espécie de fundo de caixa para ajudar a sanar os rombos nas contas do Estado. O abastecimento desse fundo passou a ser a devolução, por parte das empresas, de parte do ICMS que estão liberadas de pagar, em razão de contrato firmado com o fisco estadual para atração e manutenção de negócios para a Paraíba.

O FEEF foi instituído em 2016 e teria caráter temporário com duração de 2 anos prorrogável por mais 2. Nesse caso, deveria ter validade até 2021, mas através dessa manobra sutil de João Azevêdo de “proporcionar” isenção do ITCD para habitação popular, vai estender o FEEF para até 2032, ou seja, empurrar para mais de 10 anos uma conta que vai recair sobre as costas dos empresários paraibanos. Uma verdadeira “judiação” pra quem sustenta as contas do estado.

De acordo com boletim divulgado em junho pela Secretaria da Fazendo da Paraíba, a arrecadação própria (ICMS, IPVA e ITCD) apresentou expansão de 30,12% em junho/2021 sobre o mesmo mês do ano anterior. Em valores absolutos, houve recolhimento de R$ 622,6 milhões. O montante deixa o caixa do Estado superavitário.

 

Foto: Reprodução

O que justificaria a extensão do FEEF para até 2032? Estaria João Azevedo disposto a bancar o papel do novo Robin Hood? Assim é um verdadeiro incentivo à falência da classe produtiva.

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