Uma mulher foi baleada dentro de uma loja do shopping Iguatemi, em Fortaleza (CE), na noite dessa sexta-feira (20).
Clientes e funcionários do shopping foram surpreendidos ao ouvir um disparo no local. Infelizmente, a funcionária da joalheria Tânia Joias não resistiu e morreu.
Segundo apuração do jornal O POVO, a assessoria de imprensa do estabelecimento informou que a polícia ainda está investigando as circunstâncias da morte.
A Polícia Militar também foi procurada e ainda não respondeu. Um vídeo gravado por pessoas que circulavam no shopping mostra a equipe de salvamento tentando reanimar a vítima.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou nesta sexta-feira (20) uma ação civil pelo crime de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Patos Francisca Motta, Lenildo Morais e Dinaldinho. A ação é assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Patrício, da 4ª Vara Mista de Patos, que acusa os três gestores do não recolhimento de contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
O promotor afirma que os ex-prefeitos não declararam, nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social (GFIP’S), a totalidade das remunerações pagas a seus empregados e aos segurados contribuintes individuais, no período de janeiro de 2016 até dezembro de 2017.
“Ao agir de forma consciente, os representantes-gestores da Prefeitura Municipal geraram a necessidade extra de dispêndio para os cofres públicos no montante de R$ 3.648.051,42 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), valores dos autos de infração, relativos à soma das respectivas MULTAS DE OFÍCIO (75%) e dos declarados em GFIP e não recolhidos”, informa em trecho ação.
De acordo com MPPB, as condutas omissivas são consideradas de “extrema gravidade” uma vez que “causam considerável prejuízo de ordem social, pois as contribuições sociais não pagas são fontes de custeio dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)”.
Também foram identificadas irregularidades no recolhimento de contribuição para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o que também consiste em danos ao que é público. Além disso, os três ex-prefeitos são acusados de atentarem contra os princípios da administração pública, mediante prática de crimes de responsabilidade fiscal.
O Ministério Público argumenta ainda que decidiu unir os três ex-prefeitos em uma única ação civil público porque todos adotaram a mesma prática e modus operandi durante o exercício dos respectivos mandatos. A ação pede ressarcimento do valor integral do dano de R$ 11.299.704,21 (onze milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e quatro reais e vinte e um centavos).
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano.
Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões.
O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.
Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral. O prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20).
O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, teve repercussão negativa, por ser muito acima do montante das últimas eleições.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, em caráter de liminar, deferiu o pedido de duas mulheres portadoras de necessidades especiais, determinando que o Estado da Paraíba conceda o direito à isenção do IPVA em favor das mesmas, relativo ao exercício de 2021, sob pena de multa e demais sanções cabíveis.
Trata-se dos processos de números 0822126-96.2021.8.15.2001 e 0816616-05.2021.2021.8.15.2001, nos quais as autoras pleiteavam a isenção do imposto, pelo fato de terem sido excluídas do quadro de beneficiários da isenção, por força do Decreto Estadual n. 40.959 de 28/12/2020 e a Portaria n. 176 de 28 de dezembro de 2020 da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba.
A magistrada Ivanoska Maria explicou que, em dezembro de 2020, o Estado da Paraíba, através do Decreto 40.959, reduziu o quadro de beneficiários à isenção do IPVA, retirando dos cidadãos paraibanos um direito que já haviam adquirido a longas datas. “São pessoas que possuem necessidades especiais, constatadas por laudo médico e reconhecidas outrora pelo próprio Estado da Paraíba, e que por isso só são capazes de dirigir veículos automáticos, porém, em razão do referido decreto, no ano de 2021, fora indeferida à isenção ao IPVA”, ressaltou.
A julgadora salientou ser inconteste que aquelas pessoas que já possuíam em seu favor a isenção do IPVA não podem ter seu direito ceifado, sob pena de violação ao direito adquirido, garantido constitucionalmente.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública mencionou, ainda, que as decisões tomadas, em sua jurisdição, abarcam as pessoas que já gozavam do benefício de isenção do IPVA. “Não se tratando, portanto, de concessão de um novo benefício fiscal, mas a renovação daquilo que a parte já possuía”, realçou.
Para ter acesso ao interior teor das decisões seguem abaixo os respectivos links.
Cotado para disputar uma vaga no Senado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) criticou o que considera uma “precipitação eleitoral”. Em visita ao Sertão nesta sexta-feira (20), ao lado do governador João Azevêdo (Cidadania), o parlamentar afirmou que esse momento é de trabalhar.
“Entendemos que esse é o momento de trabalhar e esse tem sido o meu foco: foco de trabalho e realizações”, pontuou. Em entrevista ao Portal MaisPB, Aguinaldo ressaltou que a política é consequência do trabalho.
“Respeito quem faz o que queira fazer, mas acho que em um momento de pandemia, de crise fiscal, de recursos parcos, acho que é o momento em que devemos estar dedicados ao trabalho e e isso que a gente faz: a gente trabalha pra fazer”, afirmou.
Ele considerou um “desrespeito” com a população tratar sobre eleições em um momento de pandemia. “Momento em que a gente tem tanta coisa pra vencer. Pessoas com dificuldade de emprego, de receber recursos para fazer feira, passando necessidade. No meu entendimento, esse deve ser o foco”, frisou.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega nesta sexta-feira (20) ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), mais 3,9 milhões de doses da vacina contra covid-19 da AstraZeneca. O imunizante é produzido no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).
Do total de doses, 308 mil são destinadas ao Rio de Janeiro e as demais serão distribuídas aos demais estados pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Fiocruz.
Com a remessa de hoje, a Fiocruz atinge a marca de 88,4 milhões de doses entregues ao PNI, das quais 84,4 milhões foram produzidas em Bio-Manguinhos e 4 milhões importadas do Instituto Serum, que fica na Índia.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, que a Cagepa deverá pagar a uma consumidora que teve seu nome negativado nos órgãos de restrição ao crédito, em razão de uma dívida no valor de R$ 686,55. A parte autora disse que nunca habitou e nem é proprietária do imóvel, que deu origem ao débito por atraso no pagamento de fatura de consumo de água.
No primeiro grau a indenização foi fixada em R$ 2 mil. A consumidora recorreu, aduzindo que o valor dos danos morais não está em consonância com a jurisprudência do STJ que tem concedido indenizações em casos análogos em mais de R$ 10 mil.
A relatoria do processo nº 0861969-39.2019.8.15.2001 foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Segundo ela, o valor fixado a título de indenização por dano moral não pode ser ínfimo ou abusivo, mas proporcional à dúplice função deste instituto indenizatório: reparação do dano, buscando minimizar a dor da vítima, e punição do ofensor, para que não volte a reincidir.
“Diante da valoração das provas, da situação das partes, bem como considerando-se o constrangimento e a situação vexatória, pelo que passou a apelante, entendo que o “quantum” fixado deve ser majorado para R$ 5.000,00, vez que, quando da fixação do valor indenizatório deve o magistrado, por seu prudente arbítrio, levar em consideração as condições econômicas e sociais da ofendida e do causador do ato ilícito; as circunstâncias do fato; sem esquecer o caráter punitivo da verba e que a reparação não pode servir de causa a enriquecimento injustificado”, afirmou a magistrada.
O próximo dia 25 de agosto (quarta-feira) será feriado municipal em Campina Grande. É que a prefeitura transferiu para a data o feriado de São João, dia 24 de junho, dentro das medidas de enfrentamento à pandemia. Mas o comércio da cidade não seguirá o ‘feriado’. Vai abrir as portas normalmente e não pagará extra aos funcionários.
Isso porque um acordo firmado entre o sindicato patronal e o dos comerciários estabeleceu que o pagamento do abono deveria ser feito em 24 de junho – quando não foi feriado em Campina e a cidade abriu as portas normalmente.
Agora não haverá, claro, novo pagamento.
O comunicado foi feito através de uma nota assinada pelo Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato do Comércio Atacadista do município.
Foto: Reprodução
A transferência do feriado de São João, de acordo com a prefeitura, foi feita após ouvir setores do comércio (Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL).
Mas, ao que parece, a decisão não foi tomada em consenso com as entidades que, de fato, firmam acordos coletivos de trabalho.
As repartições públicas municipais irão estar fechadas. Mas o comércio estará funcionando normalmente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os alvos de uma operação deflagrada nesta sexta-feira (20) para investigar ameaças à democracia não se aproximem menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão só não vale para o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Otoni é alvo da operação desta sexta, mas Moraes entendeu que, por ele ser parlamentar, tem a prerrogativa de frequentar o Congresso.
Ao redor da Praça dos Três Poderes ficam o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
Entre os alvos da operação, além de Otoni, está o cantor Sergio Reis. A Polícia Federal realizou buscas e apreensões em endereços ligados a eles.
Moraes justificou que a restrição para os investigados chegarem perto da Praça dos Três Poderes visa proteger parlamentares e ministros.
A Polícia Militar desarticulou, nessa quinta-feira (19), uma quadrilha que seria responsável por vários assassinatos ocorridos nos últimos meses, na região de Itaporanga, no Sertão da Paraíba. Na ação, foram presos quatro suspeitos, de 20, 23, 26 e 37 anos, no Sítio Goiabeira, no município de Igaracy. Com eles, foram apreendidas cinco armas de fogo e munições.
Um dos presos seria o suspeito de assassinar um bebê de apenas 1 ano, no dia 7 deste mês, em Itaporanga, quando a criança estava na sala de casa com o padrasto, também morto na ocasião.
O comandante do 13º Batalhão, tenente-coronel Douglas Araújo, disse que a prisão dos suspeitos desmonta a principal organização criminosa que vinha atuando na região. “São pessoas de alta periculosidade, que vinham aterrorizando moradores da região. A prisão deles representa não só uma quebra dessa atuação criminosa que eles vinham tendo, mas traz respostas a vários homicídios, inclusive o de uma criança”, destacou.
Os suspeitos foram apresentados na Delegacia de Itaporanga. A Comarca Judicial da cidade já tinha expedido mandados de prisão contra os homens e eles permanecerão presos.
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