O gamer Raulino de Oliveira Maciel, conhecido como Raulzito, foi indiciado pelo estupro de duas crianças no Rio de Janeiro. Três vítimas do gamer foram identificadas na Paraíba, onde os crimes também são investigados.
Atualmente ele está preso por força de um mandado de prisão temporária emitido pela 4ª Vara Criminal de Niterói, onde vivem duas de suas vítimas. Após a prisão, os policiais localizaram, além das vítimas no Rio, outras três na Paraíba, onde há investigações em andamento, três em São Paulo e uma em Santa Catarina.
As investigações apontam que Raulzito ganhava a confiança dos pais das vítimas através das redes sociais e abusava das crianças em seu estúdio, localizado em São Paulo e também na casa das vítimas. O suspeito se hospedava nas residências com a permissão dos pais. Ele prometia que as crianças, com idades entre 10 e 12 anos, entrariam para o mundo artístico.
Em novo capítulo da briga aberta com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro se insurgiu contra o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, sem necessidade de aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inquérito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o próprio chefe do Executivo.
Em ação enviada ao STF na tarde desta quinta-feira, 19, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão liminar do texto até o julgamento definitivo do tema no plenário do tribunal. O documento é assinado pelo ministro-chefe da pasta e pelo próprio presidente. A AGU argumenta que o artigo viola preceitos fundamentais, como os princípios acusatório, da vedação de juízo de exceção e da segurança jurídica.
O artigo questionado é o 43 do regimento interno da Corte, segundo o qual ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição’. A previsão é atípica, porque a Justiça brasileira preserva o princípio acusatório, ou seja, um órgão apresenta o pedido de investigação e eventualmente uma denúncia, frequentemente o Ministério Público, e outro julga.
O governo argumenta que a norma abre brecha para o acúmulo de funções nas mãos dos ministros. “Ao inserir o Ministro designado em uma posição de juiz apurador, supervisor e curador das funções ministeriais, o artigo 43 do RISTF cria, em contraste ao juiz de garantias, a anômala figura do ‘juiz à margem das garantias’”, diz um trecho da ação.
A Polícia Federal cumpre mandados de busca a apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República. Ao todo são 29 mandados.
Segundo o portal G1, entes da Polícia Federal foram ao menos a quatro endereços no Rio e em Brasília ligados ao cantor, na casa e no gabinete do deputado.
Um advogado em surto psicótico ameaçava vizinhos em um apartamento no bairro de Manaíra, em João Pessoa, desde 2h30 da madrugada desta sexta-feira (20).
A Polícia Militar informou, contudo, que não encontrou a suposta arma que o homem afirmava ter no ambiente.
O Samu foi acionado para o local, mas teve dificuldade para acessar o local e a polícia tentou negociar com o homem para que ele se entregasse. Policiais do Choque foram acionados para a ocorrência.
A rua foi interditada e após um período de negociação e o homem se entregou à polícia. Depois da chegada de uma irmã do advogado ao local, ele permitiu a entrada do Samu.
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0818233-25.2017.815.0001, oriunda da 1ª Vara Cível de Campina Grande, no sentido de majorar o valor arbitrado, a título de danos morais, para o patamar de R$ 10 mil, em face da VRG Linhas Aéreas S/A (GOL Linhas Aéreas), devido ao atraso do embarque feito em Santiago do Chile, em uma viagem de retorno para o Brasil.
Os autores da ação alegaram que perderam as conexões em território nacional que iriam conduzi-los a outros locais para continuidade das férias, além de terem a bagagem extraviada pela companhia aérea.
No julgamento do caso, o Juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande condenou a empresa ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, a título de danos morais.
Em grau de recurso, o relator do processo, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, entendeu que o valor fixado na sentença era irrisório, levando-se em consideração não só o fato de serem dois, os autores, bem como a circunstância de que os transtornos sofridos pelos apelantes não foram oriundos somente do atraso que ocasionou um efeito dominó com relação aos demais voos perdidos, mas também, em razão do extravio temporário de suas bagagens.
“Nesse contexto, visualizo que a sentença merece reparo, eis que o montante arbitrado foi ínfimo, dentro da razoabilidade que o caso requer”, frisou o relator.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) prorrogou o prazo de envio de documentação, que comprova a concessão de isenção do IPVA do exercício 2021, para os proprietários de veículos de placas com finais de 1 a 7 até o dia 31 de agosto.
Os proprietários de veículos com essas sete numerações finais (1; 2; 3; 4; 5; 6; e 7) ganharam um prazo excepcional por terem encontrado dificuldades de envio da documentação durante esse período da pandemia. Contudo, para usufruir do novo prazo, é necessário que a solicitação de isento do IPVA tenha sido protocolizada na Sefaz-PB até 31 de dezembro de 2020. A portaria com o novo prazo foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ-PB) no último mês.
Como enviar a documentação de isentos – Para os contribuintes paraibanos que ainda não enviaram a documentação que comprova a isenção do exercício do IPVA 2021, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected].
A documentação que precisa ser enviada em formato PDF é: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
Quais são as primeiras lembranças quando se fala no PT da Paraíba? Anísio Maia, Frei Anastácio e Anselmo Castilho são alguns dos nomes mais conhecidos do partido no estado.
Os três estiveram nesta segunda-feira, 16, na solenidade onde o governador João Azevêdo (Cidadania) assinou o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).
Antes, a comitiva foi à Granja Santana e se reuniu com João. O porta-voz do encontro foi o deputado Frei Anastácio.
“Vamos avançar na disputa da tática pela candidatura de Lula na Paraíba. Parabéns pela reunião, companheirada de luta! Participação de membros da Executiva estadual do PT e deputados”, escreveu.
Se há quem aposte num estremecimento dos petistas com o Palácio da Redenção, inclusive com chancela de fora, há quem espera e quer fortalecer as raízes com o governo.
As prefeituras devem se abster de utilizar os recursos do Fundef para o pagamento de salários ou de outras verbas semelhantes aos servidores da Educação. A orientação é do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e foi divulgada nesta segunda-feira, 16.
A entidade entende que os municípios precisam aguardar posicionamentos do TCU e do STF sobre a questão, antes de usarem o dinheiro com o pagamento de pessoal.
No documento, o Focco observa que o Fundef não está sujeito à subvinculação estabelecida no artigo 22 da Lei 11.494/2007 – segundo o qual pelo menos 60% dos recursos anuais totais do Fundeb devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.
Em entrevista coletiva concedida hoje de manhã no Espaço Cultural, o governador da Paraíba afirmou que sua boa relação com o PT da Paraíba está mantida, apesar da filiação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) à legenda.
João elogiou o partido, disse que tem ideias comuns e completou que se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desejar conversar com ele no mês de setembro quando está prevista a visita do petista ao Estado, está à disposição para recebê-lo: “Meu gabinete e o Palácio da Redenção estão de portas abertas. Será uma honra!”, resumiu.
A coletiva aconteceu no Mezanino 2 do Espaço Cultural, onde o governador assiniu o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), visando ao fortalecimento da pecuária da Paraíba.
O acordo de cooperação técnica tem como objetivo o desenvolvimento do Programa Mais Pecuária Brasil, da Conafer, que prevê o melhoramento genético do rebanho bovino dos pecuaristas familiares com a distribuição e custeio da aplicação de doses mensais de sêmen para gado de corte e leite.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), promoverá, no dia 27 de agosto de 2021, das 10h às 12h, na Sala de Sessões do órgão, o II Workshop sobre o “Sistema de Votação Eletrônico no Brasil”.
Em razão das medidas preventivas, impostas pelas autoridades públicas de Saúde, para evitar a expansão da pandemia causada pelo coronavírus, só será permitida a presença dos magistrados, servidores, autoridades convidadas dos três poderes, da OAB e do Ministério Público. A imprensa poderá realizar a cobertura do evento, de forma presencial, com limitação de dois profissionais por veículo de comunicação. A população poderá acompanhar o evento através do canal oficial do TRE-PB no YouTube.
O objetivo do evento será apresentar ao público interno e externo os principais elementos acerca da segurança dos sistemas eletrônicos de votação da Justiça Eleitoral, de forma que, os magistrados e servidores estejam capacitados a replicar os argumentos técnicos, e a sociedade civil possa participar do debate e contribuir à discussão e ao aperfeiçoamento da eficiência e segurança dos serviços ofertados pelo órgão público.
Na ocasião haverá palestra sobre a “Modernização do Sistema de Votação”, ministrada pelo convidadoBruno Cezar Andrade de Souza que é mestre em Direito Constitucional (Universidade Estácio de Sá), possui especialização em Direito Eleitoral (Universidade Cândido Mendes), Formado em História, bacharelado e licenciatura, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), professor em cursos preparatórios para concurso público em matéria Direito Eleitoral, que publicou vários artigos na seara eleitoral, atualmente integra a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é o atual secretário de Gestão Ambiental e Estratégia do TSE.
O evento será transmitido pelo canal oficial do TRE-PB no YouTube.
Comente aqui