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“No presente caso, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação”, diz o parecer da auditoria, que pode ou não ser acatado pelo plenário do TCU.

Orleans e Bragança apresentou prints do “Conversa com o Presidente” compartilhados nas redes sociais da Secom, da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério das Cidades, da TV Brasil e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e afirmou que há “uma estruturação da publicidade institucional direcionada à promoção” de Lula.

O programa “Conversa com o Presidente”, exibido às terças-feiras, é produzido pela EBC. Ele repete uma estratégia adotada por Jair Bolsonaro (PL) de realizar lives semanais para dialogar diretamente com correligionários.

O petista, no entanto, aderiu a outro formato — o programa é conduzido por um jornalista, exibido de manhã, com produção de som e de imagem –, que não tem o mesmo apelo de audiência.

Secom de Bolsonaro foi notificada em 2021

Em 2021, a Secom do ex-presidente foi notificada pelo TCU para se abster da “divulgação de peças publicitárias, ainda que em redes ou mídias sociais e digitais, não vinculadas aos fins educativo, informativo ou de orientação social, que enalteçam nominalmente o presidente da República, seus ministros de Estado ou qualquer outro detentor de cargo político”.

A sugestão dos auditores da Corte é de que a Secom de Lula seja advertida exatamente nesses mesmos termos, “devendo ser privilegiada a harmonia entre os julgados do Tribunal”.

De acordo com o parecer, tanto a Secom quanto os demais órgãos que compartilharam a “Conversa com o Presidente” devem ser alertados, arquivando-se o caso em seguida. Não há outras punições sugeridas no texto.

A Justiça foi mais severa com as lives de Bolsonaro durante a campanha eleitoral passada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibi-lo de fazer as transmissões dentro de prédios públicos, como o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada, por entender que seria uma tentativa de “converter bens públicos de uso privativo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.

A CNN entrou em contato com a Secom questionando-a sobre a representação de Orleans e Bragança que vai a plenário nesta quarta. Não houve retorno até a publicação desta matéria.

CNN Brasil com informações de Estadão Conteúdo