Judiciário

ALERTA DE TRETA: Justiça ordena Estado a pagar gratificação aos profissionais da enfermagem

Governo garante que vai pagar o piso nacional da enfermagem na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ordenou que o Estado da Paraíba reimplante o adicional de representação e gratificação de produtividade dos contracheques dos profissionais da enfermagem. A decisão foi da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão proferida nesta quinta-feira (13), a magistrada deu um prazo de 72 horas para o Governo da Paraíba retomar o pagamento.

As gratificações deixaram de ser pagas depois que o Governo começou a pagar o Piso Nacional da Enfermagem. Em caso de descumprimento, a Secretaria de Administração fica sujeita à pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil.

Clique aqui e confira a decisão

“A situação posta nos autos configura uma flagrante omissão ao cumprimento de ordem judicial advinda do Secretário de Administração do Estado da Paraíba, o que reclama do Poder Judiciário a adoção de providências para garantia da eficácia de suas decisões”, diz a magistrada em um trecho da decisão.

Blog do BG PB com PolíticaEtc

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Polêmica

ALERTA DE TRETA: Prazo de 72 horas do MP para Fiji pagar clientes se encerra hoje

CRISE NA FIJI: Programador Bueno Aires da cidade de GURJÃO-PB é procurado  pelo Ministério Público e poderá ser caçado pela Polícia Federal - Polêmica  Paraíba - Polêmica Paraíba
Após Fiji Solutions atrasar saques de clientes, o Ministério Público da Paraíba deu um prazo de 72 horas para que as aplicações de clientes sejam devolvidas. O prazo se encerra nesta segunda-feira (20). Essa é mais uma empresa paraibana de Campina Grande de Criptoativos que está agora sob os holofotes depois do escândalo da BraisCompany.

O procedimento foi instaurado pelo MPPB, na última quarta-feira (15) para acompanhar uma suspeita de crise na empresa Fiji devido aos atrasos no repasse dos pagamentos dos clientes.

“Recomendamos que a empresa empreenda – por todos os meios legais necessários – todas as tratativas junto à Kucoin para solução da demanda existente e pagamento aos clientes, no prazo de 72 horas, e que comprove, ao Ministério Público, todos os atos realizados para solução da problemática existente, e que apresente cópia dos documentos pessoais dos sócios da empresa (Identidade, CPF e Passaporte). Continuaremos acompanhando essa e outras situações envolvendo empresas de criptomoedas atuando na região a fim de garantir, no que couber ao Ministério Público, os direitos dos consumidores”, explicou Sócrates Agra, promotor que também investiga o caso da Braiscompany.

No último domingo (19), o dono da empresa, Bueno Aires, anunciou o prazo até quinta-feira (23) para pagar todos os clientes.

Em entrevista a um programa de rádio em João Pessoa, na última quarta-feira (15), um dos sócios da Fiji alegou que não consegue transferir o dinheiro para os clientes por causa da KuCoin que é uma exchange e que a empresa depende dela para fazer transferências e que estaria pedindo informações extras de verificação de identidade.

Segundo Bueno Aires, “hoje o problema é simplesmente uma dificuldade imposta pela KuCoin para que eu prove que eu sou eu mesmo, esse é o grande fator. A monta que tem dentro da corretora passa dos US$ 80 milhões.” O valor corresponde a cerca de R$ 420 milhões.

Clickpb

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