O ex-presidente Jair Bolsonaro deve permanecer internado por pelo menos duas semanas, segundo informações enviadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O relatório médico foi encaminhado após solicitação do magistrado para atualização do estado de saúde do ex-mandatário.
A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. De acordo com o hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, a recomendação é de 14 dias de internação para conclusão do tratamento com antibióticos. O ex-presidente foi diagnosticado com pneumonia por broncoaspiração após passar mal enquanto estava detido.
A unidade médica enviou prontuário e detalhes do quadro clínico, indicando a necessidade de acompanhamento hospitalar contínuo durante o período. Bolsonaro segue sob cuidados intensivos, mas apresentou evolução nos últimos dias.
Nos bastidores, aliados veem o relatório como um reforço para o pedido de prisão domiciliar. O senador Flávio Bolsonaro e outras lideranças têm intensificado articulações junto ao STF para tentar a transferência.
A expectativa é de que a decisão de Moraes sobre o pedido leve em consideração as recomendações médicas, em meio à pressão política e ao avanço do tratamento do ex-presidente.
Um porteiro, de 26 anos, passou por momentos de tensão após ser preso por engano enquanto deixava o trabalho em um condomínio no bairro do Catolé, em Campina Grande.
O jovem Ramon Barbosa foi abordado por policiais militares no dia 9 de março, já no fim do expediente, quando se preparava para ir para casa, pois contra ele havia um mandado de prisão em aberto.
Mesmo sem entender o que estava acontecendo, Ramon foi conduzido à Central de Polícia de Campina Grande, onde passou a noite preso. O mandado de prisão estava relacionado a um processo de 2021 e indicava que ele estaria foragido desde 2022.
A situação causou surpresa entre colegas de trabalho e moradores do condomínio, que afirmam conhecer a conduta do jovem, descrito como trabalhador e sem histórico de envolvimento com crimes.
Defesa alega erro em documento
Ao apresentar o recuso à justiça paraibana, a defesa alegou que a prisão foi resultado de um grave erro de identificação que teria começado ainda na fase inicial do processo.
O responsável seria Carlos Eduardo, irmão de Ramon. Os dois não mantinham contato desde a infância, quando moravam na cidade de Borborema, no interior da Paraíba.
Quando ainda eram crianças, os irmãos foram separados. A mãe seguiu para João Pessoa com Carlos, enquanto Ramon permaneceu em Borborema, sendo criado pela avó e por um tio desde os seis anos de idade.
Anos depois, Carlos teria passado a se envolver com a criminalidade na capital paraibana. Em 2021, ele foi preso suspeito de participar de assaltos, incluindo o roubo de um carro e de uma motocicleta.
No momento da prisão, segundo a defesa, Carlos teria informado à polícia o nome completo do irmão, Ramon Barbosa. A informação fornecida não teria sido devidamente confirmada pelas autoridades à época, e os dados acabaram sendo aceitos no processo judicial.
Posteriormente, Carlos foi liberado, mas não teria cumprido as determinações impostas pela Justiça. Com isso, foi expedido um mandado de prisão em nome de Ramon. Foi justamente esse mandado que levou a Polícia Militar até o local de trabalho do porteiro em Campina Grande, resultando na prisão injusta.
Ao Cidade Alerta da TV Correio/Record, Ramon revelou que os policiais que cumpriam o mandado de prisão, chegaram a comentar entre si que, talvez estariam prendendo a pessoa errada.
“Foi uma sensação totalmente constrangedora e desrespeitosa com a minha pessoa, né?! Uma pessoa de uma índole que nunca chega a ter nenhum tipo de problema, nem com a justiça, nem com a polícia. Então eu me senti totalmente indignado com toda a situação.”, disse à reportagem da TV Correio.
Porteiro não estava em João Pessoa
Outro ponto que reforça o erro é que, na época dos crimes investigados, em 2021, Ramon sequer morava em João Pessoa. De acordo com a defesa, ele já vivia em Campina Grande e, inclusive, servia ao Exército. O jovem ingressou na instituição ainda aos 17 anos, quando se mudou para a cidade.
O caso agora segue sendo acompanhado pela defesa de Ramon, que busca a correção do erro judicial e a responsabilização pela prisão indevida.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com as autoridades envolvidas na investigação do caso da fraude do Banco Master. Esta é a primeira etapa formal para dar início às negociações para um acordo de colaboração premiada.
O documento foi assinado entre o empresário, a defesa dele, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal.
Também nesta quinta-feira (19), o dono do Banco Master foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, para discutir os termos de seu acordo.
A transferência foi feita de helicóptero e com medidas tanto para garantir a segurança de Vorcaro quanto para evitar risco de fuga.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que relata o inquérito sobre irregularidades relacionadas à instituição financeira.
A rotina na penitenciária federal é a mais rígida do sistema de privação de liberdade. No local, Vorcaro só tinha contato com seus advogados por meio de um parlatório, com divisão de vidro e gravação. A defesa pediu a Mendonça depois da chegada dele à unidade para que pudesse falar com o cliente sem ser gravada, o que foi concedido pelo relator.
Na Superintendência da PF, o acesso e as condições impostas a ele são mais flexíveis.
A partir de agora, ele começa a ter reuniões com os próprios advogados para debater os fatos investigados. As primeiras reuniões são feitas internamente, entre colaborador e defesa.
Quando eles entenderem que estão preparados, passam a discutir o material reunido com as autoridades.
Processo
Neste momento, tem início um processo de checagem sobre o que os investigadores entendem fazer ou não sentido, ser insuficiente, se tem ou não prova para corroborar a narrativa feita por Vorcaro. Esta etapa serve para fechar uma base de fatos e depois disso é que se avança para os depoimentos em si.
A decisão de Mendonça foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também ficou preso na Superintendência até janeiro deste ano, quando foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha.
A Polícia Federal transferiu o banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da corporação em uma operação que durou cerca de uma hora, segundo informações divulgadas. A ação ocorreu no mesmo dia em que o ministro do STF André Mendonça autorizou a mudança, atendendo a pedido da defesa.
De acordo com a PF, a transferência foi realizada com o helicóptero AgustaWestland AW139, conhecido como “Caçador 10”, utilizado em operações de alta complexidade. A aeronave decolou do hangar no aeroporto de Brasília às 18h17, pousou na penitenciária por volta das 18h30 e seguiu para a Superintendência às 18h53, chegando ao destino às 19h18.
Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, a operação foi organizada poucas horas após a decisão judicial. O deslocamento aéreo é comum em situações que exigem rapidez e segurança, conforme padrões da própria Polícia Federal.
Ainda de acordo com a publicação, o ministro acompanhou a operação à distância após assinar a decisão. Em seguida, ele se deslocou ao aeroporto para embarcar em voo com destino a São Paulo, onde também mantém residência.
A transferência de Vorcaro, conforme apurado, atende a um pedido da defesa dentro de negociações relacionadas a um possível acordo de delação premiada. A Polícia Federal não detalhou novos desdobramentos do caso até o momento.
O Sindicom, que representa as principais distribuidoras de combustíveis do Brasil, enviou um ofício ao governo federal alertando para risco de desabastecimento e pedindo a retomada dos leilões de diesel e gasolina da Petrobras, que foram cancelados nesta semana. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
De acordo com documento obtido pela Reuters, o sindicato afirma que, mesmo com aumento da demanda, as distribuidoras enfrentam cortes nas cotas de fornecimento e negativas de pedidos adicionais para os meses de março e abril.
Segundo o Sindicom, empresas como Vibra Energia, Ipiranga e Raízen estão entre as afetadas pelas restrições no fornecimento de combustíveis.
No ofício, o sindicato destaca que o cenário internacional tem pressionado os preços e ampliado a disputa por suprimentos. No Brasil, segundo a entidade, a falta de diretrizes claras na política de preços e a instabilidade no calendário de leilões impactam a previsibilidade das operações.
O Sindicom solicitou medidas urgentes ao governo federal para garantir a regularidade do abastecimento e evitar impactos no fornecimento de combustíveis em todo o país.
A Anatel informou à CPMI do INSS, nesta quinta-feira (19), que o número de celular citado na quebra de sigilos do empresário Daniel Vorcaro está vinculado ao STF. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relatório não identifica quem usava a linha no momento do contato.
Viana disse que o documento confirma apenas que o telefone pertence à estrutura do STF, sem apontar se era usado por ministro ou servidor. Diante disso, a CPMI decidiu encaminhar um ofício à Corte solicitando esclarecimentos sobre quem estava com a linha na data da comunicação, conforme o Poder360.
A apuração ganhou repercussão após mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicarem contato com um número associado ao Supremo. Inicialmente, houve suspeita de que o destinatário pudesse ser o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota divulgada anteriormente, o gabinete de Moraes negou qualquer ligação com o caso. Segundo o ministro, ele não enviou nem recebeu mensagens do ex-banqueiro e não mantém contato com Vorcaro.
A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades em operações financeiras envolvendo aposentados e pensionistas. Segundo a comissão, os dados analisados fazem parte da quebra de sigilo de investigados, e novos esclarecimentos devem ser solicitados ao STF nos próximos dias.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (19), o recolhimento de todos os suplementos alimentares produzidos pela empresa Morais & Argolo Indústria de Alimentos e Produtos Naturais LTDA.
A medida também suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o consumo dos produtos.
A empresa foi interditada pela Vigilância Sanitária da Paraíba após inspeção que identificou irregularidades, como ausência de licença sanitária válida, fabricação em local incerto e descumprimento das Boas Práticas de Fabricação.
A eleição de Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados é rejeitada pela maioria dos eleitores mais jovens, segundo pesquisa da Realtime Big Data.
De acordo com o levantamento, 75% dos entrevistados entre 16 e 34 anos dizem discordar da escolha, enquanto 25% afirmam concordar.
A pesquisa foi realizada nos dias 17 e 18 de março, com 1.200 entrevistados em todo o país, e indica que, embora os jovens apresentem menor resistência relativa, a rejeição à escolha de Erika Hilton permanece majoritária em todas as faixas etárias.
Imagens enviadas ao Blog do BG PB na tarde desta quinta-feira (19), mostram uma confusão grande na Avenida Josefa Taveira, em Mangabeira, João Pessoa.
No vídeo é possível perceber um dos agentes de trânsito da Semob e um motoboy brigando por conta de um suposto estacionamento irregular do trabalhador em frente a uma farmácia.
Todos foram encaminhados para a Central de polícia para prestar esclarecimentos.
Investigadores da PF (Polícia Federal) veem como um “drible” da presidência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ter pedido à empresa Apple arquivos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que haviam sido excluídos pela PF antes de o material ser enviado ao colegiado.
No material que foi excluído pela equipe de investigação, e depois baixado novamente e armazenado pela CPMI, havia imagens íntimas de Vorcaro, de sua ex-noiva e de parlamentares.
Na terça-feira (17), a PF foi novamente ao Senado Federal para retirar o material do sistema por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e formatou os computadores.
Delegados ouvidos pela reportagem dizem que o material não era pertinente para a investigação.
Durante a ação, a PF diz que constatou a reintrodução dos dados anteriormente excluídos.
“A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple. O fato gerou novo fluxo de download e de armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, declarou a PF oficialmente em nota.
O comunicado da PF gerou reação da CPMI.
Em nota, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rebateu ao dizer que a Constituição Federal confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, inclusive a prerrogativa de requisitar informações, documentos e dados diretamente de entidades públicas e privadas.
“Foi exatamente dentro desse contexto que a Presidência da CPMI, no exercício regular de suas atribuições institucionais, e em cumprimento de deliberação do colegiado, realizou solicitação de informações à empresa Apple, procedimento absolutamente legítimo, amparado pela Constituição e pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal”, pontuou.
O senador declarou que não se tratou de interferência em investigação em curso ou de manipulação ou reconstrução de prova sob cadeia de custódia.
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos rigorosos para rastrear, documentar e preservar vestígios e provas de crimes desde a coleta até o descarte, garantindo a integridade e idoneidade da prova penal, seguindo o Código de Processo Penal para evitar adulteração, contaminação de provas e assegurar sua legitimidade no julgamento.
Após vazamentos de dados íntimos e informações de entrada de pessoas não autorizadas na “sala-cofre” do Senado para ver as imagens, o STF determinou o bloqueio de todos os dados e, com isso, que a PF fosse retirar todo o material.
A PF comunicou ao ministro André Mendonça, do STF, sobre a reinserção dos dados anteriormente excluídos. Possíveis medidas em relação ao episódio ficam a cargo do relator do caso.
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