O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) por 7 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da liminar que determina o adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes votaram juntos em divergência a Mendonça e Fux e formaram a maioria.
Ainda resta o presidente da Corte, Edson Fachin, para determinar o último voto.
Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.
Em caso de inércia de Alcolumbre em ler o requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, defendeu a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários.
Para ele, a continuidade dos trabalhos é necessária diante de um “roubo de bilhões de reais” que atingiu pessoas vulneráveis, como idosos e famílias de baixa renda.
Mendonça também criticou a cúpula do Congresso, apontando “omissão” por não dar andamento ao pedido de prorrogação da comissão. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento para estender os trabalhos.
A CPMI pediu mais 90 dias de funcionamento, com possibilidade de prorrogação adicional. O pedido foi ignorado por Alcolumbre, o que levou o caso ao STF.
Agora, os demais ministros vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão de Mendonça. Nos bastidores, a avaliação é que ele pode não ter votos suficientes para vencer.
Lideranças do Congresso criticam a medida e afirmam que o STF está interferindo em uma atribuição do Legislativo, ferindo o princípio da separação dos poderes.
Além disso, há receio de que a prorrogação da CPMI impacte o cenário eleitoral e amplie tensões políticas. Parlamentares também temem que as investigações avancem sobre diferentes grupos e gerem novos desgastes.
Dentro do STF, parte dos ministros defende estabelecer limites mais claros para o funcionamento de CPIs, para evitar que comissões sejam usadas como instrumento de pressão sobre a Corte.
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), a medida provisória enviada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) que estabelece normas complementares à legislação urbanística da capital.
A proposta chegou a entrar na pauta da última terça-feira (24), mas acabou sendo retirada após um acordo de lideranças. A votação foi adiada para dar mais tempo para que a oposição analisasse o conteúdo do texto.
Na prática, a nova norma trata de regras para elementos das edificações como sacadas, fachadas, coberturas e uso de áreas nos recuos, além de disciplinar aspectos relacionados ao dimensionamento de lotes.
O texto flexibiliza alguns pontos, como o avanço de sacadas e o uso de áreas cobertas por bares e restaurantes, mas mantém limites técnicos para evitar impactos urbanísticos. (veja abaixo o que muda)
Oposição teme judicialização
Apesar da aprovação, o projeto não passou sem críticas. O líder da oposição, Milanez Neto, questionou a tramitação da matéria e disse que faltou um debate mais amplo com técnicos e especialistas da área.
Segundo ele, a tendência é que a nova legislação acabe sendo questionada na Justiça, a exemplo do que ocorreu com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
“É um tema sensível, que mexe diretamente com o ordenamento da cidade. A gente pode estar repetindo um erro recente”, afirmou.
Além de Milanez, votou contra a proposta Marcos Henrique (PT), Tarciso Jardim (PL) e Jailma Carvalho (PSB).
Governista dizem que favorece pequenos comerciantes
A gestão municipal, por outro lado, defende que a medida atualiza pontos da legislação e traz mais clareza para regras que impactam diretamente o setor da construção civil e o uso dos espaços urbanos.
O líder da base governista, Odon Bezerra (PSB), assegurou que a proposta deve regularizar a situação de pequeno comerciantes, especialmente o que tem empreendimentos em Mangabeira.
Com a aprovação em plenário, a medida provisória segue agora para promulgação e passa a ter força de lei.
Veja o que muda:
Fachadas, sacadas e projeções
Sacadas (saques):
Permitidas no recuo frontal com até 60 cm de avanço (acima do térreo).
Em prédios pequenos (até 3 pavimentos e 6 unidades), podem chegar a 1 metro.
Laterais e fundo:
Sacadas de até 60 cm, limitadas a 40% da fachada.
Extras permitidos:
Jardineiras e lajes técnicas também podem avançar até 60 cm.
Segundo a prefeitura, a ideia é permitir algum aproveitamento do espaço sem comprometer ventilação, iluminação e afastamentos mínimos.
Toldos, marquises e áreas comerciais
Bares, restaurantes e similares poderão fechar áreas no recuo frontal, desde que 80% do fechamento seja transparente e removível.
Toldos e coberturas:
Devem ser provisórios e podem ser retirados pelo poder público sem custo.
Segundo a prefeitura, a mudança busca flexibilizar o uso comercial, mantendo controle urbano e visual.
Drenagem
Obras devem garantir que a água da chuva:
Não escorra para imóveis vizinhos
Nem caia diretamente em vias públicas
Segundo a prefeitura, a medida evita problemas como infiltrações e alagamentos.
Ventilação de banheiros
Banheiros e lavabos podem dispensar ventilação natural:
Desde que tenham ventilação artificial adequada
Apresente laudo técnico de profissional responsável
Cobertura-terraço
Define regras para uso do último pavimento, que pode ser usado para lazer, unidades ou equipamentos.
Limites de área coberta:
30% (até 4 andares)
50% (a partir de 5 andares)
Áreas comuns devem ter acessibilidade
Parte de lazer não conta no índice de aproveitamento
Segundo a prefeitura, a mudança incentiva uso de rooftops, mas com controle de densidade.
Regras para lotes
Lotes internos (“de gaveta”): devem ter mínimo de 10 metros de frente
Lotes de esquina: precisam ter testada 35% maior que a mínima padrão
Segundo a prefeitura, a mudança evita lotes muito estreitos e melhora a organização urbana.
Um homem de 50 anos foi preso em Campina Grande, Agreste da Paraíba, suspeito de violência doméstica e familiar. Segundo a Polícia Civil, a prisão aconteceu na tarde da quarta-feira (25) após o recebimento de denúncias de que o homem teria ameaçado a ex-esposa e outros familiares, como os filhos e a irmã, e agredido a própria mãe.
A defesa do suspeito, identificado por Carlos André de Alcântara, afirmou à TV Paraíba que não teve acesso aos autos do processo e que deve se pronunciar em breve. O homem segue aguardando audiência de custódia.
De acordo com a polícia, o homem já era monitorado pela Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (Deam) de Campina Grande. Em 2024, ele teria tentado impedir a ex-esposa de sair de casa desferindo disparos de arma de fogo contra os móveis da residência onde eles moravam. Na época, a Polícia Militar chegou a ser acionada, mas não encontrou nenhuma arma no local.
Em fevereiro deste ano, o homem teria voltado a ameaçar a ex-esposa e os próprios filhos de morte novamente utilizando uma arma.
Dias depois, já no mês de março, ele tentou invadir a casa da própria mãe, uma idosa, usando um carro para derrubar o portão. A idosa foi atropelada e a filha dela, irmã do suspeito, foi ameaçada de morte por ele.
Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia do Idoso de Campina Grande para investigar o atropelamento da idosa. Na quarta-feira (25), a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o homem após as denúncias feitas pela família.
A Justiça da Itália decidiu aceitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A notificação foi enviada nesta quinta-feira (26) ao governo brasileiro. Segundo informações divulgadas pela CNN, a expectativa é que Zambelli retorne ao Brasil nas próximas semanas. A previsão é de que ela seja levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A ex-parlamentar está presa na Itália desde 29 de julho de 2025. Segundo o STF, ela foi condenada em dois processos que, somados, resultaram em mais de 15 anos de prisão, além de perda do mandato, inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos.
À CNN, a defesa de Carla Zambelli afirmou que pretende recorrer da decisão à Corte de Apelação italiana. Mesmo com o recurso, o processo ainda precisa passar pela análise do Ministério da Justiça da Itália, responsável por autorizar formalmente a extradição.
Após essa etapa, conforme o procedimento internacional, as autoridades italianas comunicam oficialmente o governo brasileiro. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, a Polícia Federal é quem organiza a logística da transferência da extraditada, que permanece sob custódia durante todo o processo.
O STF definiu novos critérios para limitar os chamados “penduricalhos”, que são verbas indenizatórias pagas além do salário de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Pela decisão, esses adicionais poderão chegar a até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, segundo o próprio STF.
Com a regra, os adicionais podem alcançar até R$ 16.228,16 além do salário. O Supremo também autorizou o pagamento de um adicional por tempo de serviço, com acréscimo de 5% a cada cinco anos de atividade, também limitado ao mesmo percentual de 35%, de acordo com a decisão da Corte.
Na prática, segundo informações divulgadas pelo STF, a soma dos benefícios pode elevar os ganhos de magistrados para cerca de 70% acima do teto constitucional, o que representa aproximadamente R$ 32.456,32 em adicionais. Considerando o teto atual, a remuneração total poderia chegar a cerca de R$ 78.822,51.
A decisão não se aplica apenas aos juízes. Conforme o entendimento do Supremo, o regime remuneratório da magistratura é equiparado ao do Ministério Público. Assim, promotores e procuradores também passam a seguir as mesmas regras.
Segundo o STF, as novas regras começam a valer a partir do mês-base de abril, com impacto nos pagamentos realizados em maio. O modelo será aplicado até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o pagamento de verbas indenizatórias.
De acordo com especialistas ouvidos pela CNN Brasil, os pagamentos de penduricalhos ao Judiciário e ao Ministério Público podem ultrapassar R$ 10 bilhões por ano. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a limitação definida pelo Supremo pode gerar economia de cerca de R$ 7,3 bilhões anuais, conforme dados apresentados durante o julgamento.
A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Resgate, para cumprir a oito mandados judiciais, sendo três mandados de busca domiciliar, nos bairros de Mangabeira e Geisel, além de cinco mandados de prisão preventiva contra investigados envolvidos em crimes de roubo e desmanche de veículos.
As ordens judiciais são resultado de investigação que identificou a atuação de cinco pessoas vinculadas ao grupo criminoso. Entre os casos apurados, destacam-se o roubo de um veículo Honda City, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2026, em frente à Policlínica de Mangabeira, ação registrada por câmeras de segurança; e o roubo de um Chevrolet Onix, de cor prata, no dia 10 de fevereiro de 2026, no bairro da Torre, ambos praticados pelo mesmo grupo criminoso.
Entre os presos na ação, estão dois investigados responsáveis pela adulteração de veículos, que já haviam sido presos pela DRFVC no ano de 2024, mas respondiam ao processo em liberdade.
As investigações apontam que o grupo atuava em roubos de veículos com restrição de liberdade das vítimas, modalidade conhecida como sequestro relâmpago, além de realizar o desmanche e a adulteração dos automóveis subtraídos.
A Americanas solicitou à Justiça o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em 2023 após a revelação de inconsistências contábeis bilionárias. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (25) na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a empresa afirmar que cumpriu todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores dentro do prazo legal.
Caso seja aceito, o encerramento marcará o fim de uma das maiores crises corporativas do país, que envolveu um rombo bilionário e uma dívida superior a R$ 50 bilhões — sendo cerca de R$ 42 bilhões renegociados no âmbito da recuperação judicial.
Além do avanço jurídico, a companhia também anunciou a venda da Uni.Co, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, por R$ 152,9 milhões para a BandUP!. A operação faz parte da estratégia de reestruturação financeira adotada após o colapso.
A crise veio à tona em janeiro de 2023, quando a empresa revelou inconsistências contábeis inicialmente estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, provocando uma forte queda nas ações e a saída do então presidente Sergio Rial poucos dias após assumir o cargo.
O plano de recuperação também contou com um aporte de R$ 12 bilhões dos acionistas de referência, entre eles Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Herrmann Telles. Agora, a decisão final sobre o encerramento do processo depende da Justiça.
Jogando fora de casa, o Botafogo-PB estreou na Copa do Nordeste 2026 em grande estilo. Na Bahia, o Alvinegro da Estrela Vermelha buscou a virada e venceu os Vitória por 2 a 1, em partida válida pela fase de grupos do torneio. Mesmo saindo atrás no placar, o time alcançou os três pontos com gols de Rodolfo e Dudu Hatamoto.
Com o resultado, o Belo dorme, momentaneamente, na liderança do Grupo B, com três pontos. Enquanto o Vitória figura na lanterna do Grupo A, sem pontos.
As equipes entrarão em campo novamente pela segunda rodada já neste fim de semana. No sábado (28), o Leão da Barra visita o CRB no estádio Rei Pelé, em Alagoas, às 17h. O time da Estrela Vermelha, por sua vez, retorna aos gramado no domingo (29), em casa, no estádio Almeidão, em João Pessoa. O Alvinegro recebe o ASA-AL, às 18h30.
Uma pesquisa realizada pela Quiddity em parceria com a consultoria ágora mostra que 58% dos brasileiros encerram o mês sem sobras ou gastam mais do que recebem.
O número de mulheres nesta situação é ainda pior: 64% não conseguem guardar dinheiro, ante 53% dos homens.
Diante deste aperto financeiro, 55% dos entrevistados relatam ansiedade constante, enquanto 39% manifestam exaustão ou frustração.
Apesar deste cenário, 85% disseram projetar uma melhora na própria vida financeira em 2026. Questionados sobre a situação do país, no entanto, apenas 34% acreditam que vai melhorar.
A pesquisa “Tensões Culturais” ouviu 1.355 pessoas de todas as regiões do país e de todas as classes sociais de 26 de janeiro a 9 de fevereiro deste ano, pela internet. O levantamento foi uma iniciativa do grupo de comunicação Untold e conduzido pela Quiddity, consultoria de pesquisa estratégica da própria empresa.
A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O estudo realizado anualmente desde 2023 e esta é a 4ª edição, que será divulgada na íntegra nesta semana.
Foto: Reprodução
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