O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que sejam tomadas uma série de medidas emergenciais para conter o lançamento de esgoto sem tratamento nas praias urbanas de João Pessoa (Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa).

A ação foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra o Município, a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), a Superintendência de Meio Ambiente (Sudema) e o Estado da Paraíba.

A entidade sustenta que há um processo progressivo de degradação ambiental, agravado por falhas no sistema de saneamento e drenagem provocado pelos órgãos responsáveis.

O que foi determinado

Entre as principais medidas impostas de forma solidária aos réus, estão:

• Apresentação, em até 30 dias, de um plano de ação para interromper o lançamento de esgoto nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa;
• Atuação conjunta entre Prefeitura e SUDEMA para monitorar a água no momento da abertura de galerias pluviais;
• Inclusão da análise da qualidade da areia no monitoramento ambiental;
• Reinstalação, em 15 dias, das placas de balneabilidade ao longo da orla;
• Proibição de novas ligações à rede de esgoto e de grandes empreendimentos em áreas sem capacidade comprovada de tratamento.

O juiz também determinou a inversão do ônus da prova, ou seja, caberá aos entes públicos demonstrar que não são responsáveis pelos danos ambientais apontados.

Conflito de versões

Na fase inicial do processo, os órgãos envolvidos apresentaram versões divergentes. A Cagepa negou que haja subdimensionamento do sistema e atribuiu eventuais problemas a ligações clandestinas.

Já o Estado e a Sudema defenderam que o monitoramento é regular e citaram ações como a “Operação Praia Limpa”.

O Município de João Pessoa alegou investimentos recentes e tentou barrar a ação com base em suposta duplicidade de processos, argumento rejeitado pelo magistrado.

Apesar disso, a decisão aponta contradições nas defesas, incluindo documentos apresentados pela própria Cagepa que indicariam perda de eficiência do sistema e necessidade de intervenções estruturais.

Risco ambiental e impacto econômico

Ao justificar a urgência da medida, o juiz ressaltou que a continuidade da poluição pode gerar doenças, comprometer o ecossistema marinho e afetar diretamente o turismo, um dos principais motores da economia local.

Segundo ele, a demora na adoção de providências pode tornar os danos irreversíveis ou mais difíceis de reparar.

Na decisão, o magistrado reconheceu a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, destacando que o despejo de esgoto in natura representa risco direto à saúde pública e ao meio ambiente. Ele cita, inclusive, o fenômeno da “língua negra” e dados sobre deficiência no tratamento de esgoto como indícios consistentes do problema.

“A inércia em solucionar um problema estrutural que se arrasta por anos e que tem se intensificado, conforme demonstram os documentos e as recentes reportagens, justifica a intervenção judicial imediata para cessar a fonte poluidora e mitigar os danos, sob pena de o provimento final se tornar inútil”, destacou.

A ação segue em tramitação, com prazo para apresentação de defesa pelos réus e acompanhamento do Ministério Público.

Os servidores dos Hospitais Universitários Lauro Wanderley (HULW), em João Pessoa, e Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande, finalizaram nesta quarta-feira (8) a greve iniciada pela categoria no último dia 30. Os serviços do hospital voltaram a funcionar nesta quarta às 13h.

Embora nem todas as reivindicações da greve tenham sido atendidas, o que motivou a não concordância da base dos HUs da Paraíba com o fim da greve, a decisão de finalizá-la foi maioria entre as bases que compõem o nacional, encerrando a greve também na Paraíba.

De acordo com o diretor João Carlos Pita, do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares na Paraíba (Sindserh-PB) o principal ponto de discordância do sindicato foi referente à redação da cláusula referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

“Nossa interpretação é de que, da forma como foi escrita, a cláusula desconsidera conquistas que tivemos anteriormente. Por isso negamos a proposta, mas a maioria das deliberações nos demais estados foram a favor do fim da greve”, explica.

O acordo ocorreu nos seguintes termos, no âmbito da conciliação processual em curso no Tribunal Superior do Trabalho:

• reajuste salarial com aplicação de 100% do INPC (inflação do período a partir de junho de 2026);
• auxílio alimentação também reajustado pelo INPC;
• assistência médica/odontológica, auxílio escolar e auxílio à pessoa com deficiência, todos reajustados pelo INPC.

A proposta também traz pontos relacionados à prevenção e combate ao assédio, ações afirmativas, proteção à mulher, maternidade e paternidade, regras de férias e licença para acompanhamentos de dependentes.

Ainda de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Pública de Serviços Hospitalares na Paraíba, com os dias paralisados de greve serão abonados em 50% e a compensação será de 50% da jornada devida dentro do que já está previsto no ACT vigente para o banco de horas.

As fortes chuvas que atingem a Paraíba têm provocado transtornos em diversas cidades do interior. No município de Pombal, no Sertão do estado, moradores registraram ruas alagadas e até motocicletas ilhadas após o aumento repentino do volume de água.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram vias completamente tomadas pela água, dificultando a passagem de veículos e pedestres. Em alguns pontos, a correnteza chegou a impedir a travessia, deixando motos parcialmente submersas.

O cenário ocorre em meio a uma sequência de dias chuvosos em várias regiões do estado, com acumulados significativos principalmente no Sertão.

O Instituto Nacional de Meteorologia mantém alertas ativos para a Paraíba, indicando risco de novos transtornos. De acordo com o órgão, os avisos são de nível amarelo (perigo potencial), com previsão de chuvas entre 20 e 30 mm por hora, podendo chegar a até 50 mm por dia, além de ventos de até 60 km/h. 

Ainda segundo o instituto, há possibilidade de alagamentos, quedas de energia elétrica, descargas elétricas e queda de galhos de árvores, especialmente em áreas mais vulneráveis. 

Boletins recentes também apontam que os alertas seguem renovados, com previsão de continuidade das chuvas fortes ao longo dos próximos dias em todo o estado.  

Uma nova pesquisa de intenção de voto para o Senado na Paraíba aponta liderança do ex-governador João Azevêdo (PSB), que aparece com 47,2% das intenções no cenário estimulado.

Na segunda colocação, surge o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL), com 22,0%. Em terceiro lugar está o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que registra 18,5%.

De acordo com o levantamento, outros candidatos somam 12,3%, enquanto 22,9% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder, além de votos em branco ou nulos.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Veritá e considera um cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.

Rejeição

Em relação ao candidato em quem não votariam de jeito nenhum, 31,7% apontaram Avenzoar Arruda 24,4% disseram Marcelo Queiroga e 16,2% selecionaram Major Fábio.