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O fim da escala 6 X 1 e a redução da jornada semanal no Brasil podem atingir 31,5 milhões de trabalhadores formais e ter impacto mais intenso sobre pequenas empresas, que concentram 52% do emprego formal no país, segundo estudo do Instituto Esfera.

O documento, chamado “A Reconfiguração da Jornada de Trabalho no Brasil: Perspectivas e Impactos Socioeconômicos”, foi coordenado por Fernando Meneguin e revelado com exclusividade ao Poder360.

O estudo mostra que a média salarial das pessoas que trabalham essa jornada é de R$ 2.627 e há prevalência de mulheres. A mudança, quando conduzida, terá impacto inflacionário, aumento de custos para empresas e desemprego. É citada como exemplo a última redução de escala no país, realizada na Constituição de 1988.

“A taxa de desemprego, que era de 8,7% no ano seguinte à Constituição (1989), iniciou uma escalada contínua, registrando um pico histórico de 19,9% em 1999. O corolário desse processo foi um salto na informalidade, que chegou a atingir 60% do mercado de trabalho”, diz trecho do estudo.

A proposta em debate no Congresso incide principalmente sobre trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais –maioria no mercado formal– e exige reestruturação ampla das escalas, sobretudo em setores como comércio e serviços.

Meneguin diz que a última redução da jornada, de 48 para 44 horas semanais, promovida pela Constituição de 1988, foi realizada em um contexto econômico distinto, de economia mais fechada e hiperinflação, e causou efeitos de médio prazo no desemprego.

“Hoje, o país apresenta produtividade estagnada, além de gargalos de qualificação da mão de obra, o que tende a dificultar a absorção de novos trabalhadores pelo mercado e a aumentar os custos de treinamento e adaptação das empresas”, afirmou.

O número reforça a dimensão estrutural da proposta em debate no Congresso, que prevê a diminuição do teto constitucional para até 36 horas semanais. Hoje, a jornada de 44 horas é a mais comum no país e abrange cerca de 74% dos vínculos formais, segundo dados compilados pelo estudo com base em levantamentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Poder360

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Diante de rumores nos bastidores políticos, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cogita, em nenhuma hipótese, desistir de disputar a reeleição.

A declaração surge após especulações de que aliados do Centrão avaliam um possível recuo do petista caso pesquisas eleitorais indiquem desvantagem em cenários futuros. Entre as projeções ventiladas, aparece o nome do senador Flávio Bolsonaro como potencial adversário competitivo.

Sidônio foi direto ao negar qualquer possibilidade nesse sentido e reforçou que apenas o próprio presidente e a comunicação oficial do governo falam em nome do Planalto. Segundo ele, não há discussões internas sobre retirada da candidatura.

“O Palácio não trabalha com informações em off. Essa conversa simplesmente não existe. Lula é candidatíssimo à reeleição”, afirmou o ministro em resposta às especulações.

A fala busca conter ruídos políticos em meio ao cenário pré-eleitoral e reforçar a posição do governo de que o presidente seguirá no páreo independentemente das movimentações e projeções do momento.

Uma ação judicial apresentada ao Supremo Tribunal Federal colocou frente a frente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado André Janones. A queixa-crime foi protocolada no fim de março pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Os advogados alegam que o parlamentar publicou vídeos com declarações ofensivas, incluindo xingamentos e acusações graves. Entre os pontos citados, está a afirmação de que Bolsonaro teria ligação com supostos planos de atentado contra autoridades, o que, segundo a defesa, ultrapassa os limites legais.

No documento enviado à Corte, os representantes do ex-presidente sustentam que houve abuso da liberdade de expressão, com conteúdos que configurariam crimes contra a honra, como calúnia e injúria.

Outro argumento apresentado é que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, estaria com limitações para responder diretamente às acusações. A defesa usa esse ponto para reforçar a necessidade de análise do caso pelo Judiciário.

A chamada queixa-crime é um instrumento jurídico utilizado quando a própria vítima decide acionar a Justiça em casos específicos, geralmente relacionados a ofensas pessoais. Situações como difamação, injúria e calúnia costumam ser tratadas por esse tipo de ação.

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Investigadores ligados ao caso Master disseram à CNN que, até agora, a situação do ministro Alexandre de Moraes é juridicamente mais delicada que a de Dias Toffoli. O material analisado indicaria diferenças na natureza dos envolvimentos de cada ministro.

Enquanto Toffoli teria relação de caráter comercial, envolvendo a compra e venda de parte do resort Tayayá, a análise sobre Moraes aponta elementos que poderiam sugerir atuação em benefício de interesses do Banco Master.

Segundo investigadores, há operação em andamento para formar maioria no STF e barrar a abertura de inquérito contra Moraes. A estratégia incluiria fragilizar a posição de Kassio Nunes Marques, ministro da Corte, para influenciar seu voto.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, recebeu R$ 281,6 mil por serviços à Consult Inteligência Tributária, que recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master no mesmo período. A defesa de Kevin afirma que não houve pagamento direto do banco, apenas via consultoria.

Na contabilidade de quem acompanha o caso, há maioria parcial a favor da investigação contra Moraes: André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques. Do outro lado estariam Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. O processo deve ir ao plenário, conforme regimento do STF.

As investigações seguem em andamento, com expectativa de conclusão em cerca de um mês. Paralelamente, a delação de Daniel Vorcaro será confrontada com informações da Polícia Federal, para eventual homologação pelo relator do caso.