Paraíba

Paraíba lidera crescimento de crimes sexuais no Brasil, segundo Anuário da Segurança Pública

(Foto: Ilustrativa/ Divulgação)

Os crimes de violência sexual teve um salto expressivo na Paraíba entre 2023 e 2024. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou os maiores aumentos proporcionais do país em nove dos 11 tipos de crimes sexuais analisados. Embora as taxas por 100 mil habitantes estejam entre as mais baixas do Brasil, a variação anual expõe uma realidade preocupante e contraditória.

Os casos de estupro e estupro de vulnerável subiram de 163, em 2023, para 252 registros em 2024, um aumento de 54,6%. A situação é ainda mais grave quando se observam os estupros tentados, que saltaram de 37 para 88, um crescimento de 137,8%. Já os casos de assédio e importunação sexual também cresceram, passando de 87 para 101, um aumento de 16%.

Outro dado preocupante é o avanço nos registros de pornografia (categoria que inclui a divulgação de cenas de estupro, sexo ou pornografia): foram 62 ocorrências em 2023, contra 117 em 2024, alta de 88,7%. Com esse número, a Paraíba teve o segundo maior crescimento proporcional do país neste tipo de crime, atrás apenas de Roraima.

Apesar de ter uma das menores taxas de estupro total do Brasil — 27,4 casos por 100 mil habitantes, atrás apenas do Ceará (22,0) e de Minas Gerais (26,5) —, a Paraíba viu esse número quase dobrar em um ano. O crescimento estadual foi de 94,4%, mais de 100 vezes acima da média nacional, que teve aumento de apenas 0,8% no mesmo período.

Entre as vítimas do sexo feminino, o salto também é significativo: a taxa de estupro cresceu 93,0% na Paraíba, superando todos os outros estados. No caso específico do estupro de vulnerável, os dados mostram um crescimento de 108,8% nos casos com vítimas mulheres e de 110,2% nos registros totais, envolvendo vítimas de ambos os sexos.

Veja os números

Tentativa de estupro e tentativa de estupro de vulnerável
2023: 37 casos | 2024: 88 casos

Estupro e estupro de vulnerável
2023: 163 casos | 2024: 252 casos

Assédio e importunação sexual
2023: 87 casos | 2024: 101 casos

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável,
de cena de sexo ou de pornografia

2023: 62 casos | 2024: 117 casos

Esses números colocam a Paraíba no centro de um alerta nacional. Apesar de representar proporcionalmente menos em volume absoluto do que grandes estados como São Paulo ou Minas Gerais, o ritmo de crescimento dos crimes sexuais no estado exige atenção.

A publicação também chama a atenção para o avanço de crimes como assédio sexual, importunação e exploração sexual em todo o país. E embora a Paraíba ainda apresente taxas abaixo da média nacional nesses indicadores, o crescimento em 2024 em relação a 2023 deixa evidente que há uma tendência de agravamento no cenário local.

A Paraíba foi, inclusive, o estado que apresentou maior crescimento percentual do Brasil nos casos de importunação sexual, com alta de 60,8%. Esse crime abrange situações como toques sem consentimento em espaços públicos e transporte coletivo.

O Anuário é elaborado com dados fornecidos por órgãos de segurança estaduais e federais, dando evidência à importância da transparência e da análise qualificada de dados como instrumentos para melhorar a segurança pública e o enfrentamento à violência de gênero e sexual.

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Paraíba

Uso do celular cresce na Paraíba e chega a 84% da população com 10 anos ou mais



					Uso do celular cresce na Paraíba e chega a 84% da população com 10 anos ou mais
Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O uso do celular para fins pessoais chegou a 84% da população com 10 anos ou mais na Paraíba em 2024. É o maior índice já registrado no estado e representa um crescimento contínuo ao longo dos últimos anos.

Os dados fazem parte da PNAD Contínua: Características de Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD TIC) 2024, divulgada na quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Crescimento é contínuo desde 2016

De acordo com o levantamento, em 2016, 71,5% da população com 10 anos ou mais usava celular para fins pessoais. O número cresceu ano após ano até atingir os 84% em 2024. O avanço foi de 12,5 pontos percentuais em oito anos.

Esse crescimento mostra como o celular vem se tornando cada vez mais presente na vida das pessoas, independentemente da idade.

O maior uso está entre adultos de 20 a 39 anos, onde os percentuais já ultrapassam 94%.

Jovens lideram, mas uso também cresce entre idosos

Entre os jovens de 25 a 29 anos, 95% já usavam celular em 2024. O grupo de 20 a 24 anos aparece logo depois, com 94,4%. Já entre os adolescentes de 14 a 19 anos, houve uma alta expressiva entre 2023 e 2024, passando de 78,5% para 85,1%.

Entre crianças de 10 a 13 anos, o comportamento foi diferente. Houve crescimento até 2022, mas depois os números caíram, chegando a 46,2% em 2024.

Apesar de os índices serem menores entre pessoas mais velhas, o uso do celular também vem aumentando nesse grupo.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, por exemplo, o percentual subiu de 54% em 2016 para 66,5% em 2024.

Estado ainda está abaixo da média nacional

A média da Paraíba em 2024 (84%) ficou igual à do Nordeste, mas abaixo da nacional, que é de 88,9%. Em algumas faixas etárias, a diferença é ainda maior.

Na população de 50 a 59 anos, o estado registra 85,3%, enquanto a média do país é de 92,4%. Entre pessoas com 60 anos ou mais, a diferença é de quase 12 pontos percentuais: 66,5% na Paraíba e 78,1% no Brasil.

Por outro lado, a Paraíba se destaca entre os mais jovens. No grupo de 20 a 24 anos, por exemplo, o estado tem um índice (94,4%) maior que o da média do Nordeste (94%) e próximo do nacional (95,6%).

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Brasil

INSS silencia sobre poupar sindicato de irmão de Lula de ação judicial

Foto: Ricardo Stuckert

O governo Lula deixou de fora das ações judiciais contra sindicatos envolvidos na Farra do INSS duas entidades ligadas à esquerda: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Respondendo a um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado pela Liderança da Minoria na Câmara, o INSS se recusou a informar por que não incluiu as duas nas ações movidas. Atualmente, a liderança da minoria é exercida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Além da Contag e do Sindnapi, o instituto também optou por não acionar outras duas organizações: a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários).

O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é irmão mais velho do presidente Lula (PT).

As quatro entidades poupadas das ações estão citadas diversas vezes no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o tema. Aparecem também nas investigações da Polícia Federal (PF), que resultaram na operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.

Na resposta ao pedido da oposição via LAI, o INSS também negou acesso ao processo administrativo que embasou a decisão de excluí-las das medidas judiciais.

As ações foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas a escolha de quem seria processado coube ao INSS. No mês passado, a Justiça determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, totalizando R$ 2,8 bilhões.

Procurado, o INSS afirmou, em nota, que “as investigações (contra entidades e pessoas envolvidas) continuam” e que “não há impedimento para que novos processos de responsabilização sejam instaurados para outras entidades”, desde que “surjam elementos que justifiquem tal apuração”.

Andreza Matais – Metrópoles

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Economia

Empresas recorrem a férias coletivas e paralisações temporárias para minimizar impactos de tarifaço de Trump

Foto: Reprodução/TV Globo

Empresas brasileiras de diferentes setores que exportam para os Estados Unidos tiveram impactos nas atividades. Férias coletivas e paralisações temporárias têm sido as soluções encontradas pelos empresários brasileiros para enfrentar o “tarifaço de Trump”. Uma maneira de se organizar para tentar evitar mais prejuízos.

O ferro gusa está entre os produtos mais exportados pelo Brasil para os Estados Unidos. Em 2025, até junho, foram mais de US$ 600 milhões. O serviço de manutenção da fundição vai até domingo (27), quando o forno será paralisado.

O operador de sistemas de abastecimento, Carlos Alberto Souza também vai sair de férias, mas não acha que vai conseguir relaxar. “Quando é uma férias programadas você administra as coisas: posso viajar, posso pescar, posso passear com esposa, com filhos, mas uma férias assim, a gente tem que ficar em casa mesmo aguardando”.

Essa é só uma das siderúrgicas de Minas Gerais que estão paralisando a produção de ferro gusa – usado como matéria prima na produção de aço e ferro fundido para a indústria e a construção civil. O motivo é a mudança tarifária anunciada por Donald Trump, que entra em vigor em 1° agosto.

Em Mato Grosso do Sul, a carne que iria para os Estados Unidos, está sendo direcionada pra outros mercados. Como: China, Sudeste Asiático e Oriente Médio O sindicato que representa os produtores de carne, no estado, informou que a tarifa de 50% do governo americano torna inviável a continuidade das exportações.

Uma empresa, em Santa Catarina, exporta produtos feitos de madeira. São 65 contêineres sendo enviados todos os meses para os Estados Unidos. E pela primeira vez, em 60 anos, decidiu conceder férias coletivas para os colaboradores por tempo indeterminado por falta de comprador.

g1

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Política

Moraes ameaça prender Cabo Gilberto ao determinar fim de acampamentos na Praça dos Três Poderes

Deputado bolsonarista protesta em frente ao STF com jejum e fita na boca

Após ordem do ministro Alexandre de Moraes, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) e outros parlamentares deixaram na madrugada deste sábado (26) o acampamento que haviam iniciado em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) em protesto a decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na noite de sexta (25), Moraes determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que a Polícia Federal intimasse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para remoção imediata dos deputados da praça dos Três Poderes. O próprio governador foi ao local para que a determinação fosse cumprida.

Além de Lopes, a decisão cita Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT), “assim como quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal Federal participando de possível prática criminosa”.

Moraes determinou a prisão em flagrante caso os parlamentares insistissem em continuar no local, com base na prática de resistência ou desobediência “ao ato de autoridade pública, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública”.

Em sua conta de Instagram, Helio havia anunciado que faria a manifestação, alegando que as decisões do parlamento são “rasgadas por ministros do Supremo”.

“Ajoelhei diante do STF com um esparadrapo na boca, a Bíblia na mão e a Constituição no peito. Não vim buscar palco. Vim deixar um recado. Enquanto calarem Bolsonaro, censurarem o povo e zombarem da nossa fé, eu vou resistir — nem que seja com silêncio”, escreveu em uma carta aberta publicada nas redes sociais.

“Ameaçaram nos prender. Ditadura, vivemos em uma ditadura no Brasil”, escreveu Chrisóstomo, no X, após a determinação judicial que desmobilizou o acampamento. “Ditadura. Mil vezes ditadura”, disse Lopes, também na rede social.

Em um complemento à primeira decisão, outra ordem de Moraes, na madrugada deste sábado, proíbe acampamentos em um raio de um quilômetro da praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e em frente a quartéis das Forças Armadas.

A decisão, segundo o despacho, foi tomada para garantir a segurança pública e evitar “novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpista ocorridos em 8/1/2023”.

As decisões foram tomadas no âmbito do inquérito das fake news.

“Avisem o ministro Alexandre de Moraes que ele deve estar confundindo os fatos ou surtando. Estou no Rio de Janeiro, trabalhando na minha base eleitoral. Não estou em frente ao STF, como ele decidiu afirmar em sua decisão de me retirar”, disse Sóstenes, líder do PL na Câmara dos Deputados. “O STF agora expulsa deputados eleitos por ‘possível crime’: Sem flagrante. Sem crime. Sem nem estarmos presentes”.

Folha de S. Paulo

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Brasil

VÍDEO: Moraes manda retirar acampamento na frente do STF e proíbe prática na Praça dos Três Poderes e em frente a quartéis das Forças Armadas


Um protesto com acampamento na Praça dos Três Poderes foi desmanchado após determinação do ministro do STF Alexandre De Moraes na madrugada de sexta (25) para sábado (26).

Moraes intimou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que notificou pessoalmente os manifestantes bolsonaristas.

Entre eles, estavam deputados aliados de Bolsonaro, como Hélio Lopes (PL), que levou uma barraca para acampar na frente do STF como protesto contra medidas da Suprema Corte.

Atendendo pedido da Procuradoria Geral da República, Moraes autorizou a prisão dos parlamentares, caso não aceitassem deixar o local.

Após a ordem, o ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.

“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, determinou Moraes.

Com informações de InfoMoney e Estadão

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Economia

Venezuela passa a taxar produtos brasileiros que eram isentos, dizem exportadores

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Exportadores brasileiros foram surpreendidos pela cobrança, por parte da Venezuela, de uma taxa de importação que até então era isenta para produtos do Brasil que entram no país. Empresas de Roraima, Estado que destina 70% de suas exportações para o território venezuelano, com o qual faz fronteira, foram as principais impactadas, de acordo com grupos empresariais.

Segundo a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, a cobrança começou a ser feita no dia 18 de julho. O Brasil tem um acordo bilateral com a ditadura chavista que isenta a cobrança da taxa de importação ad valorem (cobrada sobre o valor do item) de produtos que entram no país com certificado de origem.

O Ministério das Relações Exteriores disse estar acompanhando, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os relatos de dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros.

“A Embaixada do Brasil em Caracas está apurando, junto às autoridades venezuelanas responsáveis, elementos para esclarecer a natureza da situação, com vistas à normalização da fluidez no comércio bilateral, regido pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países“, afirmou o Itamaraty.

Cada produto tem um grau de isenção, que chega a ser total em alguns casos. Com o fim da isenção, houve cobrança de uma taxa de 40% para produtos como açúcar e margarina; a farinha de trigo foi taxada em 20%, segundo a instituição de exportadores.

A cobrança, que até então era isenta, é feita a empresas venezuelanas após a taxação de 1% pelos serviços aduaneiros e de 16% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é o imposto sobre bens e serviços da Venezuela.

“O impacto é terrível. Os impostos são cobrados em cascata e aí fica inviável. Nesse caso, sofremos todos porque a demanda da Venezuela por produtos alimentícios tem sido constante”, disse o presidente da entidade empresarial, Eduardo Oestreicher, ao Estadão.

Segundo ele, ainda não há explicações técnicas nem políticas para a taxação. O imposto é é pago pela empresa da Venezuela, que pode recorrer a mercados com preços mais competitivos, como Colômbia, México e Turquia, o que preocupa os empresários brasileiros.

Em 2024, o comércio entre o Brasil e a Venezuela atingiu US$ 1,6 bilhão, sendo US$ 1,2 bilhão em exportações brasileiras – o que representa 0,4% do total exportado pelo país naquele ano, diz o Itamaraty na nota.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Roraima afirma que já iniciou investigações internas para apurar as causas do ocorrido. ”Paralelamente, estamos em contato direto com autoridades competentes tanto da Venezuela quanto do Brasil, buscando esclarecimentos detalhados e soluções ágeis para normalizar o fluxo comercial bilateral”, diz o texto.

Já a Secretaria de Planejamento do governo de Roraima afirmou que acompanha com preocupação as informações sobre a elevação da alíquota do imposto do governo venezuelano que atinge diretamente produtos de origem brasileira exportados pelo Estado.

“A Venezuela é atualmente o principal parceiro comercial de exportações do Estado, sendo responsável por mais de 70% da movimentação externa registrada nos últimos anos. Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias”, diz a nota.

O governo estadual diz ainda que está em contato com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e demais autoridades federais, “buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países”.

Estadão

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Futebol

Bruno Henrique, do Flamengo, vira réu por fraude esportiva

Foto: Mauro Pimentel/AFP

A Justiça do Distrito Federal aceitou nesta sexta-feira (25) a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e o irmão dele, Wander Nunes Pinto Júnior. Os dois são acusados de fraude esportiva.

A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal do Distrito Federal, que considerou que há elementos robustos para aceitar a denúncia. Com isso, os dois acusados devem ir a julgamento pelo crime. Ainda não há data marcada.

O magistrado, no entanto, indeferiu uma denúncia por estelionato também apresentada pelo MP-DF. De acordo com seu despacho, Barbagalo considerou que não havia elementos para acusar o jogador por este tipo de crime.

De acordo com a investigação, o atleta teria compartilhado informação antecipada sobre o recebimento de um cartão amarelo em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023 para beneficiar um esquema de apostas esportiva.

Caso seja condenado, a pena máxima pode chegar a até seis anos de prisão.

Em nota, a defesa de Bruno Henrique afirmou que atleta confia na Justiça e voltar a negar qualquer envolvimento dele com esquemas de apostas esportivas.

”O Poder Judiciário rejeitou quase que a integralidade da denúncia formulada pelo Ministério Público. A parte que remanesce será prontamente esclarecida, de modo a ensejar o seu arquivamento. Bruno Henrique segue confiando na Justiça, enquanto mantém foco e dedicação total à vida de atleta de futebol, certo de que jamais tomou parte em qualquer esquema de apostas esportivas”, diz o comunicado assinado pelos advogados Ricardo Pieri e Felipe Carvalho.

Folha de S.Paulo

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Mundo

Trump deve usar Lei Magnitsky contra ministros do STF na semana que vem

Foto: REUTERS/Brian Snyder

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia impor novas sanções contra autoridades do governo brasileiro, em especial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme apurou o analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna.

A escala acontece em meio à ameaça de tarifas de 50% aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

A expectativa é de que Trump utilize a Lei Magnitsky para impor restrições contra juízes da Suprema Corte que votaram a favor das punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

As punições incluem o congelamento de eventuais bens nos Estados Unidos e sanções secundárias, que afetariam instituições e empresas que mantêm negócios com os magistrados.

As restrições podem se estender a serviços bancários e outras operações envolvendo empresas que possuem vínculos comerciais com os Estados Unidos, criando um efeito cascata nas relações financeiras dos alvos das sanções.

Em um cenário de médio prazo, as medidas podem se agravar com o possível descredenciamento da embaixadora Maria Luiza Viotti Ribeiro em Washington, o que representaria na prática sua expulsão dos Estados Unidos.

A motivação das retaliações é política, não comercial. O plano, que já está nas mãos do secretário de Estado americano, segundo fontes ouvidas pela CNN, prevê uma escalada em fases, considerando as prováveis reações do governo brasileiro.

As novas sanções devem atingir inicialmente o alto escalão do Palácio do Planalto, com a suspensão de vistos para entrada nos Estados Unidos. A medida, no entanto, não deve afetar diretamente o presidente Lula nem a primeira-dama, Janja.

O que é a Lei Magnitsky?

A medida, prevista na legislação americana, permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A lei foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Para que a medida seja utilizada, o presidente dos EUA deverá apresentar provas de infrações ao Congresso americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.

A lei prevê aplicação para agentes que reprimem denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições democráticas.

Além dessa medida, Trump também considera impor restrições a empresas e instituições que fazem negócios com esses ministros.

CNN

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Judiciário

Juristas listam exageros em decisões de Moraes contra Bolsonaro

Foto: Ton Molina/STF

Juristas ouvidos pela CNN criticaram exageros em decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explicasse o descumprimento da proibição de usar redes sociais, uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito da investigação pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

Após os advogados do ex-chefe do Executivo solicitarem explicações sobre a medida, o magistrado reiterou na quinta-feira (24) que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas aos veículos de imprensa, mas de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

De acordo com Moraes, a medida cautelar será considerada descumprida caso haja a replicação, por parte de “terceiros”, com conteúdo de Bolsonaro nas redes relacionadas à determinação judicial.

Caio Paiva, professor e ex-defensor público, considera que o parecer trouxe esclarecimentos que poderiam ter sido feitos ainda nas primeiras decisões quanto às medidas cautelares. “Um episódio que deveria ter sido evitado pelo ministro, considerando todo o acompanhamento que há em torno do caso”, destacou.

Paiva, no entanto, considera que o episódio deixou saldo para o STF que não parece positivo, tendo em vista que Moraes considerou que houve descumprimento de medida cautelar, mas decidiu relevar.

Além da proibição de uso de redes sociais, Bolsonaro cumpre recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. E também é monitorado por tornozeleira eletrônica, além de não poder manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

A questão foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF.

Para o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, a imposição de uso de tornozeleira a Bolsonaro é contrário à Presidência da República e bastaria o recolhimento de seu passaporte.

“Eu vejo, por exemplo, a colocação de tornozeleira no ex-presidente Bolsonaro como algo contrário à grande instituição, não contrário a ele, cidadão, mas contrário, principalmente, à grande instituição, que é a Presidência da República”, disse Marco Aurélio.

“Onde é periculosidade? Ah, bastaria recolher simplesmente o passaporte, como parece que já foi recolhido, do ex-presidente Bolsonaro. Mas tem-se a utilização de tornozeleira que alcança a dignidade em si da pessoa, que não deixa de ser uma medida cautelar apenadora, já que a liberdade de ir e vir do cidadão fica prejudicada”, seguiu.

O ex-presidente teve seu passaporte apreendido pela PF em fevereiro de 2024.

CNN

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