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Com medida cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro evitou responder perguntas quando foi abordado pela imprensa na segunda-feira (28). Uma semana após ter criticado a Corte ao sair de uma reunião na Câmara e ter sido cobrado a dar explicações pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o ex-presidente tem adotado nos últimos dias uma postura cautelosa em relação a declarações públicas.

“Quer que eu vá para cadeia amanhã? Se o editor de vocês conseguir autorização do Supremo para eu poder falar, falo com o maior prazer com vocês”, disse após sair da sede do PL.

Bolsonaro está está proibido de usar as redes sociais e sair de casa entre 19h e 6h, por suspeita de participar de uma articulação junto aos Estados Unidos para pressionar o Judiciário e o governo brasileiro em troca de perdão na trama golpista.

A decisão do STF não o proíbe de dar entrevistas, mas veda que ele use terceiros para poder se manifestar nas redes sociais.

Tribuna do Norte 

O governo Lula (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista. O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou que a medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente.

O ministro afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativas. Se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa.”

Segundo o ministro, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação. Pelos seus cálculos, o plano pode reduzir em mais de 80% esse custo.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse. Para ele, o programa ajudará os mais pobres a ter acesso à carteira, facilitar a formação de mão de obra no país e o acesso ao primeiro emprego.

O ministro informou que as mudanças não precisarão passar pelo Congresso, bastando um ato do Executivo. A obrigatoriedade está expressa numa resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O programa prevê um processo de aprendizagem regulamentado, como existe hoje, com menos obrigações, segundo a assessoria do Ministério dos Transportes. O candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa.

“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, afirmou Renan Filho. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.”

Na Inglaterra, por exemplo, não há obrigação de passar por curso de direção para obter a habilitação. Nos EUA, a maior parte dos estados não exige aulas de candidatos com mais de 18 anos.

Questionado se existe a possibilidade de uma pessoa aprender a dirigir fora desses procedimentos, o Ministério dos Transportes respondeu que uma pessoa, em tese, pode aprender a pilotar numa via fechada, chamada de circuito fechado particular (como em um condomínio, por exemplo).

Nos casos de uma via pública, a pessoa tem que respeitar o código de trânsito e cometerá uma infração se for pego pela fiscalização andando sem instrutor.

O governo também pretende tirar as exigências que existem hoje de ter um carro adaptado para o treinamento. A pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor. De acordo com o Ministério dos Transportes, não haverá permissão, por exemplo, para que um pai ensine o filho na rua.

De acordo com o ministro, se o programa receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitário).

Numa pesquisa realizada pela pasta para orientar as diretrizes do programa, o ministro afirma ter encontrado situações alarmantes. Em algumas cidades médias do país, 40% das pessoas dirigem sem ter a habilitação. Entre pagar o custo da habilitação e comprar uma moto, por exemplo, a pessoa prefere a segunda opção. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, ressaltou.

Renan Filho afirmou que, para as mulheres, a situação é ainda mais difícil. De acordo com os dados da pesquisa, 60% das mulheres em idade de ter carteira não possuem a CNH.

“Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, disse. Segundo o ministro, esse pode ser um dos motivos da dificuldade, por exemplo, de encontrar mulheres na função de motorista profissional.

Renan Filho afirmou que espera que a mudança enfrente resistência das empresas de autoescola. De acordo com ele, o setor movimenta até R$ 12 bilhões para atender de três a quatro milhões de pessoas que tiram carteira por ano. “Se ele não gastar esse dinheiro para tirar a carteira, isso vira o quê? Vira consumo.”

A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) estima que existam mais de 15 mil autoescolas em atividade no país.

“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, disse Renan Filho. “Se você achar que precisa, vai lá e faz.”

Para obter a CNH atualmente, os principais requisitos são ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado nos exames médico e psicotécnico realizados por clínicas credenciadas, realizar cursos prático e teórico com carga horária mínima nos centros de formação de condutores, passar nos exames e pagar as taxas referentes aos exames, curso e emissão. Parte das aulas práticas pode ser feita em simuladores, também nas autoescolas.

O ministro comparou as exigências que existem hoje para tirar a CNH à entrada numa universidade pública. “Imagina que se a gente, para estudar numa universidade pública federal, como é a carteira de motorista, alguém dissesse assim: você só pode [entrar] se você fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou.

Para Renan Filho, o processo com alto custo é, inclusive, uma das razões da falta de motoristas profissionais no Brasil, principalmente caminhoneiros para atender às empresas de transportes. Como o trabalhador demora a ter a primeira carteira, o processo dificulta a formação do condutor de caminhões, tratores e máquinas agrícolas (categoria C) e de ônibus, micro-ônibus e vans (categoria D).

“O sujeito, para dirigir um caminhão, primeiro é habilitado para um veículo comum, depois ele ganha familiaridade com a direção e vai passando a dirigir veículos mais complexos. Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questiona o ministro.

Ele destacou que a proposta do Ministério dos Transportes não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional.

Folha de S. Paulo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A quatro dias da aplicação da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos, o governo Lula (PT) negocia a exclusão de alguns itens do tarifaço de Donald Trump.

Segundo integrantes do governo envolvidos com o tema, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) tem conversado com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, na tentativa de poupar, por exemplo, alimentos da lista de produtos a serem sobretaxados pelo governo Trump.

O Brasil é hoje, por exemplo, o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino. O país também é o principal fornecedor de café ao mercado norte-americano. Entre janeiro e maio de 2025, os EUA compraram 2,87 milhões de sacas, o equivalente a 17,1% de todo o volume exportado pelo Brasil, conforme dados do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil).

Além de buscar junto à gestão Trump o adiamento do anúncio, haveria ainda um pedido de exclusão das aeronaves fabricadas pela empresa Embraer, que tem o mercado norte-americano como principal comprador para a aviação regional. Um dos argumentos em favor da medida seria o de que a fabricante brasileira importa peças dos EUA.

Sem uma resposta concreta dos Estados Unidos, o governo brasileiro continua estudando cenários possíveis de reação e segura a divulgação do plano de contingência até que o tarifaço de Trump se concretize.

O desenho geral do plano para proteger empresas exportadoras foi concluído pela equipe técnica na semana passada e aguarda aval de Lula, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Nesta segunda-feira (28), o chefe da equipe econômica se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto. Alckmin também participou do encontro.

Após a reunião, Haddad afirmou ter levado a Lula “todas as possibilidades que estão à disposição do Brasil e dele à frente da Presidência da República”. O ministro disse, no entanto, que o “foco do Brasil é negociar”.

Segundo Haddad, o vice-presidente Alckmin está em contato e “à disposição permanentemente” das autoridades americanas. “Tem havido conversas. Então, aquilo que foi dito semana passada, [semana] retrasada, de que o Brasil não vai deixar a mesa de negociação em nenhum momento, está valendo e vai continuar valendo.”

O ministro da Fazenda deixou claro que Lula não tomará decisão antes de conhecer o ato executivo dos EUA com o detalhamento das decisões sobre o comércio com o Brasil. Questionado se o presidente já havia decidido qual será a reação a uma sobretaxa americana, Haddad respondeu que não.

“Não sabemos nem a decisão que vai ser tomada. Possivelmente, a gente espera que não seja unilateral no dia 1º. Então, nós vamos insistir de que a medida não seja unilateral por parte dos Estados Unidos”, disse ele.

Como mostrou a Folha, entre as medidas de contingência há a possibilidade de se criar um fundo privado temporário para facilitar a concessão de crédito a empresas ou setores afetados pelo tarifaço. O governo também avalia incluir ações de preservação de empregos em modelo similar ao programa emergencial de manutenção de trabalho e renda criado na pandemia.

Em conversa com jornalistas, Alckmin elogiou a elaboração do plano de contingência, mas afirmou que a prioridade do governo é avançar na negociação com os americanos.

“O plano de contingência é um plano que está sendo elaborado, bastante completo, bem feito, mas todo o empenho agora nessa semana é para a gente buscar resolver o problema. Quero dizer a vocês que nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e sob reserva”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de o presidente Lula ligar a Trump para uma negociação direta, Alckmin disse não ter tratado do assunto com o chefe do Executivo. “Eu não conversei com o presidente Lula sobre isso, mas o presidente Lula é o homem do diálogo. Ele sempre defendeu o diálogo, que é o que nós fazemos permanentemente”, disse.

Neste domingo (27), Trump confirmou a aplicação de sobretaxas, que no caso do Brasil foram definidas em 50%, a partir de 1º de agosto. Se confirmada, a tarifa será uma das maiores do mundo.

Folha de S.Paulo