Judiciário

Justiça afasta juiz Iano Miranda por atraso de julgamentos na Paraíba

Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa PB TJPB — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça da Paraíba

Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa PB TJPB — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (27), o afastamento do juiz Iano Miranda dos Anjos, titular da Vara Mista de Cuité, no Curimataú da Paraíba. O magistrado é acusado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Campina Grande de atrasar julgamentos.

Dentre os pontos elencados pela OAB-CG, estão a demora para emissão de um despacho, acúmulo de processos para decisão ou sentença e falta de atendimento de advogados.

Ao votar, o relator do caso, desembargador e corregedor-geral de Justiça, Leandro dos Santos, disse que o afastamento é necessário para que o magistrado possa, por exemplo, se aperfeiçoar para melhorar o seu trabalho.

“Vou propor o afastamento do magistrado. Estou entendo que é preciso afastar o magistrado por tudo que ele fez e vem fazendo, desde 2019. Não faz sentido manter ele na jurisdição. É preciso deixar exatamente para ele poder se defender, aproveitar o tempo para fazer uma especialização, um curso de gestão e dar uma melhorada na forma de ser e trabalhar”, votou Leandro dos Santos.

Maispb

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Brasil

Brasil abre 129,77 mil vagas formais de trabalho em julho, menor número para o mês desde 2020

Foto: Luh Fiuza/Metrópoles

O Brasil abriu 129.775 vagas formais de trabalho em julho, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em resultado abaixo do esperado divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta-feira (27).

O resultado do mês passado foi fruto de 2.251.440 admissões e 2.121.665 desligamentos e ficou abaixo da expectativa de economistas apontada em pesquisa da Reuters de criação líquida de 135.577 vagas.

O saldo de julho foi o mais baixo desde março, que teve abertura de 79.521 vagas, e o resultado mais fraco para o mês desde 2020, início da pandemia de Covid-19, com saldo positivo de 108.476 postos.

No mesmo mês em 2024, foram criadas 191.373 vagas de trabalho. Já no acumulado do ano, o saldo positivo é de 1.347.807 postos, o menor número desde 2023, que registrou abertura de 1.173.720 vagas.

Os cinco grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de vagas em julho. O setor de serviços liderou a abertura, com 50.159 postos, seguido pelo comércio, com 27.325 vagas.

O setor industrial ficou em terceiro lugar, logo a frente da construção. Já o setor agropecuário foi o último colocado, com abertura de 8.795 vagas. Os dados dos grupamentos não têm ajustes, com informações prestadas pelas empresas fora do prazo.

Folhapress

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Polêmica

Confira detalhes do protocolo da transferência de Hytalo e Euro para João Pessoa

Foto: Reprodução/Redes sociais/ND

O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, serão transferidos nesta quinta-feira (28) de São Paulo para João Pessoa em um voo comercial da Latam.

O embarque está previsto para as 14h, em Guarulhos, com chegada na capital paraibana por volta das 17h.

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, os dois virão algemados e escoltados por quatro policiais, seguindo o protocolo de recambiamento.

Cada preso será acompanhado por dois agentes, sentados na última fileira da aeronave para evitar contato com passageiros. Eles vêm algemados, rosto descoberto, e sob vigilância permanente.

Após o desembarque em João Pessoa, Hytalo e Euro serão levados ao IML para exame de corpo de delito. Em seguida, serão encaminhados à Penitenciária do Roger, onde permanecerão à disposição da Justiça. O custo da operação é arcado pelo Governo da Paraíba, incluindo passagens aéreas e diárias dos policiais.

Os dois são investigados por exploração sexual de menores, trabalho infantil e tráfico humano em conteúdos produzidos para as redes sociais. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça da Paraíba após denúncia pública do influenciador Felca.

Com Maurilio Júnior 

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MPPB

Bar do Cuscuz vira alvo do MP por despejar esgoto na orla de João Pessoa

Foto: Reprodução

A 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, com atribuições na área de Meio Ambiente e Patrimônio Social, instaurou um procedimento preparatório para investigar o lançamento irregular de esgoto sanitário na rede pluvial da orla marítima da capital.

O caso envolve a empresa Bar do Cuscuz Praia Restaurante Ltda, localizada na Avenida Cabo Branco.

A decisão, assinada nesta terça-feira (26) pela promotora Cláudia Cavalcante, tem como base autos de infração lavrados pela SUDEMA no âmbito da Operação Praia Limpa II, realizada em parceria com CAGEPA, SEINFRA e SEMAM.

Segundo relatórios técnicos, foi identificado o despejo de esgoto in natura em galeria pluvial, atingindo diretamente o mar. Um laudo microbiológico confirmou níveis de coliformes termotolerantes 30 vezes acima do permitido, caracterizando grave poluição hídrica e risco à balneabilidade da orla, além de ameaçar a saúde pública.

O restaurante já havia sido autuado anteriormente pela SUDEMA em três ocasiões em 2024, recebendo multas, notificações e até um termo de embargo diante da reincidência das irregularidades. Mesmo assim, de acordo com o MP, a empresa não apresentou defesa nem as informações solicitadas sobre seu sistema de esgotamento sanitário.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:

  • Reiterar a notificação ao Bar do Cuscuz Praia para apresentar, em até 15 dias úteis, um plano sanitário, a identificação dos responsáveis e esclarecimentos sobre o sistema de esgoto;
  • Solicitar à UFPB, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, um parecer técnico sobre a extensão dos danos ambientais e medidas reparatórias;
  • Requisitar à SUDEMA informações atualizadas sobre o processo administrativo em andamento e o cumprimento das notificações e do embargo.

Blog do BG PB

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Trânsito

DER anuncia intervenção após problemas na balsa que faz travessia Lucena-Cabedelo; empresa pode ser multada

DER anuncia intervenção após problemas na balsa que faz travessia Lucena-Cabedelo e empresa pode ser multada

Foto: Divulgação/DER-PB

O gerente de Transportes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Antônio Fleming Martins Cabral, revelou que medidas de intervenção serão tomadas após problemas na balsa que faz travessia Lucena-Cabedelo. Ele disse ainda que empresa pode ser multada.

“O Governo de Estado foi notificado e estamos hoje aqui aguardando essa resposta formal da empresa para ser ou não notificada com relação à questão de multa, com relação ao não atendimento desse horário”, disse. Fleming disse que a empresa já foi comunicada.

O veículo do horário das 5h20 apresentou defeito no trajeto Costinha-Cabedelo. Após cerca de uma hora de atraso, a travessia voltou a operar normalmente. Ninguém ficou ferido no episódio de hoje.

A autorização para navegação desses veículos é de responsabilidade da Capitania dos Portos, mas  a Marinha Brasileira é quem analisa a segurança da navegação.

Segundo Fleming, embora tenha siso um transtorno, não houve fatos que comprometessem a segurança dos passageiros.

Balsa de Cabedelo

A Balsa de Cabedelo é um serviço de transporte hidroviário que realiza a travessia entre o município de Cabedelo e o distrito de Costinha, em Lucena, no litoral do estado da Paraíba. 

Esse serviço utiliza embarcações, como ferry-boats, para transportar pessoas, veículos (carros, motos, caminhões) e cargas, ligando estas duas localidades. 

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Judiciário

Justiça quebra sigilo de policiais suspeitos de integrar ‘grupo de extermínio’ na PB

A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, determinou, na semana passada, a quebra do sigilo telefônico dos policiais presos por suspeita de participar de uma chacina no município de Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. Os militares Mikhaelson Shankley Ferreira, Edvaldo Monteval Alves, Wellyson Luiz de Paula, Marcos Alberto de Sá e Kobosque Imperiano seguem detidos desde o dia 18 de agosto no 1º Batalhão de Polícia Militar. O tenente Alexa William de Lira está em viagem ao exterior e não foi localizado.

O Ministério Púbico da Paraíba pediu quebra do sigilo telefônico dos aparelhos celulares apreendidos durante a Operação para que houvesse a possibilidade de ampliar a investigação sobre a participação dos policiais no homicídio.

Na decisão, a juíza afirmou que a medida “é imprescindível à apuração dos fatos noticiados, havendo, nesse caso, a prevalência da salvaguarda da ordem pública ao princípio da impossibilidade de violação da esfera privada”.

“De se registrar que, nos dias atuais, com o avanço da tecnologia, a investigação não deve se resumir unicamente ao angariamento da prova oral, sempre suscetível a diversas influências externas, devendo ser, sempre que possível, somada a outros meios de prova, a exemplo da buscada nesta representação (conversas de “Whatsapp”, registros de ligações não completadas, fotografias e vídeos etc)”.

A magistrada reforçou que esse é um caso que “exige minuciosa investigação e esclarecimento integral dos fatos”, uma vez que há a hipótese que o homicídio estava ligado a uma atividade típica de extermínio. “Policiais militares, valendo-se de sua função pública, teriam, à margem de respaldo jurídico ou processual, promovido a eliminação das vítimas sob o pretexto de combate à criminalidade”, afirmou.

Lessandra Nara também citou o destaque que a investigação ganhou, principalmente através de declarações do comandante da Polícia Militar, Sérgio Fonseca, o que reforça, na visão do Poder Judiciário, a necessidade de esgotar todas as possibilidades de ampliar o inquérito.

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Brasil

Haddad critica “elite” que reclama do Estado e não contribui

Min. Fernando Haddad durante audiência na Comissão Mista de Medida Provisória sobre o IOF, no Senado Federal. | Sérgio Lima/Poder360 – 12.ago2025

Foto: Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta 4ª feira (27.ago.2025) que o Estado brasileiro é “muito pesado” para o trabalhador, enquanto é “muito leve” para a elite que menos contribui.

Segundo o ministro, se o objetivo é aliviar os impostos sobre o consumo e a renda do trabalhador, “esse pessoal que não colaborava vai ter que começar a colaborar”. A declaração se deu durante entrevista ao portal Uol.

Haddad rebateu a discussão no Congresso sobre a possibilidade de a oposição e de partidos de centro retirarem a questão da compensação da reforma da renda, o que poderia criar uma “bomba fiscal”.

“Nós fizemos dois compromissos que eu espero que sejam honrados”, disse, referindo-se à neutralidade fiscal da reforma sobre o consumo e à necessidade de compensação.

Segundo o ministro, a proposta da Fazenda, que tem recebido elogios de economistas liberais, prevê que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague o mínimo de 10% de Imposto de Renda.

A medida busca atingir cerca de 141 mil pessoas que hoje não pagam imposto de renda sobre seus rendimentos.

Haddad também comentou que os benefícios fiscais, ou “gastos tributários”, devem passar de R$ 620 bilhões no próximo ano. “Aí a gente está falando de mimos, afagos, isenções, regimes especiais para contribuintes, grupos empresariais”, declarou.

Poder360

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Polícia

Hytalo Santos e marido serão transferidos para João Pessoa nesta quinta-feira (27)

 

O influenciador digital Hytalo Santos e o marido, Israel Natan, serão transferidos para a Paraíba nesta quinta-feira (27). O casal, que está preso em São Paulo, estão custodiados pela Polícia Civil.

A expectativa é que Hytalo e o marido sejam levados para fazer exames e depois recolhidos no Presídio do Róger, em João Pessoa.

De acordo com a delegada Maíra Roberta, a Polícia Civil da Paraíba irá para a São Paulo no início do dia. Os agentes ficarão aguardando Hytalo e o esposo no aeroporto.

BG com MaisPB

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Sem categoria

Ex-presidente do PT na Paraíba crítica decisão de monitorar Bolsonaro: ‘Tá errado!’

O ex-presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que policiais monitorassem a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação no Instagram nesta terça-feira (26), Jackson disse que nova decisão é “abuso” e está “errada”.

Na postagem, o ex-presidente do PT-PB afirmou que não há previsão legal para a determinação e defendeu que Bolsonaro deve ser responsabilizado judicialmente, mas dentro dos limites da lei.

“Eu não posso concordar com isso! Isso é abuso e não está previsto em nenhuma regulamentação jurídica. Bolsonaro deve ser preso depois do processo por tudo que fez contra o país e nossa democracia. Mas, extrapolar os limites legais contra ele ou quem quer que seja eu não concordo. Ele já está monitorado por tornozeleira eletrônica (se o monitoramento não é eficaz é problema do sistema penal). O que não quero para os meus não quero para meus adversários. Tá errado!”, escreveu.

BG com MaisPB

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Brasil

Defesa de Bolsonaro reage ao monitoramento da PF: “Constrangimento desnecessário”

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu ao pedido da PF (Polícia Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter, em tempo integral, agentes dentro de sua casa. O requerimento feito ao ministro Alexandre de Moraes alega que a medida é necessária para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.

À CNN, o advogado Paulo Cunha Bueno disse que o pedido deixa “a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário”.

De acordo com Cunha Bueno, o requerimento da PF contraria a decisão do próprio Moraes, que mais cedo autorizou o policiamento ao redor da residência de Bolsonaro.

Na decisão, o ministro diz que o monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança.”

“É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio, lembrando que na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada”, disse Cunha Bueno.

De acordo com o advogado, o policiamento ao redor da residência é suficiente para fazer o monitoramento.

“Não tem cabimento colocar equipe na casa dele, sendo que o objetivo pode ser alcançado com a permanência externa da equipe”, disse Cunha Bueno.

Aliados de Bolsonaro também reagiram ao pedido da PF. Afirmaram que, se o requerimento for acolhido pelo ministro Moraes, “é melhor a prisão, do que ter agentes dentro de casa.”

Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, a PF diz que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.

A PF argumenta no ofício que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.

Na manifestação da PGR, foi recomendado apenas equipe policial ostensiva de prontidão para o monitoramento na casa do ex-presidente.

O ministro do STF já encaminhou o pedido para uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

CNN

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