Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão para o economista Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

“Por isso, essa presidência encaminhará imediatamente o pedido de prisão e as representações criminais cabíveis contra a testemunha. Está registrado em ata o comportamento do depoente nesta CPMI. Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho”, disse Viana.

“Na condição de presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, diante do flagrante delito, eu dou voz de prisão ao depoente pelo crime de falso testemunho contra esta CPMI”, prosseguiu.

Na sequência, o senador determinou que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional fizesse a condução de Rubens e que a autoridade judicial fosse devidamente comunicada.

Anteriormente, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também havia pedido a prisão. Foi mostrada pelo parlamentar a atuação de Rubens em empresas do “Careca do INSS”.

“Este cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes e se encontrando com outros investigados (…) para evitar a fuga e a prática de novos crimes e pelo flagrante do crime de ocultação documental diante de uma investigação em curso, peço a decretação da prisão preventiva”, disse o relator.

Questionado por cerca de 30 congressistas, o economista se manteve em silêncio na maioria das perguntas, por ter um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

CNN

Foto: Ricardo Stuckert

O governo Donald Trump incluiu a mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Viviane Barci, na lista de sancionados pela Lei Magnistky, junto com o marido.

A punição foi estendida a ela depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.

A inclusão foi feita durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.

A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.

Ela é sócia num escritório de advocacia e uma das donas, junto com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma entidade da família fundada por Moraes no ano 2000, mas depois repassada ao controle da família.

O instituto é proprietário de 11 imóveis, sendo um deles a residência de Moraes em São Paulo.

Em setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse à Folha que havia passado a percepção ao governo Donald Trump de que sancionar Moraes sem incluir Viviane seria contraproducente. Ele a descreveu na época como o “braço financeiro” do magistrado do STF. A motivação seria que parte do rendimento do casal é fruto da atuação dela como advogada.

“Isso pode ocorrer [a sanção a Viviane]. Como é sabido, os escritórios de advocacia de parentes estão mapeados e podem sim serem sancionados a depender de como as autoridades reajam”, afirmou Eduardo na ocasião.

Moraes foi sancionado em agosto com a Lei Magnistky, norma é usada para punir quem comete graves violações de direitos humanos e já foi usada contra ditadores no passado.

Folha de S. Paulo