O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista, divulgou no fim da noite de terça-feira (23), em rede social, que encaminhou pedido de revogação das medidas cautelares contra o seu cliente.

O pedido se baseia na não inclusão do nome do ex-presidente na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o último ditador do regime cívico-militar que vigorou no país entre 1964 e 1985.

Para o advogado de Jair Bolsonaro, como ele não foi denunciado juntamente com o filho e o jornalista, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.

Na denúncia, o procurador-geral da República acusou o deputado federal e o jornalista de atuarem para evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro, estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando “autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis.”

Desde a segunda quinzena de julho, o ex-presidente tem de cumprir medidas cautelares como:

• o uso de tornozeleira eletrônica;
• a permanência em recolhimento domiciliar;
• a proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
• a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Em 4 de agosto, Bolsonaro foi posto em prisão domiciliar porque violou medidas cautelares anteriores. A determinação não guarda relação com a denúncia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

Condenado

O ex-presidente e os demais réus do núcleo central da trama golpista já foram condenados pela 1ª Turma do STF, no último dia 11 de setembro. No caso de Bolsonaro, a pena foi definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com o veredito definido, a prisão do ex-presidente e seus aliados pode ocorrer ainda neste ano, após a avaliação dos recursos das defesas pela corte.

Agencia Brasil

Foto: Antonio Augusto/STF

As despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 146,5 bilhões no ano de 2024, um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior, considerando valores corrigidos pela inflação. Esse valor corresponde a 1,2% do PIB nacional ou a 2,45% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta terça-feira (23) os dados na sessão de encerramento da sua gestão à frente do órgão. Ao tratar das despesas do Judiciário, Barroso disse que o Poder vale muito e alcança todo o país.

“Não há razão para esconder, temos serviços para mostrar que o Judiciário custa caro, mas vale muito. O Judiciário arrecada mais da metade do que ele custa. O Judiciário é a instituição de maior capilaridade do país, os 18 mil juízes estão espalhados no país inteiro e presta o serviço valioso de ter o Estado brasileiro em 6.000 municípios”, disse Barroso, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o relatório Justiça em Números, só houve queda nos gastos em 2020 e 2021 e os últimos dois anos foram recordes.

As despesas com pessoal representam a maior parte desse valor, 89,2% do total. Esse dado é o segundo menor da série histórica, iniciada em 2009, quando as despesas eram da ordem de R$ 89,4 bilhões. Esses valores incluem a remuneração de magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além de todos os auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens, gratificações.

As despesas com inativos, os pagamentos de aposentadorias e pensões, acumulam 15,4% do total.

Em 2024, o custo da Justiça por habitante foi de R$ 689,34, o que representa R$ 5,40 a mais por pessoa do que em 2023, uma elevação de 0,8%.

Os tribunais estaduais são o braço do Judiciário com maior gasto, acumulando 63% da despesa total. Esse segmento, no entanto, abrange 77% de todos os processos em tramitação.

Por outro lado, o Judiciário arrecadou R$ 79,07 bilhões durante o ano de 2024, o que representa um retorno de 54% em relação às despesas efetuadas. O valor caiu 3,9% em relação a 2023. Esses recebimentos se dão pelo recolhimento de custas, execuções, taxas, impostos judiciais, de renda e penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Na sessão, Barroso destacou o aumento da produtividade dos magistrados brasileiros. Em 2024, foram 39,4 milhões de novos processos, mas as ações pendentes de julgamento caíram para 80,6 milhões no final do ano passado, uma redução de 3,5 milhões de casos.

“O Brasil vive uma epidemia de judicialização e mesmo assim o judiciário tem conseguido dar vazão com grande produtividade, com recorde, a maior da série histórica”, disse o presidente do conselho.

Houve um aumento de 2,5 milhões de processos iniciados em 2024. O crescimento foi de 6,7%, o maior da série histórica. Os tribunais superiores e a Justiça do Trabalho puxaram o crescimento: 13% e 14,5% a mais, respectivamente. A Justiça estadual teve aumento de 3,3% e as demais tiveram redução.

Segundo ele, ainda, os juízes brasileiros trabalham mais que a média da Europa. “Se analisarmos a proporção de juízes com número de processos e o compararmos com os países da Europa, os juízes brasileiros trabalham de 4 a 5 vezes mais que a média europeia”, afirmou.

De acordo com o relatório, cada magistrado baixou, em média, 2.569 processos no ano, o maior resultado em 16 anos, com alta de 16,7% frente a 2023. O índice equivale a 11 processos solucionados por dia útil.

Folhapress