Após um tornado destruir grande parte de Rio Bonito do Iguaçu, no centro-sul do Paraná, o governo paranaense decretou estado de calamidade pública neste sábado (8). A destruição alcançou cerca de 90% das casas e comércios da área urbana do município, que tem aproximadamente 14 mil habitantes, provocando seis mortes e deixando centenas de pessoas feridas.

“Decretei o estado de calamidade pública, que nos permite dar mais celeridade aos atendimentos e à liberação de recursos. Já determinei que a Cohapar estude estratégias para a reconstrução das moradias e estamos preparando alojamentos para garantir o amparo às famílias”, afirmou o governador Ratinho Junior.

O estado de calamidade pública é decretado quando os danos de um desastre superam a capacidade de resposta do município, exigindo ações urgentes e amplasdo poder público. A medida autoriza dispensa de licitações, uso imediato de recursos e pedido de apoio federal. Com o decreto, a prefeitura também pode acessar recursos federais, recursos do Fundo Estadual de Calamidade Pública e firmar convênios emergenciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silvamanifestou solidariedade às famílias das vítimas do tornado. Em mensagem publicada nas redes sociais, Lula expressou “profundo sentimento” às famílias que perderam entes queridos em Rio Bonito do Iguaçu e Guarapuava, e prestou solidariedade às pessoas afetadas pelo desastre natural.

Equipes do governo federal foram enviadas a Rio Bonito do Iguaçu para prestar assistência às vítimas e avaliar a reconstrução das áreas devastadas. O tornado provocou colapsos estruturais, danos em estradas e queda de energia em parte da cidade.

Segundo o governo do Paraná, até o início da tarde deste sábado (8), 750 pessoas haviam recebido atendimento em unidades de saúde do estado após a passagem de um tornado por municípios paranaenses. O fenômeno deixou seis mortos e causou destruição em diversas localidades.

A tempestade foi classificada como um tornado de categoria F3, com ventos de até 250 km/h, conforme o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem por unanimidade os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outras seis pessoas condenadas por fazer parte do “núcleo crucial” da trama golpista. Com pena estipulada em 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente agora deve recorrer novamente, assim como os demais réus. Com a expectativa da decretação da prisão em um horizonte próximo, os ministros devem se pronunciar sobre essas novas manifestações antes determinar o encerramento do processo.

Em plenário virtual, o relator Alexandre de Moraes votou para negar os chamados embargos de declaração dos sete condenador e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento começou ontem e continua até o dia 14. Até lá, mesmo com os votos já proferidos, algum ministro pode mudar seu posicionamento ou pedir vista ou destaque, mas isso não deve ocorrer neste caso.

Os embargos de declaração, apresentados por Bolsonaro e demais réus, são utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento. Neles, os advogados questionaram os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas, entre outros pontos, mas não têm poder de reverter resultado.

Próximos passos

Até 14/11 – O julgamento segue no plenário virtual até a próxima sexta-feira. Até lá, mesmo com os votos já proferidos, algum ministro pode mudar posicionamento ou pedir vista ou destaque, o que não deve acontecer.

17/11 – Ao fim do prazo, há a proclamação do resultado. Em julgamentos encerrados às sextas, a proclamação costuma ser feita na segunda-feira seguinte.

Após 17/11 – Depois, será publicado o acórdão, que oficializa o resultado. Como a análise foi virtual, essa publicação é rápida e pode ocorrer em poucos dias.

A partir daí, começa o prazo para novos recursos. Os advogados podem optar por mais embargos de declaração (embargos dos embargos), em cinco dias, ou infringentes.

TIPOS DE RECURSOS

Os embargos de declaração servem para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões de uma sentença.

Não existe limite definido para os embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos quando os dois anteriores tiverem sido considerados “meramente protelatórios”.

Os embargos infringentes servem para questionar julgamentos não unânimes. O entendimento atual é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes nas Turmas.

Com informações de O Globo