O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 100 dias em prisão domiciliar nesta terça-feira (11). O ex-mandatário também está cumprindo medidas cautelares como não usar celular e não ter contato com investigados. A condição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada após descumprir uma série de medidas restritivas impostas a ele, no âmbito do inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Nesse processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR(Procurador-Geral da República).

Dessa forma, as restrições de liberdade em cumprimento pelo ex-presidente não estão relacionadas à condenação dada pelo STF de 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de golpe. Apesar disso, a defesa poderá pedir o abatimento desse período quando for determinado o cumprimento de pena pela Justiça.

Após essa condenação, em 13 de outubro, Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Segundo a decisão de Moraes, a manutenção das medidas cautelares e a prisão domiciliar são necessárias e adequadas diante do risco de fuga de Bolsonaro.

Nesse período em que ficou em domiciliar, Bolsonaro já saiu pelo menos três vezes de casa para ir ao hospital. Duas das vezes foi com autorização de Moraes e uma por emergência.

Sob esse regime, o ex-presidente só pode receber visitas com autorização de Moraes. Frequentemente, a defesa solicita a permissão para entrada de aliados políticos de Bolsonaro e um grupo de oração, às quartas-feiras.

Outras medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido são: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

CNN

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, que acumulava R$ 1,7 bilhão em débitos fora do processo de recuperação judicial. A decisão ocorre após o administrador judicial apontar, na semana passada, que a companhia já não tinha condições de se reerguer. Mesmo declarada falida, a operadora continuará funcionando provisoriamente para garantir serviços essenciais — como telefonia pública, conectividade de órgãos federais e suporte a lotéricas — até a transferência completa desses contratos para outras empresas.

A sentença determina a liquidação ordenada dos ativos, a suspensão de cobranças individuais e o afastamento imediato da diretoria e do Conselho de Administração, que passam o controle ao gestor judicial Bruno Rezende. Credores só poderão receber após a venda dos bens da Oi, processo que deve levar meses. Trabalhadores seguem empregados enquanto a operação for mantida, com a massa falida assumindo salários e encargos.

Para investidores, o cenário é ainda mais duro: especialistas afirmam que o investimento em ações da Oi se tornou prejuízo praticamente irreversível, já que acionistas só recebem após todos os credores — algo improvável diante do tamanho do passivo. A orientação é acompanhar o processo judicial e, para a maioria, declarar perda total no Imposto de Renda para compensar prejuízos futuros. Na Bolsa, os papéis da empresa despencaram mais de 40% após o anúncio.

A Justiça considerou que a Oi descumpriu obrigações e esgotou suas fontes de recursos, mesmo após duas recuperações judiciais — a primeira iniciada em 2016, quando a dívida superava R$ 60 bilhões, e a segunda, em 2023. Segundo a juíza Simone Chevrand, a empresa insistiu em “manobras gerenciais” para evitar admitir a falência, inclusive buscando proteção nos EUA via Chapter 11. Com a insolvência reconhecida, uma assembleia de credores será convocada para acompanhar os próximos passos da liquidação.

Com informações do G1

O Brasil piorou sua posição no Índice Global de Crime Organizado, divulgado nesta segunda-feira (10), saltando da 22ª para a 14ª colocação entre os países mais afetados por atividades criminosas. O levantamento, produzido pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC), analisa dados de 2021 a 2025 e mede tanto a força das organizações criminosas quanto a capacidade dos Estados de enfrentá-las.

Apesar da piora no nível de criminalidade, o país apresentou leve avanço na chamada “resiliência ao crime”, subindo da 94ª para a 86ª posição. Ainda assim, o Brasil segue no grupo de 66 nações classificadas como de alta criminalidade e baixa capacidade de resposta — segmento que inclui México, Rússia, Camboja e Etiópia. Mianmar aparece como o país com pior desempenho geral.

O relatório aponta mudanças significativas no ecossistema criminal global, com destaque para a expansão das drogas sintéticas e o fortalecimento do mercado de cocaína, impulsionado por cartéis sul-americanos conectados a redes internacionais. O documento também registra a descentralização dos laboratórios de drogas sintéticas, que conseguem se estabelecer próximos aos centros consumidores, reduzindo custos operacionais. Já crimes financeiros, cibercrimes e falsificação de produtos avançam em ritmo acelerado, favorecidos pela inflação global, disputas comerciais e inovação tecnológica.

Entre as tendências que moldam o cenário mundial estão o aumento da circulação de cocaína e drogas sintéticas, a ampliação de mercados ilícitos digitais, o crescimento da falsificação e a maior atuação de grupos com infiltração no Estado — considerados o tipo mais prevalente de organização criminosa. Segundo o estudo, em 80 dos 193 países avaliados, facções exercem influência severa sobre instituições governamentais.

Com informações do Poder 360

Foto: Divulgação

Nem a COP30 escapou da insegurança. Computadores, celulares e drones da Rede de Trabalho Amazônico foram furtados na madrugada da última quinta-feira (7), dentro da Embaixada dos Povos, em Belém (PA) — e o mais curioso: sem nenhum sinal de arrombamento.

O crime aconteceu em plena Conferência do Clima da ONU, sob Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Lula. A Polícia Civil do Pará investiga o caso.

Os equipamentos estavam em um espaço destinado a movimentos sociais, e entre os itens levados estavam até o celular oficial da entidade. Segundo a Rede, o local abriga representantes de mais de 400 organizações de pescadores, ribeirinhos e povos indígenas.

Testemunhas serão ouvidas e imagens de câmeras de segurança analisadas. Até agora, ninguém foi identificado ou preso.

Dias antes, dois jornalistas estrangeiros também foram assaltados no centro histórico da capital paraense — um cenário nada favorável para a cidade que recebe líderes e autoridades de todo o mundo.