A lei que libera a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em eventos na Paraíba tem sido criticada por produtores culturais. O presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, Doreni Caramori, avaliou a legislação como “uma afronta à iniciativa privada” e uma tentativa de “se apropriar de uma política pública”.

“A categoria não só observou como uma afronta a iniciativa privada, mas também uma tentativa do governo se apropriar da política pública, se apropriar de decisões que são meramente da iniciativa privada. E o principal, a categoria entende que não há nenhuma relação entre o que foi previsto em lei do que o problema que a justificou”, avaliou Doreni.

Sobre a lei ser um dispositivo para coibir a venda casada e os altos preços das bebidas, conforme justificou o autor deputado Taciano Diniz (União), Doreni alegou que a medida fere o direito constitucional do livre mercado.

“Eu também gostaria de ter um controle do valor da gasolina, um controle do valor de um automóvel, de uma televisão. Quem estabelece controle no livre mercado é o mercado. Nossa constituição prevê a existência do livre mercado. Se o consumidor tá satisfeito com aquele preço, ele vai e compra. Se ele não tá satisfeito, ele não compra. Se ele tá muito insatisfeito, ele nem vai no evento”, disse o presidente.

Os produtores de eventos entendem que o principal prejudicado com a legislação é o consumidor e acreditam que a proposta pode ter impacto negativo na economia da Paraíba.

“Eu acho que tem algumas consequências, mas a primeira delas é o cancelamento de inúmeros eventos. O estado está trabalhando e a gente reconhece, está trabalhando para incrementar o número de eventos. Mas aí vai fazer o efeito contrário não tendo eventos, vai ter um impacto negativo na economia. E ao consumidor, mais ainda, porque o consumidor que o estado pensa que gostaria de levar o seu produto no evento, não vai ter o evento para levar o produto”, complementou Doreni.

A lei sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) permite a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em cinemas, teatros, estádios esportivos, parques de diversões, arenas esportivas e arenas de shows da Paraíba. A proposta foi de autoria do deputado Fabiano Diniz.

Categoria vai tentar reverter a lei

Doreni explicou que os produtores vão tentar a reverter a lei dialogando com o governador João Azevêdo e os deputados paraibanos. Porém, caso não haja mudanças, a Associação deve judicializar o caso.

“Eu tenho certeza que a Assembleia, o governador que sancionou não tem compromisso com equívoco, pode acontecer de ter feito uma escolha diferente e podem revisar isso. Eu já tenho notícia inclusive que há deputados querendo entrar com com medidas legislativas para isso. Eu entendo que o primeiro caminho é o diálogo”, citou.

“Se não houver condição de diálogo, não há outra forma a não ser entrar com ações judiciais, especialmente porque há uma série de preceitos constitucionais que são afrontados por essa medida”, concluiu Doreni Caramori.

Shows são cancelados

Depois da sanção da lei, alguns eventos começaram a ser cancelados em João Pessoa e Campina Grande. Produtores ameaçam, inclusive, suspender os festivais de verão na Capital.

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