João Azevêdo – (Foto: Aloísio Abrantes/MaisPB)

O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que irá destinar R$ 2,3 bilhões para a Educação, dos quais 60% serão repassados para os professores e 40% para melhoria na infraestrutura escolar e formação de docentes e alunos.

De acordo com o documento assinado hoje, os recursos serão enviados para o estado entre os anos de 2027 e 2029, sendo 40% no primeiro ano e os demais 60% divididos entre os anos seguintes.

Serão beneficiados com o abono indenizatório os profissionais do Magistério que estavam no exercício da profissão entre os anos de 1998 e 2006. Os valores serão repassados para professores efetivos, temporários, aposentados ou para os herdeiros, totalizando R$ 1,38 bilhão.

Os demais R$ 920,4 milhões serão destinados para a aquisição, manutenção e conservação de instalação de equipamentos para a rede de ensino; concessão de bolsas de estudos a alunos; aquisição de material didático e programas de transporte escolar; realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos e formação continuada dos professores; dentre outras ações.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o ganho real para a Educação, o que representa uma “vitória para o ensino público estadual”.

“Esse, sem dúvida, é um momento de muita alegria para nós. A Educação da Paraíba vive um grande momento, com resultados positivos, a exemplo do avanço nos índices de alfabetização, também temos programas importantes como o Desafio Nota Mil, Se Liga no Enem, além das ações na Ciência e Tecnologia, como as bolsas de estudo, a implantação do Centro Internacional de Computação Quântica, o radiotelescópio Bingo e hoje celebramos mais uma grande conquista para os nossos professores e para a melhoria do ensino público estadual”, frisou.

A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, destacou que a finalização do processo que culminou com a assinatura do acordo do Fundef representa a consolidação do federalismo de cooperação entre a União, os Estados e os municípios.

A Justiça da Argentina autorizou a extradição de Antônio Neto e Fabrícia Farias, casal sócio-proprietário da Braiscompany. A Justiça Federal da Paraíba confirmou a informação nesta quarta-feira (3), e acrescentou que os dois ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão em território argentino. Até o momento, não há previsão para o retorno do casal ao Brasil.

Antônio e Fabrícia estão presos desde fevereiro de 2024 no país, após um ano foragidos. O casal aguarda a conclusão do processo de extradição em prisão domiciliar. O Jornal da Paraíba não conseguiu localizar a defesa deles.

Relembre o caso Braiscompany

Os donos da Braiscompany estavam foragidos na Argentina desde que escaparam do Brasil ainda em 2023. De acordo com o delegado Guilherme Torres, Antônio e Fabrícia fugiram pela fronteira terrestre, diretamente para a Argentina. Para isso, usaram uma identidade falsa, a partir de documentos de parentes, que consentiram o uso da documentação pelo casal.

Eles foram presos a partir de uma colaboração entre a Polícia Federal e representantes da Interpol na Argentina. A prisão foi gravada. O vídeo do momento exato em que os condenados são presos foi divulgado pela ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, nas redes sociais.

Na postagem, a ministra escreveu que a “Argentina não é mais refúgio de delinquentes”, se referindo ao casal que estava foragido há 1 ano no país que faz fronteira ao Brasil.

A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 16 de fevereiro de 2023, que teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. As ações da PF aconteceram na sede da empresa do ‘casal Braiscompany’ e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em João Pessoa e em São Paulo. A operação foi nomeada de Halving.

A empresa, idealizada pelo casal Antônio Ais e Fabrícia Ais, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.

Além do ‘casal Braiscompany’, o caso teve outros 9 réus e um montante a ser reparado de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.

O Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, deverá ser reaberto ao público nos próximos dez dias. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (3), pelo secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira.

Ele ainda anunciou a vinda do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Marçal Cavalcante, para uma vistoria no local.

Nesta manhã, foi realizada uma reunião para discutir uma nova regulamentação que o Ibama preparou. De acordo com o secretário, as medidas pretendem aprimorar o funcionamento de zoológicos em todo o país.

“Teremos a visita do presidente do Ibama e toda a equipe técnica para atestar as condições do funcionamento do nosso parque. A Bica atende todas as exigências técnicas de funcionamento do zoológico e assim a gente quer trabalhar com a transparência, publicidade e parceria com esses órgãos. Por fim, firmar um acordo de cooperação técnica com o Ibama a fim de trabalhar no controle da biodiversidade de outras espécies nativas da nossa fauna”, declarou.

A reabertura do parque ocorre dias após a morte do jovem Gerson de Melo Machado, de 19 anos, que invadiu a jaula de uma leoa no último domingo (30). O episódio gerou uma série de reuniões entre a prefeitura e órgãos ambientais.

Após esse caso, algumas medidas foram aprovadas para reforçar a segurança como: placas de sinalização, anteparos de proteção, cercas elétricas, instalação de câmeras de monitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial, rotinas administrativas controladas, controle de acesso dos usuáriose fechamento dos pontos de vulnerabilidade .

“Acredito que nos próximos dez dias, tão logo sejam atestados aí todas as condições de segurança para os funcionários, para os visitantes, para os animais, já possamos fazer essa liberação. Amanhã receberemos a visita de uma comissão parlamentar dos vereadores. Já estamos com várias reuniões com outras entidades como Ibama, Cetas, Associação dos Zoológicos, Conselho de Médicina Veterinária, fazendo esse acompanhamento e tão logo possamos atestar essa segurança para todas as pessoas, faremos a liberação do parque”, concluiu Welison.

Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica

O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho fará uma vistoria no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, para inspecionar o funcionamento do parque e o tratamento dado aos animais. De acordo com o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, o equipamento deverá ser reaberto ao público nos próximos dez dias.

Esse mesmo prazo é o dado para o retorno da leoa Leona ara o recinto dos felinos, onde um jovem foi morto após uma invasão no último domingo (30).

De acordo com o secretário, as medidas pretendem aprimorar o funcionamento de zoológicos em todo o país, como implantação de câmeras de segurança e cercas elétricas.

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