O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pautou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo da Paraíba contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
De acordo com o calendário, a sessão está marcada para 19 de março.
Entenda
A ação impetrada pelo Poder Executivo contesta a promulgação do texto, feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), afirmando que o processo foi feito sem os respectivos vetos do Governo Estadual.
O recurso já tinha sido deferido em setembro deste ano, pelo ministro Edson Fachin, em caráter liminar. No entanto, com um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, o processo foi encaminhado para ser julgado no plenário da Corte.
O Executivo contesta alterações ao texto original da LDO, como a obrigatoriedade de pagamento de emendas parlamentares até uma data-limite, ampliação do percentual reservado às emendas e a criação de um novo modelo de reajuste automático nos repasses aos demais Poderes.
Já a Assembleia aponta que o Governo Estadual perdeu o prazo legal para se manifestar sobre um veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.155/2025, indicando uma “sanção tácita” e, como consequência, a promulgação da LDO pelo Legislativo.
A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto assumiu o comando da pasta de forma interina, até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defina o novo ministro.
Entre os nomes cotados está Wellington César Lima e Silva, jurista com boa relação com Lula e com a ala baiana do governo. Ele já chefiou o ministério em 2016, no governo Dilma Rousseff, e atualmente era secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Outro nome lembrado é o do ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais quadros do PT e aliado próximo do presidente. Ele se reuniu com Lula na quinta-feira (8), mas o conteúdo do encontro não foi divulgado.
Lewandowski entregou a carta de demissão ao presidente na quinta-feira (8), antes da cerimônia dos atos de 8 de Janeiro. No documento, afirmou que deixa o cargo por motivos pessoais e familiares. Ele estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024, após se aposentar do STF.
Em publicação feita nesta sexta-feira (9) nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta perda de equilíbrio ao se levantar, efeito que ela atribui ao uso de medicamentos. No relato, Michelle também demonstrou preocupação com as atuais condições de segurança da cela onde Bolsonaro cumpre pena, alegando risco real de uma nova queda sem que haja socorro imediato.
Segundo Michelle, após a transferência da custódia para a Polícia Penal Federal, o quarto onde Bolsonaro está preso passou a permanecer trancado, diferentemente do período em que a segurança era feita exclusivamente pela Polícia Federal. “O medo é real: ele pode cair novamente e ninguém ouvir”, escreveu, ao questionar a manutenção das medidas de segurança e classificar a situação como “maldade”.
O desabafo ocorre após Bolsonaro ter sofrido uma queda na madrugada da última terça-feira (6), quando bateu a cabeça em um móvel dentro da cela localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista que culminou na tentativa de golpe de Estado. Michelle afirmou que ele só recebeu atendimento horas depois, durante o horário de visita.
Diante do episódio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a saída do ex-presidente para a realização de exames no Hospital DF Star. Bolsonaro passou por tomografia, ressonância magnética e eletroencefalograma, que confirmaram traumatismo leve nas partes moles da cabeça, após quadro descrito pela defesa como síncope noturna, oscilação de memória e lesão na região temporal direita.
A Transparência Internacional acusou o governo do presidente Lula (PT) de promover uma escalada de assédio e intimidação contra sua filial no Brasil após a divulgação de um estudo que apontou falhas de transparência no Novo PAC. Em comunicado internacional divulgado nesta sexta-feira (9), a ONG afirmou que autoridades brasileiras tentam deslegitimar e intimidar a entidade por meio de declarações infundadas e politicamente motivadas.
A reação ocorre após a Casa Civil divulgar nota, na última segunda-feira (5), na qual afirmou que a Transparência Internacional Brasil estaria sob investigação da Polícia Federal. A ONG nega veementemente a informação e diz que não há qualquer registro público ou notificação oficial sobre investigação. Para a entidade, a declaração levanta dúvidas sobre o uso indevido de informações sigilosas ou supostamente privilegiadas para fins políticos.
Em carta enviada aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, acusou o governo de optar por atacar a credibilidade da ONG em vez de debater os dados do levantamento. Segundo ele, o comportamento representa uma ameaça ao papel democrático das organizações da sociedade civil e configura tentativa de intimidação institucional.
A entidade afirma ainda que os episódios se inserem em um histórico de ataques à sua atuação no Brasil, incluindo acusações reiteradas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, já refutadas por órgãos oficiais como o Ministério Público Federal e o TCU. Diante do cenário, a Transparência Internacional cobra que o governo se retrate publicamente, cesse ataques à sua reputação e reafirme, na prática, o compromisso com a fiscalização independente e a proteção da sociedade civil.
O ministro das Comunicações, Fred Siqueira, anunciou nesta sexta-feira (9) avanços no projeto que vai ampliar a cobertura de telefonia móvel e internet nas rodovias federais que cortam a Paraíba. A iniciativa integra a Política Nacional de Conectividade em Rodovias e busca atender trechos que hoje não contam com sinal.
Segundo o Ministério, o leilão para viabilizar o projeto está previsto para março, com início da implantação dos serviços ainda em 2026. Após a conclusão do certame, o prazo estimado para execução completa é de três a quatro anos, ampliando a conectividade, a segurança viária e a integração digital no estado.
“O leilão acontece em março, junto com a política nacional de conectividade em rodovias, para iniciar o serviço já em 2026. A partir daí, são de três ou quatro anos para execução”, explicou o ministro durante a agenda oficial em João Pessoa.
O anúncio foi feito em reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), com o presidente Cassiano Pereira, que destacou a importância do diálogo com o Governo Federal para fortalecer projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento econômico e à modernização da infraestrutura no estado.
A inflação oficial do país, medida pelo IPCA, subiu 0,33% em dezembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo IBGE. Em novembro, a alta havia sido de 0,18%.
Com o resultado, a inflação acumulada de 2025 ficou em 4,26%, levemente abaixo das projeções do mercado e dentro do teto da meta do Banco Central, que é de 4,50%.
Esse foi o quinto menor índice anual registrado desde 1995.
Com exceção de Habitação, que recuou 0,33%, todos os grupos de produtos e serviços tiveram aumento de preços no mês de dezembro de 2025.
O maior impacto veio de Transportes, com alta de 0,74%, puxada principalmente pelo transporte por aplicativo (13,79%) e pelas passagens aéreas (12,61%). Combustíveis subiram 0,45%, com destaque para o etanol (2,83%).
Os gastos com Saúde e cuidados pessoais avançaram 0,52%, enquanto Artigos de residência tiveram alta de 0,64%.
O proprietário de um imóvel alugado à prefeitura de Campina Grande, para comportar as secretarias de Administração e Obras, acionou a Justiça com um pedido de despejo. Ele alega o atraso de seis meses no pagamento do aluguel.
De acordo com a ação, o imóvel foi locado inicialmente para a secretaria de Obras e, algum tempo depois, a secretaria de Administração também firmou um contrato para operar no mesmo espaço. O contrato com a pasta de Administração terminou no dia 7 de dezembro e o proprietário alega que não foram dadas explicações a respeito dos valores inadimplentes.
O contrato firmado prevê um valor de R$ 40 mil mensais pelo aluguel.
Além dos atrasos, a gestão também é acusada de ocupação imprópria. Isso porque a secretaria de Administração segue operando no imóvel, mesmo com o fim do contrato. No caso da secretaria de Obras, o contrato terminou há cerca de dois anos e, de acordo com a ação movida pelo proprietário, a pasta continuou operando no imóvel enquanto o contrato vigente era apenas com a secretaria de Administração.
O dono do imóvel pede que a Justiça determine o despejo com um prazo de 15 dias, além da estipulação de um valor para uma multa diária em caso de descumprimento. Quanto ao valor da causa, a cifra pedida pelo autor é de quase R$ 300 mil.
A ação foi ajuizada junto à 2ª Vara Cível de Campina Grande, mas a juíza Gianne de Carvalho Marinho determinou o despacho para a Vara da Fazenda Pública.
Ao Jornal da Paraíba, o secretário de Administração de Campina Grande, Diogo Lyra, afirmou que a secretaria não foi notificada sobre a ação. Ele ainda disse que os pagamentos devem ser regularizados no início da execução do orçamento de 2026.
“Estão no fluxo financeiro da Secretaria de Finanças para quando do início da execução do orçamento de 2026, provavelmente a partir do dia 13/01”, afirmou o secretário.
Suspensão de energia elétrica
De acordo com Diogo Lyra, o proprietário do imóvel onde as secretarias estão operando solicitou à companhia de energia elétrica que o fornecimento do prédio fosse suspenso. O desligamento foi feito na última segunda-feira (5).
Segundo o secretário, ao tomar conhecimento de que o prédio comportava pastas do poder público, a companhia religou o fornecimento de energia.
“Segundo a Energisa, o proprietário solicitou o cancelamento do contrato dele de alta tensão com a Energisa, que impactou no fornecimento na segunda-feira à tarde. Quando a Energisa soube se tratar de unidade que atende órgão público, determinou o pronto restabelecimento, de modo que funcionamos normalmente na terça-feira e foi feito o trâmite para mudança de titularidade do contrato para o nome da Prefeitura. Processo está em curso na Energisa”, disse Diogo Lyra.
Uma pesquisa realizada pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) identificou grandes variações nos preços de coco verde e água mineral vendidos na orla de João Pessoa. O levantamento foi feito no dia 6 de janeiro de 2026 em 31 estabelecimentos de Tambaú e Cabo Branco, áreas de intensa circulação turística nesta época do ano.
O maior destaque foi o coco verde unitário, que apresentou variação de 185,71%. O produto foi encontrado por R$ 3,50, no bairro do Cabo Branco, e chegou a R$ 10,00, em Tambaú, o que representa uma diferença de R$ 6,50 para o consumidor. Já a água de coco na jarra de 500 ml teve oscilação ainda maior, de 188,41%, com preços entre R$ 6,90 e R$ 19,90, uma diferença de R$ 13,00.
Na jarra de 600 ml, a água de coco também apresentou variação significativa: os valores vão de R$ 14,90 a R$ 22,00, diferença de R$ 7,10. Entre as águas minerais sem gás, a marca Petrópolis (500 ml) teve variação de 140%, sendo vendida entre R$ 2,50 e R$ 6,00. Já a Crystal (500 ml) oscilou 50%, com preços de R$ 4,00 a R$ 6,00.
O Procon-PB alerta que a pesquisa reforça a importância de o consumidor comparar preços antes de comprar, especialmente em períodos de alta temporada, quando a demanda aumenta e as diferenças de valores entre estabelecimentos se tornam ainda mais expressivas.
Um estudo da Universidade da Geórgia apontou que cerca de 20% dos homens que se declaram heterossexuais apresentaram respostas fisiológicas de excitação ao consumir conteúdos com temática gay. E essa não é a única pesquisa que evidencia a complexidade da sexualidade humana.
Outra investigação, conduzida pela Universidade de Essex, no Reino Unido, também indica que muitas pessoas demonstram algum grau de atração que vai além da heterossexualidade, mesmo que nem sempre expressem isso publicamente.
Em síntese, a sexualidade não é algo rígido nem limitada a rótulos tradicionais. A ciência mostra que o desejo humano é mais diverso do que se imagina, e que viver a própria sexualidade ainda é, para muitos, um processo cercado de silêncio, receios e repressões.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou nesta sexta-feira (9) a libertação de prisioneiros políticos pelo governo interino da Venezuela, que chamou de “um sinal de paz”.
Trump disse também que a cooperação da gestão da nova presidente, Delcy Rodriguez, fez ele cancelar uma 2ª onda de ataques que faria ao país. Na 1ª onda, no último final de semana, o Exército dos EUA entrou em Caracas em uma operação militar pontual para prender o Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Ao todo, 100 pessoas morreram, segundo o governo venezuelano.
“A Venezuela está libertando um grande número de presos políticos como um sinal de que está ‘buscando a paz’. Este é um gesto muito importante e inteligente. Os EUA e a Venezuela estão trabalhando bem juntos, especialmente no que diz respeito à reconstrução, em uma escala muito maior, melhor e mais moderna, de sua infraestrutura de petróleo e gás, afirmou Trump em publicação nas redes sociais.
A libertação dos presos políticos foi anunciada na quinta-feira pelo presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Jorge Rodríguez, que pediu para que o mundo interpretasse como um gesto de boa vontade do novo governo.
“Em razão dessa cooperação, cancelei a segunda onda de ataques [à Venezuela] que estava prevista, porque ao que tudo indica ela não será necessária. No entanto, todos os navios ermanecerão posicionados por motivos de segurança”, completou Trump.
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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