O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesse domingo (22), um procedimento para apurar irregularidades na regulamentação da Zona Azul de João Pessoa, estacionamento rotativo que opera no Centro e nas orlas de Manaíra, Tambaú e Cabo Branco.
Para o órgão, ainda há informações pendentes em relação ao impacto sobre trabalhadores e servidores públicos que precisam estacionar em locais gerenciados pelo sistema.
“Não obstante os elementos já colhidos, permanecem pendentes informações técnicas e documentais relevantes, especialmente quanto ao estudo de impacto sobre trabalhadores e servidores públicos do Centro, eventual implantação de zonas de longa permanência, política de acesso para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital, além de dados operacionais e estatísticos do funcionamento do sistema”, citou no procedimento a promotora Cláudia Cabral, da Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital.
Por isso, o MP convocou uma reunião para o dia 3 de março, às 10h, com o secretário de Administração de João Pessoa, o superintendente executivo de Mobilidade Urbana (Semob-JP), o procurador-geral do município, o presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de João Pessoa, e um representante da empresa que gere a Zona Azul na Capital, para debater novas medidas.
Um dos pontos a ser discutido é o tempo de permanência dos veículos nas vagas de estacionamento instaladas no Centro da cidade, já que foi apontada pelo Ministério Público a necessidade de mais orientações e informações aos motoristas sobre essas regras.
A defesa técnica do policial militar José Eduardo de Oliveira Filho encaminhou ao Política&etc uma nota , nesta segunda-feira (23), manifestando inconformismo com as decisões judiciais relacionadas ao episódio ocorrido no último dia 11 de fevereiro, em um camarote privado durante o pré-Carnaval na Via Folia de João Pessoa.
No documento, os advogados classificam a medida restritiva imposta ao policial como desproporcional e afirmam que o enquadramento por tentativa de homicídio teria sido aplicado de forma rigorosa, sem, segundo a defesa, a existência de indícios de intenção de matar. A nota também aponta que as supostas vítimas teriam parentesco direto com figuras políticas com influência nos âmbitos municipal e estadual.
Os representantes legais destacam ainda a trajetória profissional do policial, afirmando que ele possui histórico considerado ilibado na segurança pública, sem registros de problemas em sua conduta funcional.
Sobre o episódio ocorrido no camarote, a defesa sustenta que não houve ataque deliberado, mas uma reação diante de agressões iniciadas por um grupo de jovens que, conforme o texto, promovia desordem no local.
Por fim, a defesa afirma que desentendimentos em eventos festivos não deveriam ser transformados em crimes dolosos contra a vida e informa que seguirá utilizando os meios judiciais para contestar a capitulação imposta no processo.
NOTA À IMPRENSA
A defesa técnica do Policial Militar JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA
FILHO, diante das recentes decisões proferidas nos autos do processo que versa
sobre o episódio de ampla repercussão ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2026, no
Camarote Cabo Branco, vem a público manifestar seu profundo inconformismo,
classificando a atual medida restritiva como manifestamente teratológica (absurda)
e desproporcional.
Causa estranheza e séria preocupação a celeridade e o rigor com que a
capitulação de “tentativa de homicídio” foi imposta, ignorando a realidade dos fatos
e a ausência de qualquer indício de intenção de matar. É imperativo registrar que,
curiosamente, as supostas vítimas possuem parentesco direto com figuras políticas
de notória influência nos âmbitos municipal e estadual, o que parece ter conferido
ao caso uma apuração distanciada da técnica jurídica e aproximada da pressão
política.
O Sr. José Eduardo é Policial Militar com longa e honrosa trajetória na
segurança pública. Durante toda a sua vida funcional e pessoal, sempre prezou pela
proteção do cidadão e pela manutenção da ordem, possuindo uma trajetória ilibada,
sem qualquer mácula ou registro de problemas em sua conduta.
No episódio ocorrido no referido dia, o que se viu não foi um ataque
deliberado, mas sim uma ação reativa de um profissional de segurança diante de
injustas agressões iniciadas por um grupo de jovens que promoviam desordem e
instabilidade no local.
A defesa reitera que a capitulação imposta é um equívoco jurídico grave, uma
vez que desentendimentos em eventos festivos não podem ser transmutados, por
mera conveniência inquisitória e acusatória, em crimes dolosos contra a vida.
Por fim, esta defesa confia plenamente que a Justiça será restabelecida.
Seguiremos vigilantes e convictos de que a verdade prevalecerá, seja perante o Juízo
de Primeiro Grau ou por meio das vias recursais perante os Tribunais Superiores.
Hytalo Santos: defesa diz que vai recorrer de decisão do TJ que condenou influenciador. Foto: Divulgação
Em nota, a defesa de Hytalo Santos e de Israel Vicente informou que vai recorrer da decisão da Justiça da Paraíba que condenou o influenciador e o marido. Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão. Já Israel, que é mais conhecido como Euro, pegou uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão. Ambos respondem por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.
A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e se tornou pública neste domingo (22).
A defesa de Hytalo Santos e Euro afirmou que vai recorrer da decisão de condenação. Segundo os advogados, durante toda a instrução processual foram apresentados argumentos que afastariam a tese da acusação.
A sentença descreve que os adolescentes foram inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”, no qual eram expostos a um contexto adulto e a situações consideradas de risco extremo. Consta ainda que havia permissividade no local, inclusive com fornecimento de bebidas alcoólicas, além de negligência quanto à alimentação e à escolaridade dos adolescentes.
O magistrado ressaltou que os crimes foram praticados explorando-se a vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.
Além da pena de prisão, a Justiça também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, levando em conta a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. O juiz ainda determinou o pagamento de 360 dias-multa para cada réu, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.
Prisão preventiva
Na sentença, o magistrado manteve a prisão preventiva dos réus, afirmando que permanecem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar. O regime fechado foi considerado incompatível com a concessão de liberdade provisória.
No entanto, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem em curso o julgamento de um pedido de habeas corpus, que deve ter a análise retomada na terça-feira (24). Na visão da defesa de Hytalo, a sentença não prejudica o julgamento.
“A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”, afirmam os advogados em nota.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se apresentou em bloco de Carnaval que é organizado por uma empresa que mantém interesses junto à própria Pasta – inclusive, já recebeu R$ 1 milhão via Lei Rouanet para outro projeto.
O bloco “Os Mascarados” ocorreu na noite do último dia 12, em Salvador. A folia é realizada pela Pau Viola Cultura e Entretenimento, que já teve oito projetos aprovados para captação de recursos via Lei Rouanet pela gestão de Margareth Menezes (antes disso, teve apenas dois). O trio elétrico com a ministra da Cultura percorreu o circuito Barra-Ondina, um dos mais conhecidos do Carnaval de Salvador. À coluna, a equipe dela informou que o cachê foi de R$ 290 mil, incluindo o pagamento de músicos, produção e figurino, entre outros.
O grupo Baiana System, conhecido por canções antissistema — e por exaltar Lula neste Carnaval de Salvador —, já recebeu quase R$ 900 mil em patrocínios oficiais do atual governo petista.
No sábado passado, durante o Carnaval de blocos na capital baiana, Lula e Janja acompanharam a passagem do Baiana System.
Durante uma das músicas mais conhecidas do grupo, o petista foi homenageado.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também subiu ao trio para cantar com o grupo.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a ala “neoconservadores em conserva”, apresentada pela Acadêmicos de Niterói no Carnaval. Em publicação nas redes sociais, Michelle ironizou a fala do petista e afirmou que houve “anuência da chacota e do escárnio”.
Durante conversa com jornalistas na Índia, Lula afirmou que “não pensa” sobre o conteúdo artístico do desfile e que sua única decisão foi aceitar a homenagem. “Eu não sou o carnavalesco, não fiz o samba-enredo, não cuidei dos carros alegóricos”, declarou o presidente, dizendo que não interferiu na concepção das fantasias e alegorias.
Michelle rebateu afirmando que, mesmo sem participar da criação, Lula teria consentido com o teor da apresentação. “Não adianta. As máscaras caem, a podridão é exposta e a verdade sempre prevalece”, escreveu.
Foto: Reprodução/Instagram
A ala questionada utilizou latas estilizadas para representar personagens associados a setores conservadores da sociedade, o que gerou forte reação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de grupos evangélicos.
A escola de samba acabou rebaixada no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. Lula afirmou que pretende visitar a agremiação para agradecer a homenagem quando retornar ao Brasil.
Influenciador Hytalo Santos e o marido foram condenados por explorar menores de idade
Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça da Paraíba bateu o martelo e condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente — conhecido como Euro — por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A sentença é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da Comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e veio a público neste domingo (22).
Pela decisão, Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão. Já Euro recebeu pena de 8 anos e 10 meses.
Na sentença, o magistrado descreve um cenário preocupante: adolescentes inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”, expostos a um contexto adulto e a situações classificadas como de risco extremo. O texto aponta ainda permissividade no local, inclusive com fornecimento de bebidas alcoólicas, além de negligência quanto à alimentação e à escolaridade dos jovens.
Para o juiz, os crimes foram praticados com exploração direta da vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.
Além das penas de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, considerando a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. Cada réu também foi condenado ao pagamento de 360 dias-multa, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.
O magistrado manteve a prisão preventiva dos dois, destacando que seguem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar. Segundo a decisão, o regime fechado é incompatível com a concessão de liberdade provisória.
A defesa informou que vai recorrer. De acordo com os advogados, ao longo da instrução processual foram apresentados argumentos que afastariam a tese acusatória. Em nota, afirmaram confiar nas instâncias superiores: “A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”.
O caso ainda tem desdobramentos. O Tribunal de Justiça da Paraíba analisa um pedido de habeas corpus, com julgamento previsto para ser retomado na terça-feira (24). Na avaliação da defesa de Hytalo, a sentença não interfere na análise do recurso.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Posteriormente, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente desde o dia 28 do mesmo mês.
Paralelamente, eles também respondem a processo que tramita na Justiça do Trabalho, sob acusação de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à escravidão.
A Polícia Militar prendeu, na madrugada deste domingo (22), um homem suspeito de efetuar disparos e atingir uma mulher em um bar no José Américo, em João Pessoa. O suspeito ainda tentou fugir de carro após o acontecido, mas foi capturado pela equipe de polícia.
De acordo com o Batalhão de Policiamento de Rondas Ostensivas de Natureza Especializada (BPRONE), com o homem, de 42 anos, foram encontradas três pistolas e grande quantidade de munições. Ele já possuía antecedentes por homicídio.
Segundo as primeiras informações, houve um desentendimento no bar quando o suspeito teria deixado o local e, em seguida, voltado com a arma quando realizou os disparos que atingiram a vítima.
O homem preso e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Homicídios, que ficará responsável pela investigação do caso.
Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, anulou e remeteu ao arquivo a investigação sobre o juiz José Antonio Dias Toffoli. A informação é da coluna de José Casado, da revista Veja.
O presidente do STF era relator da ação de Arguição de Suspeição de Toffoli no caso Master — o processo “AS 244”, classificado como “sigiloso”. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso, e foi tomada neste sábado (21/2).
Toffoli renunciou à relatoria do caso Master sob pressão das indicações feitas pela Polícia Federal, diretamente a Fachin, a respeito de negócios com o grupo privado, que é responsável por fraude bilionária no sistema financeiro.
Ao anular e arquivar a investigação contra Toffoli, o presidente do tribunal cumpriu um acordo interno, feito em reunião na véspera do Carnaval.
Por unanimidade, confirmada em nota pública, os juízes do STF resolveram recusar a “arguição de suspeição”, apresentada a Fachin pela Polícia Federal, ao mesmo tempo em que julgaram a “plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli” na relatoria do caso Master.
Entre as múltiplas consequências, duas se destacam. Uma delas é que, na prática, os dez juízes passam a compartilhar a responsabilidade pela investigação sobre a fraude bilionária que só foi possível com a rede de apoio político construída pelos empresários do grupo Master no governo, no Congresso e no Judiciário. Outra é a permanência de Toffoli no caso. Ele foi deposto da relatoria, sob suspeita de conflito de interesses, mas segue com direito a voto no processo.
Ao Jornal da Paraíba, o MPRN explicou que, no momento da prisão em flagrante e do interrogatório, o acusado se identificou voluntariamente como José Wellington Alves de Lima, fornecendo dados pessoais que foram registrados pela autoridade policial e usados como base para a denúncia.
De acordo com o MPRN, à época dos fatos, em 2021, o homem declarou estar em situação de rua e afirmou não possuir documentos formais. Com isso, o sistema de Justiça passou a considerar apenas as informações prestadas verbalmente, sob compromisso legal. A divergência de dados, segundo o órgão, teve origem exclusivamente nessa autodeclaração.
O caso veio a público após a prisão indevida de um homônimo na Paraíba. José Wellington ficou três dias preso no lugar do condenado. Ele é funcionário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Itabaiana e foi detido enquanto estava de plantão no trabalho. Ele não tinha passagens pela polícia.
Paraibano preso por engano vai pedir indenização de até R$ 70 mil
A ação será baseada no mandado de prisão expedido com os dados pessoais de José Wellington, embora os crimes tenham sido cometidos por um homônimo que segue foragido.
A defesa afirma que José Wellington nunca teve passagens pela polícia e que a prisão indevida causou prejuízos que precisam ser reparados.
O Jornal da Paraíba procurou a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Momentos de agonia, relata paraibano
Em entrevista para a TV Cabo Branco, José Wellington disse que no período em que ficou preso, ele só pensava na família e nos filhos, e eventuais desdobramentos nos dois trabalhos que ele tem. Tanto no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) quanto em um lava-jato próprio.
“Só pensava na minha família, nos meus filhos, em como eu vou pagar por uma pena, por um crime que não cometi? Pensava nisso também, como que iria ficar minha vida, meu trabalho? Eu trabalho como vigilante no Samu e também tenho um lava-jato. Como iria ficar? Como iria ficar minha casa? Quem iria fazer as coisas?”, disse.
José Wellington tem filhos e é casado, e disse que a família foi o pilar para conseguir passar por aquele momento. Quando ele saiu da prisão, foi recebido com festa por amigos e parentes. O primo dele, Wanderson Rodrigues, explicou como foi a reação deles quando ele foi preso.
“A gente ficou sem entender, todo mundo se sensibilizou, até na saída dele tinha muita gente. A cidade toda ficou muito feliz com o que aconteceu (a saída). Todo mundo na rua, no Carnaval, passou por a gente dizendo que estava torcendo por ele, porque na verdade não sabemos como aconteceu esse erro”, contou.
Foto: Ricardo Stuckert/PR – Zack Stencil/PL/Divulgação
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