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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa aprovou nesta quinta-feira (15), um  projeto que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ na Capital paraibana, semelhante ao que foi aprovado em Campina Grande.

A matéria, apresentada pelo vereador Carlão (Patriota) veta a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais.

Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.

O texto havia recebido parecer contrário do relator, o presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra. No entanto, o vereador Tarcísio Jardim (Patriota) apresentou um substitutivo, que foi aprovado pela Comissão, defendendo que as vacinas ainda estão em fase de experimentação e ninguém deve ser obrigado “a servir de cobaia”.

“Somos favoráveis à vacinação, mas terminantemente contra à obrigatoriedade de se vacinar. É um experimento médico e todos devem ser voluntários, garantindo assim a liberdade de todos. Quem quiser se submeter ao experimento que façam voluntariamente”, argumentou Tarcísio Jardim.