Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil e JusBrasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A proposta ainda será analisada por uma Comissão Especial, que discutirá o mérito da matéria e poderá realizar audiências públicas, receber sugestões de mudanças e votar um relatório final. Somente após essa etapa a PEC poderá ser encaminhada ao Plenário da Câmara.
Para avançar, o texto precisará do apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal, onde também passará por duas votações.
Uma briga de trânsito terminou em um capotamento na BR-101, no município do Conde, na Grande João Pessoa, na altura do km 95, nesta quarta-feira (10).
Segundo a PRF, uma discussão entre os condutores teria motivado sucessivas tentativas de ultrapassagem entre um carro e uma van pertencente à Secretaria de Saúde de Alhandra. Durante uma das manobras, o motorista do carro perdeu o controle do veículo e capotou no acostamento da rodovia.
No carro estava apenas o condutor, que não ficou ferido. Já o motorista da van seguiu viagem após o ocorrido. Horas depois, ele foi localizado e preso.
O motorista da van foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Alhandra e autuado pelos crimes de omissão de socorro, condução perigosa e fuga do local do acidente.
Se a construção civil é um dos pilares da economia, o alerta da indústria mostra que algumas rachaduras começam a aparecer na base do crescimento brasileiro. E os reflexos podem chegar também aos canteiros de obras da Paraíba.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta que a construção civil perdeu participação na economia brasileira e viu sua produtividade cair cerca de 20% nos últimos 30 anos.
O estudo revela que, enquanto outros setores avançaram em tecnologia e eficiência, a construção enfrenta dificuldades para modernizar processos, qualificar mão de obra e elevar a capacidade de produção.
O resultado é uma redução da competitividade de um setor que historicamente tem grande peso na geração de empregos, investimentos e renda em todo o país.
Construção continua gigante, mas cresce menos
A construção civil responde por milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil e movimenta uma extensa cadeia produtiva, que vai da indústria de cimento ao comércio de materiais de construção.
No entanto, segundo a CNI, a perda de produtividade limita o potencial de crescimento do setor, reduz a capacidade de execução de obras e aumenta custos, fatores que acabam impactando empresas, consumidores e governos.
Especialistas apontam que o cenário é resultado de décadas de baixa adoção tecnológica, informalidade, burocracia e dificuldades para capacitar trabalhadores em larga escala.
Reflexos na Paraíba
Na Paraíba, o tema ganha relevância porque a construção civil vem sendo um dos motores da atividade econômica, especialmente em cidades como João Pessoa e Campina Grande.
Nos últimos anos, a expansão imobiliária da capital paraibana impulsionou novos empreendimentos residenciais, comerciais e turísticos, fortalecendo a geração de empregos e atraindo investimentos de outras regiões do país.
Por outro lado, uma construção civil nacional menos produtiva pode significar custos maiores para obras públicas e privadas, além de pressionar preços de imóveis e reduzir margens das empresas do setor.
Para um estado que aposta no crescimento urbano, no turismo e na atração de investimentos, o aumento da eficiência da construção se torna uma questão estratégica para sustentar o ritmo de desenvolvimento.
Oportunidades para a economia paraibana
Apesar do alerta, o estudo também abre espaço para oportunidades.
A digitalização de projetos, o uso de inteligência artificial, a industrialização de processos construtivos e a qualificação profissional aparecem como caminhos para recuperar produtividade.
Na Paraíba, empresas que conseguirem incorporar novas tecnologias poderão ganhar competitividade em um mercado cada vez mais disputado, especialmente diante da expansão imobiliária observada no litoral e em polos urbanos do estado.
Além disso, programas de qualificação podem ajudar a suprir a demanda crescente por profissionais especializados, um desafio recorrente relatado por construtoras e incorporadoras.
O que estánofundamentodaedificação
A construção civil tem efeito multiplicador sobre diversos segmentos da economia. Quando o setor cresce, impulsiona emprego, consumo, arrecadação e investimentos.
Por isso, a perda de produtividade apontada pela CNI vai além dos canteiros de obras. Ela representa um desafio para a capacidade do Brasil de expandir infraestrutura, reduzir custos e acelerar o crescimento econômico.
Na Paraíba, onde a construção tem ajudado a transformar o cenário urbano e atrair novos investimentos, a discussão sobre eficiência pode ser tão importante quanto a quantidade de empreendimentos lançados.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de João Pessoa para investigar suposto despejo de esgoto e efluentes no litoral da capital. A decisão foi proferida no âmbito de um Mandado de Segurança.
A ação foi apresentada pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade). Na decisão liminar, o magistrado entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para instaurar uma CPI voltada à investigação da gestão administrativa, contratos e planos internos da Cagepa, empresa controlada pelo Governo da Paraíba. Segundo o juiz, a fiscalização contábil, financeira e operacional da estatal cabe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.
Outro ponto destacado na decisão foi a ausência de um fato determinado para justificar a abertura da comissão. O magistrado considerou que o requerimento aprovado pela Câmara faz referência genérica ao despejo de esgoto no litoral e direciona a investigação de forma ampla aos contratos, planos e à gestão técnico-operacional da Cagepa, sem indicar locais específicos, datas, condutas ou contratos sob suspeita.
Com a liminar, ficam suspensos todos os atos da CPI, incluindo reuniões, requisições de documentos, convocações e intimações dirigidas à Cagepa e seus dirigentes. A decisão tem cumprimento imediato e permanecerá válida até nova manifestação da Justiça no processo.
De forma unânime, os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitaram o pedido dos advogados do ex-secretário do Estado, Tibério Limeira (PSB), para anular o processo que reprovou as contas dele de 2021 na Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba. A ação rescisória buscava rediscutir o mérito do caso.
O relator do pedido, conselheiro Taciano Diniz, opinou pela impossibilidade de anulação do procedimento, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas(MPC). Ele foi seguido pelos demais membros do Tribunal.
Taciano considerou que não há fato novo apresentado pelos advogados, para permitir a reanálise do caso.
“Após todas as discussões, todos os recursos, não foi comprovada a boa aplicação dos recursos. Nenhum fato novo foi trazido pela defesa. A defesa se apega à pandemia e diz que o valor de 1,5 milhão é insignificante, o que não é”, discorreu o conselheiro.
Já os advogados de Tibério sustentaram que os cadastros usados para pagamento do ‘cartão-alimentação’ eram os mesmos de 2020, quando as contas da Secretaria foram aprovadas pelo TCE. A defesa também pedia a análise de novos documentos.
Os auditores identificaram incongruências nos cadastros do ‘cartão-alimentação’, com despesas não comprovadas e suspeitas que o benefício teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados.
Tibério Limeira é pré-candidato a deputado estadual. Com a manutenção da reprovação das contas, junto ao TCE, ele poderá ter obstáculos quando for registrar a sua candidatura na Justiça Eleitoral. Essa análise, contudo, ainda será feita pela Justiça Eleitoral.
Quem não tem caminho, cria um.” Mas na Rua Estela Moura, em Cruz das Armas, a realidade tem sido ainda mais dura: um idoso precisou se arrastar pela via tomada por buracos e lama para conseguir chegar em casa, cena que revoltou moradores e reacendeu a cobrança por infraestrutura no local.
O caso foi registrado por moradores da comunidade e expõe uma situação que, segundo relatos, afeta diariamente idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes, crianças e trabalhadores que precisam utilizar a rua. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram a dificuldade de locomoção e o estado precário da via, que permanece sem pavimentação adequada.
A situação não é recente. Há anos, moradores da Rua Estela Moura denunciam problemas relacionados à falta de infraestrutura, buracos, lama durante períodos chuvosos e dificuldades de acesso para veículos e pedestres. Registros jornalísticos anteriores já apontavam que a população enfrentava obstáculos semelhantes na localidade.
Segundo moradores, o problema vai além do desconforto. Em dias de chuva, a via se transforma em um verdadeiro desafio para quem precisa sair de casa para trabalhar, estudar ou buscar atendimento médico. Pessoas com mobilidade reduzida estariam entre as mais prejudicadas.
Nas redes sociais, a cena do idoso se arrastando provocou indignação e levantou questionamentos sobre a demora para a execução de obras definitivas no local. A cobrança é por pavimentação, drenagem e melhorias na acessibilidade para garantir segurança e dignidade aos moradores.
A Polícia Civil identificou o homem suspeito de praticar atos obscenos em vias públicas da Zona Sul de João Pessoa utilizando uma motocicleta vermelha. De acordo com as investigações, os casos foram registrados nos bairros do Portal do Sol, Mangabeira e Bancários, gerando preocupação entre moradores e frequentadores das regiões.
Segundo a polícia, o suspeito teria sido reconhecido após a análise de imagens e informações reunidas durante a investigação. Os relatos apontam que ele circulava de motocicleta e, em determinados momentos, praticava atos obscenos em locais públicos.
A Justiça da Paraíba divulgou, na última segunda-feira (8), a lista de credores habilitados para participar da futura restituição de valores da Braiscompany. A empresa teve a falência decretada em fevereiro deste ano, junto com outras três companhias ligadas ao grupo.
Na decisão, a Justiça apontou a insolvência financeira, o abandono das atividades e a existência de mais de cinco mil ações judiciais contra o conglomerado. Para entrar na lista de credores, os investidores precisaram preencher um formulário eletrônico e apresentar documentos que comprovassem os contratos firmados com a empresa.
Segundo o advogado Bernardo Ferreira, quem não realizou o cadastro dentro do prazo ainda pode solicitar o reconhecimento do crédito por meio de um pedido formal apresentado por advogado no processo de falência.
Agora, o administrador judicial segue com o levantamento dos bens e ativos que poderão ser usados para o pagamento dos credores. Após essa etapa, será possível calcular o valor total das dívidas e o montante disponível para ressarcimento.
Caso os recursos arrecadados não sejam suficientes para quitar todos os créditos reconhecidos, os valores serão distribuídos de forma proporcional entre os credores habilitados.
O pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema, virá à Paraíba no dia 21 de junho para participar de um encontro com lideranças do Partido Novo. A visita foi confirmada pela legenda.
Antes de chegar ao estado, Zema cumprirá agenda no polo de confecções de Caruaru, em Pernambuco. O partido ainda define se a reunião ocorrerá em João Pessoa, em Campina Grande, durante o São João, ou nas duas cidades.
Devem participar da agenda o presidente estadual do partido, José Carneiro, o pré-candidato ao Senado, Major Fábio, além de pré-candidatos e representantes de setores econômicos.
A visita busca fortalecer as pré-candidaturas do partido e ampliar a presença de Zema no Nordeste, região onde o presidente Lula (PT), pré-candidato à reeleição, concentra parte de sua base eleitoral.
Zema não deve ser o único presidenciável a visitar a Paraíba. No dia 4 de julho, o senador Flávio Bolsonaro pretende desembarcar no estado para participar do São João de Campina Grande.
Os trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa suspenderam a greve que estava prevista para esta quarta-feira (10), após acordo firmado entre a categoria e as empresas do setor.
Entre os pontos acordados estão a implantação da escala 5×2 e a redução da jornada semanal para 42 horas, a partir de agosto. Atualmente, os trabalhadores atuam em escala 6×1, com 44 horas semanais.
Também foi definido um reajuste de 8,11% sobre o piso da categoria. As empresas terão entre 5 de agosto e 16 de dezembro para implementar as mudanças previstas no acordo.
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