Mundo

Venezuela lança anistia ampla para presos políticos e decreta fim de um dos símbolos da repressão

Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) o envio de um projeto de “lei de anistia geral” à Assembleia Nacional, que pretende soltar centenas de presos políticos detidos desde 1999, abrangendo todo o período dos governos chavistas. A iniciativa, segundo Rodríguez, visa “curar feridas” do longo ciclo de confrontos políticos e restabelecer a convivência nacional — medida que deve ser analisada com urgência pelo parlamento ainda na próxima semana.

Rodríguez deixou claro que a proposta não beneficiará acusados ou condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos, segundo trechos do discurso oficial. A presidente também fez um apelo aos futuros libertados para que rejeitem “vingança, rancor e ódio”, posicionamento que busca moldar a narrativa como um gesto de pacificação, não de impunidade.

No mesmo anúncio, a líder venezuelana revelou que o infame centro de detenção El Helicoide, em Caracas — frequentemente apontado por organizações de direitos humanos como um dos principais locais de tortura e abuso contra presos políticos — será fechado e convertido em um complexo social, esportivo e cultural para as comunidades vizinhas e famílias policiais. A transformação desse local marca simbolicamente a tentativa de romper com décadas de repressão institucional.

Apesar do anúncio, organizações independentes e ativistas alertam que a implementação da anistia ainda enfrenta desafios práticos, pois os critérios definitivos e o texto final da lei não foram divulgados, e dezenas de milhares de pessoas ainda enfrentam restrições de liberdade no país. Grupos como o Foro Penal estimam que centenas de presos políticos permanecem detidos à espera de libertação, mesmo após algumas excarceracões recentes promovidas pelo governo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Moraes libera visitas de Nikolas e aliados a Bolsonaro preso na Papudinha

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros aliados políticos para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão estabelece datas, horários e divisão dos parlamentares em grupos distintos.

A informação é da colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles. Conforme o despacho, as visitas ocorrerão em dois dias. Na quarta-feira (18), os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ), das 8h às 10h, e Carlos Portinho (PL-RJ), das 11h às 13h, terão acesso ao ex-presidente. Já no sábado (21), será a vez dos deputados Nikolas Ferreira, das 8h às 10h, e Sanderson (PL-RS), das 11h às 13h.

A defesa de Bolsonaro argumentou ao STF que os encontros têm caráter estritamente pessoal e político, com o objetivo de permitir diálogo direto entre o ex-presidente e seus aliados, em datas previamente ajustadas, respeitando as condições impostas pelo sistema prisional e pelo Judiciário.

A visita de Nikolas Ferreira chama atenção por ser o primeiro encontro presencial entre os dois desde a chamada “caminhada pela liberdade”, quando o parlamentar percorreu o trajeto entre Minas Gerais e Brasília em ato simbólico de apoio a Bolsonaro, ainda antes da prisão.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Requerimento por CPMI do Master conta com a assinatura de apenas um senador do PT

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O requerimento para a criação de uma CPMI destinada a investigar o suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master já ultrapassou a marca de 270 assinaturas no Congresso Nacional. Entre os apoiadores, há a adesão de um parlamentar do PT: o senador Fabiano Contarato (ES), até agora o único integrante do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a subscrever formalmente o pedido.

A articulação é liderada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e reúne, segundo o próprio parlamentar, 42 senadores e 230 deputados federais. A maior parte das assinaturas vem de partidos de oposição, como o PL, além de siglas do centrão — União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB — e de forma pontual de legendas da esquerda, como o PSB.

O levantamento das adesões também mostra baixa participação de parlamentares da Bahia e do Piauí, estados de influência política do senador Jaques Wagner (PT) e do presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, respectivamente. Apesar do número expressivo de assinaturas, a efetiva instalação da CPMI ainda é tratada com cautela por integrantes do Congresso.

O caso do Banco Master envolve relações do empresário Daniel Vorcaro com figuras de diferentes campos políticos. Além de um encontro com o presidente Lula no fim de 2024, vieram à tona consultorias prestadas ao banco por Ricardo Lewandowski, antes de assumir o Ministério da Justiça, e por Guido Mantega. Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro afirmou ter “amigos em todos os Poderes”, mas evitou citar nomes.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Avanço da oposição no Nordeste acende alerta no PT e preocupa Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O crescimento da oposição em estados estratégicos do Nordeste acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto e na cúpula do PT. O partido avalia o risco concreto de derrota de ao menos dois governadores petistas na região e já discute, nos bastidores, a possibilidade de substituição de candidaturas como forma de preservar o desempenho eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, especialmente na Bahia e no Ceará.

No Ceará, levantamentos internos indicam vantagem de Ciro Gomes (PSDB) sobre o atual governador Elmano de Freitas (PT). A preocupação petista vai além do Palácio da Abolição: Ciro sinaliza apoio a Flávio Bolsonaro (PL), o que pode comprometer a estratégia do PT de repetir o desempenho de Lula em todos os municípios do estado. Diante desse cenário, cresce a pressão para que o ministro da Educação, Camilo Santana, seja chamado para reassumir o protagonismo eleitoral.

Na Bahia, o quadro também inquieta a direção petista. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) surge como ameaça real à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Internamente, o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, é apontado como possível alternativa para tentar conter o avanço da oposição e manter o estado sob influência do partido.

O PT ainda contava com a fragmentação do campo oposicionista, apostando na divisão de votos entre Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado, mas essa estratégia perdeu força após o governador de Goiás deixar o partido de ACM Neto. Além da Bahia e do Ceará, o Rio Grande do Norte também entrou no radar de preocupação, ampliando a apreensão do partido com o cenário eleitoral no Nordeste.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Sócio de Lulinha foi morar na Europa quando apuração da Farra do INSS avançou

Foto: Reprodução

Kalil Bittar, empresário que já foi sócio de Lulinha, passou a morar em Portugal no período em que avançaram as investigações sobre desvios de recursos de aposentados do INSS. Segundo informações do Metrópoles, ele vive há pelo menos um ano na região metropolitana de Lisboa. A mudança ocorreu no mesmo contexto em que o filho do presidente Lula decidiu se estabelecer em Madri, na Espanha.

Embora não sejam mais sócios formais no Brasil desde 2023, Lulinha e Bittar estariam concentrando negócios no exterior. Bittar teria se mudado antes, ficando em uma residência dentro do Hotel Sheraton, em Cascais. A defesa do empresário nega qualquer irregularidade.

Segundo o Metrópoles, Bittar teria se aproximado da lobista Roberta Luchsinger e do investigado conhecido como “Careca do INSS” para tratar da intermediação da venda de canabidiol ao SUS, com relatos citando a influência do sobrenome de Lulinha. Depoimento de colaborador à Polícia Federal menciona pagamento de R$ 30 milhões, mesada de R$ 300 mil e custeio de passagens em classe executiva, informações negadas pelas defesas.

Os negócios também envolveriam a RL Consultoria e Intermediações Ltda., de Roberta Luchsinger, que admite ter prestado serviços na área de regulação do canabidiol, mas nega participação na chamada “Farra do INSS”. No fim de 2025, Bittar foi alvo da operação Coffee Break, da Polícia Federal, que apura suposto tráfico de influência no setor educacional, acusações igualmente negadas pela defesa.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MPPB

Operação interdita bar Canyon em Coqueirinho e autua outro no litoral da Paraíba



					Operação no Litoral da Paraíba interdita bar e autua outro durante fiscalização
Reprodução / MP-Procon

Uma fiscalização no Litoral da Paraíba resultou na interdição de um bar e na autuação de outro após a identificação de irregularidades em praias dos municípios de Cabedelo e Conde, nesta sexta-feira (30).

O bar Canyon de Coqueirinho, localizado na praia de Coqueirinho, no município de Conde, foi interditado após vistoria conjunta da Agevisa, do Corpo de Bombeiros e da Sudema.

Segundo os órgãos, foram identificados produtos vencidos, alimentos mal acondicionados, além de frutos do mar sem identificação de procedência ou validade. Além disso, a Sudema constatou lançamento de efluentes diretamente no solo, bem como a inexistência de análise da água utilizada no estabelecimento.

O Corpo de Bombeiros identificou que o local estava com o Certificado de Conformidade fora da validade e apresentava problemas na rede elétrica, incluindo fiação exposta.

Em Cabedelo, o bar Ilha Dourada foi autuado pelo MP-Procon. A fiscalização identificou ausência de alvará de funcionamento e cobrança de consumação mínima, prática considerada irregular pelas normas de defesa do consumidor.

Durante a vistoria, foi constatado que o estabelecimento estava regular quanto às exigências sanitárias.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Cícero crava vice de Campina e anuncia Pedro como coordenador do plano de Governo

Foto: Reprodução/Fonte 83

O prefeito Cícero Lucena (MDB) cravou, na manhã desta sexta-feira (30), que o candidato a vice-governador da chapa será de Campina Grande. A declaração foi dada durante o evento que oficializou o apoio do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSD) à pré-candidatura do gestor pessoense ao Governo do estado.

“Dentro do nosso projeto, aqui tem pessoas que representam Campina Grande. Eu tenho certeza absoluta que o segundo governador, que estará ao meu lado, vai sair de Campina Grande”, disse Lucena ao lado do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), de Pedro e do deputado estadual Fábio Ramalho (PSDB), cotados para o cargo.

Cícero também falou que mais que um plano de governo, quer montar “um plano de ação”. E, para isso, se comprometeu em executar um “modelo” que apreendeu com Ronaldo Cunha Lima, afirmando que “a Paraíba terá novamente dois governadores”.

O prefeito de João Pessoa ainda afirmou que Pedro “estará à frente” da equipe que vai construir o “programa de ação” da chapa. “Vou convidá-lo oficialmente para coordenar nosso plano de governo”, disse.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Sem categoria

Presidente do INSS rebate Lula e diz que não será possível zerar fila da aposentadoria

Lula convoca reunião de emergência após derrotas na Câmara - 31/05/2023 - Poder - Folha

Zerar a fila do INSS foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ela está longe de sair do papel e, em verdade, anda na direção contrária. Em novembro, o dado mais recente dos boletins mensais da Previdência Social, o total de pedidos à espera de análise chegou a 2,9 milhões, número recorde e quase o triplo de quando Lula assumiu, no início de 2023. São pessoas que solicitaram benefícios previdenciários como aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e ainda aguardam a análise do INSS para aprová-los ou não e poderem começar a receber.

Pelos prognósticos do atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, essa fila não deve ser zerada. “Zerar nunca zera, porque todo mês entram 1,3 milhão de novos pedidos”, disse ele em entrevista a VEJA. “O que você precisa é rodar essa fila, quer dizer, fazer com que esses 1,3 milhão sejam analisados dentro do prazo legal, que é de 45 dias.” De acordo com ele, dos 2,9 milhões de pedidos atuais aguardando, são 1,6 milhão os que estão há mais de 45 dias – “esta é a fila efetiva”, afirma. Em nota enviada a VEJA em resposta à reportagem, o INSS reforçou seu compromisso com a redução da fila: “Reafirmamos nosso trabalho incansável para cumprir as diretrizes da Presidência da República”, afirma o instituto.
Reduzir tanto esse tempo de espera quanto o número de pessoas esperando tem sido um dos grandes esforços de Waller, que assumiu o INSS em abril do ano passado, depois que a Polícia Federal revelou um esquema bilionário de desvios e descontos indevidos dos aposentados e afastou o presidente anterior, Alessandro Stefanutto.
Os esforços, conta Waller, envolvem tanto limpar os pedidos em duplicidade, que são muito comuns, quanto aumentar a produção dos técnicos e peritos do INSS – um time que viu o número de servidores ser enxugado de mais de 40.000, em 2010, para 18.000 hoje. “Muitas pessoas pedem o mesmo benefício mais de uma vez, e estamos desenvolvendo mecanismos para que o sistema possa travar isso”, disse. “Encontramos casos de uma mesma pessoa ter cinco pedidos do BPC negados no mesmo ano, só que ela entra com os cinco pedidos ao mesmo tempo.”
De acordo com Waller, o corpo do INSS dá conta de analisar, atualmente, 1,1 milhão de pedidos por mês. Apenas na primeira semana da nova regra de bônus e fila nacionalizada, conta ele, 118.000 pedidos extras foram realizados, o que, nas suas projeções, pode permitir uma queda de até 20% na fila em pouco tempo. “Foram 118.000 em uma semana, em um mês é algo como 480 mil pedidos, além dos 1,1 milhão que já analisávamos por mês”, diz. Se mantido o ritmo e confirmada a projeção, a capacidade de análise mensal sobe para algo mais perto de 1,5 milhão de pedidos, voltando finalmente a ficar superavitária em relação aos 1,3 milhão de pedidos novos que chegam todo mês e permitindo que o estoque de pedidos possa, por fim, cair em vez de seguir aumentando.
Veja

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Motta prioriza governo Lula e esfria pautas da oposição na Câmara


Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Em pleno ano eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado sinais claros de prioridade ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto temas caros à oposição ficam em segundo plano. Nos primeiros movimentos de 2026, o comando da Casa tem buscado evitar embates e manter uma agenda alinhada às pautas do Executivo.

Na primeira reunião de líderes do ano, realizada na quarta-feira (28), ficou acordado que a Câmara não deve iniciar os trabalhos com propostas polêmicas. A expectativa é de um ritmo mais lento até o Carnaval, período em que o Congresso tradicionalmente esvazia. Ainda assim, Motta afirmou que pretende votar já na próxima semana a Medida Provisória do Gás do Povo e o projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, ambos de interesse do governo.

O presidente da Câmara também se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César, e sinalizou apoio à votação da PEC da Segurança Pública após o Carnaval, uma das principais prioridades do Planalto e que tramita no Congresso desde 2024. Além disso, Motta tem acompanhado Lula em eventos oficiais, como a sanção da segunda lei que regulamenta a reforma tributária, reforçando a aproximação institucional com o Executivo.

Em contraste, o deputado tem evitado se posicionar sobre assuntos ligados à oposição. Motta não comentou, por exemplo, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o presídio da Papuda, nem a decisão de Bolsonaro de não apoiar uma eventual candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e filiado ao Republicanos. O silêncio reforça a leitura, nos bastidores, de que a presidência da Câmara aposta em uma relação mais estável com o Planalto neste início de ano legislativo.

Com informações do Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Senado nega acesso a registros de entrada da esposa de Alexandre de Moraes no caso Master

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Senado Federal recusou um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) para divulgar os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes em suas dependências. Viviane é esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes e firmou, em janeiro de 2024, um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master, prevendo atuação junto a diferentes poderes da República, inclusive no Congresso Nacional, para o acompanhamento de projetos de interesse da instituição financeira.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Na resposta ao pedido, a Casa alegou que os dados solicitados têm caráter pessoal, por se referirem a pessoa física identificada. O Senado citou dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um decreto de 2012 que regulamenta a LAI, segundo os quais informações ligadas à intimidade, vida privada, honra e imagem não podem ser divulgadas.

A negativa contrasta com respostas obtidas junto a outros órgãos. Solicitações semelhantes foram encaminhadas ao Banco Central, à Receita Federal, ao Cade e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que informaram não ter registros ou conhecimento de atuação de Viviane Barci de Moraes em suas dependências.

Para o procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, a justificativa apresentada pelo Senado não se sustenta. Segundo ele, não há fundamento legal para classificar como dado sensível a informação sobre a presença de alguém em um prédio público. Na avaliação do procurador, a negativa reforça uma cultura de falta de transparência e contraria o espírito da Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo é assegurar publicidade aos atos da administração pública.

O professor Fabiano Angélico, da Universidade de Lugano e pesquisador da área de transparência, também criticou a decisão. Para ele, a resposta do Senado representa um desrespeito direto às diretrizes da LAI, que estabelece a divulgação como regra e o sigilo como exceção.

Desde que o contrato com o Banco Master entrou em vigor, o Senado analisou temas sensíveis aos interesses da instituição. Em agosto de 2024, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou uma emenda à PEC da autonomia do Banco Central que previa ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A proposta, apresentada por Ciro Nogueira (PP-PI), ficou conhecida nos bastidores do mercado financeiro como “emenda Master”. O mesmo senador também teria atuado para frear a instalação de uma CPI destinada a investigar o banco.

O acordo firmado com Viviane Barci de Moraes previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos ao escritório Barci de Moraes Associados, o que poderia totalizar cerca de R$ 130 milhões até 2027, ano em que Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do STF. Procurado pela reportagem, o escritório informou que não estava autorizado a fornecer contato direto da advogada.

Com informações do O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.