Judiciário

Na volta do recesso, Senado acumula 45 pedidos de impeachment contra Moraes

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Com a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), o Senado retoma a análise de 45 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As representações aguardam despacho desde 2021.

O número deve crescer nos próximos dias, com um novo pedido articulado pela oposição na Câmara dos Deputados. A proposta não exige número mínimo de assinaturas, mas os parlamentares buscam reunir apoio recorde.

O pedido mais recente foi apresentado em 20 de janeiro, durante o recesso, por iniciativa popular. Levantamento aponta que quatro pedidos também citam outros ministros da Corte. Outros 14 pedidos já foram arquivados, incluindo um apresentado por Jair Bolsonaro em 2021.

Moraes lidera o ranking de representações no Senado, seguido por Luís Roberto Barroso (20 pedidos) e Gilmar Mendes (13). O ministro é alvo preferencial da oposição por sua atuação como relator do inquérito da trama golpista, que resultou na condenação de Bolsonaro.

O novo pedido questiona a atuação de Moraes e supostas relações com o Banco Master. O ministro confirmou ter conversado com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, mas negou tratar de assuntos ligados à instituição.

Como funciona o impeachment de ministros do STF

Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar pedido, mas o avanço depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O rito pode mudar. Senadores pretendem retomar neste ano a discussão sobre a atualização da Lei do Impeachment. Em dezembro, uma decisão de Gilmar Mendes restringiu temporariamente os pedidos à PGR, mas o ministro recuou após reação do Senado.

Permaneceu, porém, a regra que exige dois terços dos votos (54 senadores) para aprovar o afastamento e a vedação ao uso do mérito de decisões judiciais como fundamento para impeachment.

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Polícia

Ex-policial penal é preso por criar lojas virtuais para vender drogas na Paraíba

Um ex-policial penal do Rio Grande do Norte foi preso, na noite deste sábado (30), suspeito de criar uma das maiores lojas virtuais para venda de drogas na Paraíba.

Segundo a Polícia civil, ele é irmão de um dos maiores traficantes de drogas do estado e já havia sido preso. Mesmo com tornozeleira eletrônica, colocada durante audiência de custódia, ele criou uma rede de lojas virtuais para comercializar os entorpecentes.

O homem foi encaminhado a Central da Polícia Civil e ficará a disposição da justiça.

Blog do BG PB 

 

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Brasil

OPERAÇÃO CARBONO OCULTO: Empresários foragidos negociam delação e prometem “derrubar metade do Congresso”

Os empresários Mohamad Hussein Mourad, o ‘Primo’, e Roberto Augusto Leme da Silva, o ‘Beto Louco’ – os alvos mais importantes da Operação Carbono Oculto, que pegou o ‘andar de cima’ do PCC na Faria Lima – negociam acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo. As conversas são entabuladas com promotores que combatem o crime organizado.

Mohamad e Roberto negam enfaticamente ter qualquer elo com o PCC.

Fontes ouvidas pelo Estadão afirmaram que ‘Beto’ e ‘Primo’ – ambos foragidos – teriam informações explosivas, suficientes para ‘derrubar metade do Congresso’. “É coisa de mais de meio bilhão de reais em propinas a parlamentares e autoridades.”

Provas? Alegam ter em mãos uma coleção de mensagens de WhatsApp que indicam encontros pessoais ou com ‘laranjas’ para entrega de propinas, pagas em troca de ‘alívio’ para o setor de combustíveis, explorado por eles via uma colossal rede de postos do crime organizado.

“Chegaremos não só a empresários e empresas, mas a agentes públicos e eventualmente até políticos”, declarou, em nota, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, chefe do MP paulista. “Nosso objetivo é impessoal.”

Segundo o procurador, ‘qualquer pessoa que tiver qualquer envolvimento, em qualquer etapa dessa cadeia criminosa, terá que se explicar e sofrerá as consequências penais, administrativas e cíveis cabíveis’.

A negociação de um eventual acordo não está sob alçada da Procuradoria-Geral, mas ainda em avaliação dos promotores da Carbono Oculto, deflagrada na manhã de 28 de agosto do ano passado.

A Carbono é apontada como a maior ofensiva já realizada para deter a infiltração do crime organizado na economia formal. A ação atingiu o setor de combustíveis e também fintechs e fundos sediados na Avenida Faria Lima, na capital paulista.

A estimativa é que braços do PCC tenham movimentado R$ 52 bilhões no período investigado, blindando os recursos por meio de 40 fundos de investimentos.De acordo com os investigadores, a BK Bank registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Eles estimam que um volume de 80% desse montante no período apurado tenha relação com o PCC.

Na ocasião, o BK Bank informou que foi surpreendido com a operação e que ‘conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance’.

Entre as empresas citadas na investigação está a Reag Investimentos, que administrava o fundo de investimentos Location no primeiro semestre de 2020.

O único cotista do fundo era Renato Steinle de Camargo.

Segundo as investigações, Renato era ‘testa de ferro’ dos empresários Mohamad Hussein Mourad ‘Primo’ e Roberto Augusto Leme da Silva ‘Beto Louco’, supostamente ligados ao PCC.

‘Impacientes’

O Estadão apurou que ‘Beto Louco’ e ‘Primo’ estão ‘impacientes’. O acordo seria importante para eles tentarem se livrar de eventuais condenações por fraudes, sonegação, crimes tributários e organização criminosa. Mas suspeitam que autoridades de outras instâncias, especialmente em Brasília, não querem ouvir suas revelações.

Fontes ligadas ao caso afirmam que Mohamad e Roberto querem esclarecer que suas atividades no setor de combustíveis não têm qualquer relação com o crime organizado, tampouco com o PCC.

“Já foram oferecidos anexos com relatos detalhados, mas até agora sentaram em cima em Brasília”, diz uma fonte ligada aos empresários foragidos. “É inacreditável, depois de tudo o que o País passou na Lava Jato, a operação que pôs abaixo um esquema fenomenal de corrupção e cartel na Petrobrás, e nada mudou. O que mudou foram os players, a corrupção mudou de mãos, não é mais dos empreiteiros, agora é de quem pegar.”

O Estadão pediu manifestação do advogado que representa ‘Beto Louco’ e ‘Primo’. Ele não quis falar sobre a negociação com a Promotoria de São Paulo.

Blog do Fausto Macedo – Estadão

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Brasil

Vieira e Rubio conversam sobre preparativos para encontro de Lula com Trump

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou nesta sábado (31) por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tratar dos preparativos da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, onde ele deve se encontrar com o presidente Donald Trump. A ligação reforçou o compromisso das duas diplomacias em avançar na definição da agenda e da data do encontro após a viagem do chefe do Executivo brasileiro à Índia e à Coreia do Sul, em fevereiro, informaram fontes oficiais.

Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, além de alinharem os detalhes da futura visita presidencial, Vieira e Rubio discutiram temas da agenda bilateral, com destaque para questões comerciais e cooperação em segurança, áreas consideradas estratégicas na relação entre Brasil e Estados Unidos.

A conversa entre os chanceleres dá sequência ao acordo entre Lula e Trump em uma ligação na última segunda-feira (26), quando os presidentes acertaram a realização da visita em solo norte-americano e trataram de pautas de interesse mútuo. Na ocasião, o Conselho de Paz foi um dos temas debatidos, com o presidente brasileiro sugerindo que o órgão se limite às questões em Gaza e contemple assentamentos para a Palestina, além de reforçar a necessidade de uma reforma ampla da ONU.

Nos bastidores, a expectativa é que o encontro entre Lula e Trump — aguardado com atenção por governos e mercados — ajude a impulsionar a cooperação em áreas como comércio, investimentos e segurança global, além de consolidar o canal diplomático aberto entre Brasília e Washington após um período de tensão nas relações bilaterais.

Com informações da CNN

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Brasil

PT sai em defesa de Cuba, critica Trump e reafirma apoio à soberania da ilha

Foto: Lula Marques/Agência PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou neste sábado (31) uma nota oficial em que manifesta apoio político a Cuba diante do que classifica como novas ameaças dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump. No texto, a legenda afirma solidariedade ao povo cubano e reforça a defesa da soberania e da autodeterminação da ilha caribenha.

A nota cita o recente episódio envolvendo a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro para sustentar que Washington estaria intensificando sua ofensiva sobre a América Latina. Segundo o PT, após a Venezuela, Cuba passa a ser alvo direto dessa escalada, em um movimento que atinge não apenas o governo, mas a população e o processo revolucionário cubano.

O partido também critica o bloqueio econômico imposto pelos EUA há mais de seis décadas, afirmando que a medida inviabiliza o desenvolvimento do país. De acordo com o texto, a política norte-americana busca “asfixiar totalmente” a economia cubana ao restringir o acesso a combustíveis, comprometer a geração de energia e dificultar o transporte e o comércio humanitário.

Por fim, o PT defende o fim imediato do bloqueio e a reinserção plena de Cuba na economia e na política internacionais. A legenda afirma que seguirá apoiando o povo cubano, sua soberania e os princípios da Revolução Cubana, que, segundo o partido, são baseados na justiça social e na autodeterminação dos povos.

 

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Brasil

Rombo fiscal fecha 3º ano seguido acima de R$ 1 trilhão no governo Lula

Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

O setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais fechou 2025 com déficit nominal de R$ 1,076 trilhão, o terceiro ano consecutivo acima de R$ 1 trilhão no governo Lula. Os dados são do Banco Central e incluem gastos com juros da dívida.

Apesar da arrecadação recorde, a dívida bruta do governo geral subiu para 78,7% do PIB, o equivalente a R$ 10 trilhões, alta de 7 pontos percentuais desde o início do atual governo.

Somente em juros, o setor público gastou R$ 1,023 trilhão em 2025, pressionado pela Selic em 15% ao ano. Juros elevados encarecem a dívida e refletem o risco fiscal percebido pelo mercado.

A dívida pública federal atingiu R$ 8,65 trilhões, a maior alta anual desde 2015, e pode chegar a R$ 10,3 trilhões em 2026, ano eleitoral.

No resultado primário, que exclui os juros, o déficit foi de R$ 53,3 bilhões em 2025, aumento real de 6,7% em relação a 2024. Segundo o Tesouro, o governo central teve déficit primário de R$ 61,7 bilhões, após ajustes para cumprir o arcabouço fiscal.

Especialistas avaliam que a regra fiscal em vigor não melhorou as perspectivas da dívida, que segue em trajetória de alta.

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Judiciário

Justiça mantém prisão de acusado de mandar matar empresário Tavu Gadelha

Empresário Tavu Gadelha (a esquerda) e Celsinho (a direita) –

Em audiência de custódia neste sábado (31), a Justiça manteve a prisão do empresário Celso de Morais Andrade Bisneto, apontado pela Polícia Civil como principal mandante do assassinato de Otávio Gadelha dos Santos, conhecido como “Tavu”.

O crime aconteceu em dezembro do ano passado em Cruz do Espírito Santo, na Grande João Pessoa, e foi motivado por uma dívida de R$ 400 mil.

De acordo com o juiz Isaac Torres de Brito, a prisão foi mantida diante a inexistência de vícios aparentes. “Tratando-se de prisão preventiva, mostra-se incabível a liberdade provisória, a fiança ou até mesmo a adoção de medidas cautelares.”

A prisão preventiva havia sido determinada pela 1ª Vara Mista de Santa Rita.

A Justiça ainda determinou que o empresário Celso de Morais seja encaminhado para o Presídio Padrão de Santa Rita.

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Paraíba

Inadimplência atinge mais de 1,3 milhão de paraibanos



					Inadimplência atinge mais de 1,3 milhão de paraibanos
Calculadora para renegociação de dívidas. Foto: Divulgação.. Foto: Divulgação.

Aproximadamente 1,31 milhão de paraibanos encerrou dezembro de 2025 com alguma dívida em atraso. Segundo os dados do Mapa da Inadimplência no Brasil, realizado pelo Serasa, o número representa 44,33% da população do estado, um aumento de 3,84% quando comparado com o mesmo período de 2024. Esse aumento corresponde a 144 mil novos inadimplentes em 12 meses.

Dívidas mais comuns:

  • Bancos e cartões de crédito: 26,1% dos casos
  • Contas comuns (água, luz e gás): 22,1% dos casos
  • Outras dívidas financeiras: 19,2% dos casos

O levantamento realizado pelo Serasa também revelou que o valor médio das dívidas é de R$1.593,27, indicando dificuldade por parte dos consumidores sem organização financeira no processo de quitação de dívidas.

Esse cenário também é influenciado pelo acúmulo de dívidas obrigatórias no final do ano, como impostos e reajustes de serviços. Além do período de volta às aulas, que impacta algumas famílias.

A realidade de endividamento não é exclusiva do estado da Paraíba. Em dezembro, o Brasil atingiu 81,2 milhões de inadimplentes, o maior número registrado na série histórica, com 12 meses consecutivos de alta. A idade dos consumidores atingidos por essa realidade varia, com a faixa etária entre 41 e 60 anos sendo a mais atingida, representado 35,6% dos endividados.

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Brasil

PARANÁ PESQUISAS: Maioria dos brasileiros diz que saúde pública do país não melhorou

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas neste sábado (31) mostra a percepção da sociedade com relação à situação da saúde pública do país.

33,8% dizem que piorou, enquanto 34,4% afirmam ter permanecido igual e outros 28,6% apontam uma melhora.

A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-08254/2026, considerou 2.080 entrevistas realizadas entre os dias 25 e 28 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

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Paraíba

CRM-PB pode ser interditado por suposto esquema envolvendo planos de saúde

A Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar (ANDESS) pede a interdição imediata do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o afastamento de toda a diretoria da instituição. Segundo a entidade, o Conselho teria sido “capturado” por interesses de operadoras de planos de saúde, especialmente ligadas ao sistema Unimed.

O conteúdo da ação, divulgado pelo colunista Lauro Jardim do jornal O Globo, revela que o presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, o primeiro vice-presidente, Walter Fernandes de Azevedo, e a segunda vice-presidente, Débora Eugênia Braga Nóbrega Cavalcanti, seriam os responsáveis por manter uma estrutura que teria falhado na apuração de condutas médicas com impacto direto sobre pacientes.

Arquivamento de óbitos
De acordo com a ANDESS o CRM-PB teria arquivado 100% dos processos éticos relacionados a óbitos de pacientes, prática que, segundo a entidade denunciante, contraria o Código de Processo Ético-Profissional da medicina. A ANDESS afirma que essa conduta teria impedido a responsabilização ética de profissionais em situações graves.

A denúncia cita três mortes específicas, além de relatos de pacientes que teriam sofrido lesões graves, associadas a negativas de cobertura por planos de saúde ou atrasos na autorização de tratamentos urgentes. Ainda segundo o texto, mesmo diante desses casos, não teriam sido aplicadas sanções disciplinares.

Outro ponto central da denúncia é a alegação de conflito de interesses estruturais dentro do CRM-PB. A ANDESS afirma que conselheiros do órgão ocupariam, simultaneamente, cargos ligados à Unimed, o que comprometeria a independência do conselho.

Entre os episódios citados, está o caso do conselheiro Valdir Delmiro Neves, que, segundo a denúncia, teria sido alvo de questionamentos por negativa assistencial e, ainda assim, foi designado para integrar uma comissão fiscalizadora, passando a atuar na apuração de práticas semelhantes às que teriam sido objeto de denúncia.A entidade solicita que o CFM assuma integralmente a gestão do CRM-PB, com nomeação de uma diretoria provisória, além do afastamento cautelar dos conselheiros citados. Entre as medidas requeridas também estão:

  • Suspensão cautelar do exercício da medicina dos envolvidos
  • Busca e apreensão de documentos na sede do conselho
  • Bloqueio do repasse de anuidades
  • Proibição de novos arquivamentos de sindicâncias até decisão final

Até o momento a diretoria do CRM-PB ainda não se pronunciou sobre o caso.

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