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O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O mérito do projeto será votado ainda nesta quarta. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. As composições de assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderiam perder espaço.

A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação em sessão semi-presencial, que foi realizada por causa das festas juninas do nordeste.

— O brasileiro quer menos impostoso, isto sim. Não há urgência para analisar este texto, que aumenta o número de deputados. Seria necessário ter parlamentares na Casa para debater o assunto, mas temos alguns gatos pingados. Esta matéria vai impactar gerações e mais gerações em custo, há impacto financeiro. Precisamos ter serenidade — disse.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a decisão de rever o número de deputados devia caber, sim, ao Congresso. Por isto, a Casa deveria votá-lo até o dia 30 de junho, quando termina o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que fosse feita a atualização.

Caso o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

— Este assunto envolve o Congresso e nos cabe, sim, neste prazo. Sou favorável ao projeto — afirmou.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes. O relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.

Outro gastos públicos, entretanto, podem ser gerados pelo projeto: a Constituição estabelece, por exemplo, que o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas deve ser, sempre, o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.

Também há dúvidas quanto ao possível aumento de emendas parlamentares. Atualmente, cada parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

O cálculo é feito da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado equivale a quantas pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, foi dividida a população de cada estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. estado/382.449 mil).

Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.

O Globo

Usado por Mauro Cid para manter comunicações clandestinas durante o período em que colaborava com as investigações da Polícia Federal sobre o plano de golpe de Estado, o perfil de Instagram @gabrielar702 registrou, num espaço de 40 dias, mais de 200 mensagens enviadas pelo delator.

O material obtido por VEJA e revelado na edição desta semana mostra que Cid, além de mensagens de texto, fazia ligações de áudio e de vídeo, enviava fotos, links de reportagens críticas ao STF, momentos íntimos da família — que VEJA optou por preservar — e até imagens próprias dele enquanto estava em casa.

Numa das mensagens, Cid detalha as estratégias dos advogados Cezar Bitencourt e Jair Alves Pereira, que atuam em sua defesa no STF. “Dr Cezar acha que vou ganhar os dois anos…”, diz ao interlocutor. “Ganhar dois anos de paz ou de pena”, questiona o interlocutor.

“De pena… Que foi o que pedimos depois do perdão total… Para eu não ser expulso do EB… Já tenho quatro meses de fechado…. seis meses de prisão domiciliar… Nisso que ele está se garantindo. Na verdade, ele diz que nem seremos denunciados… Dr Jair acha que só pela vacina. Ele diz que não existe materialidade em nada, mas que o problema não é jurídico… É político. Se fosse na primeira instância… Tudo já estaria enterrado pela (sic) tamanha abuso que estão fazendo com a minha vida… para pegar o PR”, diz Cid.

Cid: “Ele diz que não existe materialidade em nada, mas que o problema não é jurídico… É político” (./.)

O interlocutor questiona se os advogados de Cid não vão explorar o que supostamente foi “deturpado” para derrubar as acusações contra Cid na Justiça. “Isso ele vai fazer no processo. Ele já falou… Vai questionar desde o pedido de arquivamento em fevereiro de 2022. Até a quebra da cadeia de custódia”, diz Cid.

Em outras mensagens, o delator fala do sofrimento que enfrenta por estar na situação em que se encontra. “Eu só durmo por exaustão… E às 5:00 já acordo esperando a PF… E para ver as notícias. Para ver o que vão falar de mim…”, diz Cid.

“Eu só durmo por exaustão… E às 5:00 já acordo esperando a PF… E para ver as notícias. Para ver o que vão falar de mim…”, diz Cid (./.)

Em outros trechos das conversas, Cid parece se indignar com o processo de delação conduzido pela Polícia Federal. “Eu queria dar uma entrevista. Estou me coçando…”, diz Cid, teorizando sobre quais veículos de imprensa poderia procurar para dar a sua versão dos fatos.

Ao receber do interlocutor uma notícia publicada por VEJA sobre detalhes do seu depoimento na delação, ele se indigna: “Horrível. Eu vou pedir os vídeos. Eu nunca falei a palavra golpe. Tá f…”.

Numa das conversas de áudio a partir do perfil @gabrielar702, Cid detalha toda a dinâmica dos depoimentos que prestava em sigilo para a Polícia Federal no âmbito do acordo de delação:

“Não, é assim, dia 11 de março, às 10 horas, compareceu o colaborador Mauro César Barbosa Cid para falar sobre os atos golpistas, investigação de atos golpistas referente à reunião do dia 2 de março. Ponto. Aí ele fala: onde foi a reunião e quem participou? Eu falava, isso, isso, isso. O que foi concluído na reunião? Ele falou assim: eu não tenho conhecimento do que foi concluído na reunião. Você começou e tal, então corta, era assim. Encerra agora essa parte da coisa. Ele cortava. Aí a gente fala, agora o assunto vai ser general Braga Netto. Aí a gente falava, o general Braga Netto teve isso, falou isso, fez isso, o que você sabe? Eu falei, não, foi assim, foi assim, você não pode ser. Ele falava, nós temos outras informações. Eu falei, porra, então vocês me passam as informações para eu poder saber. Por quê? Porque esse telefonema que você falou aqui, foi uma das 100 ligações que eu recebi nesse dia. Eu não vou lembrar. Aí ele falou assim, mas isso é um ponto-chave. Eu falei, é um ponto-chave para você. Tem todo ponto, tudo aqui é ponto-chave que você está dizendo. Mas para mim não é. Para mim é algo irrelevante que foi mais um pedido que eu recebi no meio de centenas no meu dia a dia. Aí ele começava a puxar o que os outros iam falar, então tá bom. Aí ele falou assim, o Cavalieri, ou fulano de tal, falou isso, isso, isso. Depois ele disse, então é isso, tal, tal, tal”.

Na edição que começou a circular nesta quinta-feira, VEJA mostra trechos de diálogos que Mauro Cid mantinha secretamente a partir do perfil de Instagram @gabrielar702.

Eles mostram que Cid, já na condição de delator, fazia jogo duplo. Enquanto fornecia à PF informações sobre a movimentação antidemocrática, contava a pessoas próximas uma versão completamente diferente.

Nessas conversas, revelou a terceiros o teor de seus depoimentos à PF e bastidores do que se passava durante as audiências. O militar fala em pressões, conta que o delegado responsável pelo inquérito tentava manipular suas declarações.

As mensagens obtidas por VEJA foram trocadas entre 29 de janeiro e 8 março de 2024. O acordo de colaboração premiada havia sido homologado por Alexandre de Moraes cinco meses antes. Nesse período, Cid usava tornozeleira, tinha obrigação de se apresentar semanalmente a um juiz e já estava proibido de usar redes sociais, celular para se comunicar com investigados e falar sobre o conteúdo de sua delação.

As mensagens de Cid no Instagram, reveladas agora, colocam em risco o acordo de delação premiada fechado por ele, já que confirmam que o delator mentiu ao ministro Alexandre de Moraes durante o depoimento prestado na segunda-feira passada, quando foi questionado pela defesa de Jair Bolsonaro sobre o assunto.

“Quero saber se ele fez uso em algum momento para falar de delação de um perfil no Instagram que não está no nome dele”, indagou o advogado Celso Vilardi. Cid disse que não. Vilardi insistiu: “Ele nunca usou perfil de mídia social para falar com ninguém?”. Cid, de novo, garantiu que não. “Conhece um perfil chamado @gabrielar702?”, tentou mais uma vez o advogado. Cid então gaguejou: “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa”.

Ciente das complicações que as mensagens podem trazer ao futuro do delator, a defesa de Mauro Cid despachou um ofício ao STF, nesta quinta-feira, dizendo que as mensagens reveladas por VEJA eram “uma miserável fake news”, que o “perfil nunca é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”. A defesa de Cid pediu ainda que o perfil fosse investigado a mando do STF.

Nesta sexta, Mauro Cid foi levado a depor na Polícia Federal por outro rolo: a suspeita de que estaria tramando fugir do país com um passaporte português que estaria sendo preparado com a ajuda do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, preso pela PF. Cid, depois de dar explicações sobre o suposto plano de fuga, pediu para falar sobre as mensagens reveladas por VEJA. Ele repetiu a versão dos advogados negando ter se comunicado por meio do perfil no Instagram.

Confiando nas alegações da defesa de Cid e do próprio delator, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta, dar 24 horas para que a Meta envie ao STF todo o conteúdo das mensagens enviadas pelo perfil de Instagram @gabrielar702.

Delator premiado, Mauro Cid se comprometeu a cumprir um acordo de sempre falar a verdade. Ao negar suas comunicações por meio do Instagram, ele usa mais uma vez de inverdades para acobertar mentiras contadas a Alexandre de Moraes no depoimento no STF.

Veja

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Com a popularidade em baixa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalou que deve lançar no segundo semestre um pacote com medidas no campo social, voltadas sobretudo para o eleitorado de baixa renda.

A edição da pesquisa Genial-Quaest, divulgada na quarta-feira (4), mostrou que a impopularidade do presidente cresceu sobre uma das faixas de público mais fiéis ao petista: aqueles que ganham até dois salários-mínimos.

Por isso, o presidente solicitou à Casa Civil medidas de impacto rápido e direto, sobretudo envolvendo oferta de crédito a baixo custo, e pretende anunciá-las ao longo dos próximos meses.

Na lista, figuram o financiamento de motocicletas a entregadores de comida, um programa de crédito para jovens abrirem seu primeiro negócio e para donas de casa reformarem seus imóveis e o acesso à cesta básica a idosos de baixa renda.

Fora isso, há medidas já anunciadas como a tarifa social de energia elétrica, o vale gás e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O petista também pretende participar de caravanas temáticas promovidas pelas pastas ministeriais. Uma delas é o programa de consultas com especialistas promovido pelo Ministério da Saúde.

O presidente manifestou ainda a intenção de acompanhar vistorias de obras públicas e marcar presença em eventos culturais financiados pelo governo federal.

Segundo relatos à CNN, a avaliação é de que, até agora, o governo Lula 3 não conseguiu pautar o debate público. E tem ficado refém de crises políticas ou de críticas da oposição. Nas palavras de um auxiliar, a gestão não pode “continuar a reboque”.

Nos bastidores, assessores palacianos reconhecem que o episódio do IOF ajudou a manter a popularidade do presidente em baixa, um exemplo do que o governo petista não deve fazer: anunciar medidas sem antes discutir com a cúpula do Congresso Nacional.

CNN Brasil